DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 27/12/2023 | Edição: 245 | Seção: 3 | Página: 197
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração/COORDENADORIA DE CONTRATOS/Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 0039564-44.2022.6.26.8000 - PE do TRE-DF nº 8/2023 - CONTRATADA: GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA., C.N.P.J. N.º 04.699.854/0001-69 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bens e serviços de inteligência cibernética, no formato de prestação de serviço, voltados para monitoramento, coleta e análise de dados, internos e externos, sobre ameaças cibernéticas do ambiente de rede do TRE-DF e demais tribunais partícipes, com adoção de tecnologias de análise de comportamento, uso de inteligência artificial e machine learning não supervisionado, conforme regras estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 08/2023 além das especificações constantes de seu Anexo I (Termo de Referência e seus anexos) e na proposta da CONTRATADA, na parte que não contrariar os documentos anteriormente citados. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93, Decreto n.º 7.892/13, Lei Complementar n.º 123/2006, Lei n.º 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019. - VALOR DO CONTRATO: R$ 12.055.200,00 - VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da última assinatura eletrônica no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), correspondente ao período de 26/12/2023 a 25/12/2025. - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa decorrente desta contratação correrá às expensas do orçamento de 2023 e seguintes, Programa de Trabalho 021220003321EE0001 - Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral, Plano Orçamentário Segurança da Informação, elemento de despesa 3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ, conforme Notas de Empenho nº 1308 e 1309, ambas de 21 de dezembro de 2023. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2023. - SIGNATÁRIOS: O Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, o Senhor Felipe Rabanéa de Souza, pela Contratada.
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