TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, CELEBRADO AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 07/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, C.N.P.J. N.º 10.581.285/0001-55, COM SEDE NA RUA OTTO JÚLIO MALINA, N.º 1.120 - BAIRRO IPIRANGA, CIDADE DE SÃO JOSÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 28 a 40 do livro próprio (nº 173-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 62 a 64 do livro próprio (nº 177 - B), pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 39 a 41 do livro próprio (nº 180-B), pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 75 a 79 do livro próprio (nº 181-B) e pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 4 a 7 do livro próprio (nº 189 – B) sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE n. 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a alteração quantitativa da contratação, consubstanciada no acréscimo de 01 (um) posto de servente auxiliar de limpeza para ser alocado nos cartórios da 328ª ZE - Campo Limpo e 408ª ZE - Jardim São Luis, a partir de 16/09/2024, no valor total de R$ 31.796,40 (trinta e um mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). Por consequência, alteram-se a alínea “a” do parágrafo 4º da cláusula I, o parágrafo 2º da cláusula VI, reproduz-se o caput e os incisos I, II, III e IV da cláusula VI, acrescentando-lhe o inciso V, bem como se reproduz o caput da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
“I – OBJETO – (...)
Parágrafo 4º – O quantitativo de postos a ser disponibilizado será de:
a) 56 (cinquenta e seis) postos de Servente Auxiliar de Limpeza (fixo);
b) 04 (quatro) postos de Servente Limpador de Vidro (volante);
c) 04 (quatro) postos de Supervisor (volante).
 
“V - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 18/04/2022 a 17/04/2025.
 
(...)
 
VI - VALOR - O valor mensal que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
I - de 18/04/2022 a 31/12/2022:
a) R$ 3.994,63 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos) por posto de Servente Auxiliar de Limpeza (fixo), perfazendo 55 (cinquenta e cinco) postos no valor total mensal de R$ 219.704,65 (duzentos de dezenove mil, setecentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos);
b) R$ 4.349,98 (quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) por posto de Servente Limpador de Vidro (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 17.399,92 (dezessete mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos);
c) R$ 4.450,51 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos) por posto de Supervisor (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 17.802,04 (dezessete mil, oitocentos e dois reais e quatro centavos).
 
II - de 1º/01/2023 a 1º/03/2023:
a) R$ 4.254,36 (quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos) por posto de Servente Auxiliar de Limpeza (fixo), perfazendo 55 (cinquenta e cinco) postos no valor total mensal de R$ 233.989,80 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos);
b) R$ 4.634,61 (quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos) mensal por posto de servente Limpador de Vidro (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 18.538,44 (dezoito mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos);
c) R$ 4.767,07 (quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e sete centavos) mensal por posto de Supervisor (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 19.068,28 (dezenove mil, sessenta e oito reais e vinte e oito centavos).
 
III – de 02/03/2023 a 31/12/2023:
a) R$ 4.260,66 (quatro mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos) por posto de Servente Auxiliar de Limpeza (fixo), perfazendo 55 (cinquenta e cinco) postos no valor total mensal de R$ 234.336,30 (duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta centavos);
b) R$ 4.640,92 (quatro mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e dois centavos) mensal por posto de servente Limpador de Vidro (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 18.563,68 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos);
c) R$ 4.767,32 (quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos) mensal por posto de Supervisor (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 19.069,28 (dezenove mil, sessenta e nove reais e vinte e oito centavos).
 
IV – de 1º/01/2024 a 15/09/2024:
a) R$ 4.499,49 (quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos) mensal por posto de Servente Auxiliar de Limpeza (fixo), perfazendo 55 (cinquenta e cinco) postos no valor total mensal de R$ 247.471,95 (duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos);
b) R$ 4.798,08 (quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e oito centavos) mensal por posto de servente Limpador de Vidro (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 19.192,32 (dezenove mil, cento e noventa e dois reais e trinta e dois centavos);
c) R$ 4.944,65 (quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) mensal por posto de Supervisor (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 19.778,60 (dezenove mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta centavos).

V – a partir de 16/09/2024:
a) R$ 4.499,49 (quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos) mensal por posto de Servente Auxiliar de Limpeza (fixo), perfazendo 56 (cinquenta e seis) postos no valor total mensal de R$ 251.971,44 (duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos);
b) R$ 4.798,08 (quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e oito centavos) mensal por posto de servente Limpador de Vidro (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 19.192,32 (dezenove mil, cento e noventa e dois reais e trinta e dois centavos);
c) R$ 4.944,65 (quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) mensal por posto de Supervisor (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 19.778,60 (dezenove mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta centavos).

(...)
 
Parágrafo 2º- O valor total mensal do presente contrato é estimado em R$ 254.906,61 (duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e seis reais e sessenta e um centavos), para o período de 18/04/2022 a 31/12/2022; em R$ 271.596,52 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), para o período de 1º/01/2023 a 1º/03/2023; em R$ 271.969,26 (duzentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos), para o período de 02/03/2023 a 31/12/2023; e em R$ 286.442,87 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), a partir de 01/01/2024; e R$ 290.942,36 (duzentos e noventa mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), a partir de 16/9/2024, totalizando R$ 9.903.342,72 (nove milhões, novecentos e três mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos) para 36 (trinta e seis) meses.
(...)

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º e 4º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0018295-80.2021.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 192 - B) aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dinto                                     Willian Lopes de Aguiar
Pela CONTRATANTE                           Pela CONTRATADA

Luis Eduardo Simplicio de Lima            Aline Shioya Tanaka
Testemunha                                           Testemunha

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 02/09/2024, às 13:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 02/09/2024, às 13:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Willian Lopes de Aguiar, Usuário Externo, em 02/09/2024, às 17:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 02/09/2024, às 18:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 02/09/2024, às 18:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 04/09/2024, às 12:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5743468 e o código CRC 5F6014CC.	

0018295-80.2021.6.26.8000	5743468v3