TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

Trata-se de proposta da Secretaria de Administração de Material de homologação do item 1 da licitação realizada para a contratação de serviços de limpeza e conservação predial para cartórios eleitorais e postos de atendimento do Interior, incluindo o fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, disponibilização de uniformes personalizados, utensílios, materiais e equipamentos de uso profissional.
Esta Diretoria-Geral, em 16/11/2023 aprovou no SEI 0023113-07.2023.6.26.8000 (4985659) a instauração dessa licitação (Pregão Eletrônico Federal n. 1/2024), cuja sessão pública do pregão foi realizada entre os dias 1º e 6/2/2024, tendo sido declarada vencedora dos três itens em disputa a empresa LIMPATEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Os itens 2 e 3 (Regiões Administrativa e Metropolitana de Sorocaba e Regiões Administrativas de Itapeva, de Avaré e Ourinhos e de Presidente Prudente; e Regiões Administrativas de Campinas, de Piracicaba, de Franca e de Catanduva) foram adjudicados à referida empresa, em 15/2/2024, naqueles autos (5176169).
Quanto ao item 1 (Região Metropolitana de São Paulo, Regiões Administrativas do Vale do Paraíba e Litoral Norte e da Baixada Santista), a empresa AVCP COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. interpôs recurso administrativo em face de sua desclassificação.
Em 29/2/2024, esta Diretoria-Geral (​​​​​​​5208018), com base no parecer da pregoeira da licitação, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo o resultado do julgamento do pregão.
A Secretaria de Administração de Material (​​​​​​​5241916) informa que, finalizada a sessão pública, sagrou-se então vencedora a referida licitante LIMPATEC, pelo valor total de R$ 1.451.738,40, correspondente a doze meses de contratação de 35 postos de trabalho de servente auxiliar de limpeza, ao custo mensal unitário de R$ 3.456,52.
Confirmada a regularidade da proposta e da documentação fiscal, trabalhista e societária da empresa, bem como a dos atos deste procedimento licitatório, propõe, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021, a adjudicação do objeto, a homologação do feito e a aprovação da despesa demandada, cuja disponibilidade orçamentária foi atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (5160493).
Assim, acolho a proposta e, com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, adjudico o objeto à empresa LIMPATEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., homologo a licitação em referência e aprovo a despesa correspondente, no valor de R$ 1.451.738,40.
À SOF e SAM para providências.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 11/03/2024, às 19:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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0005750-70.2024.6.26.8000	5242424v21