TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

Tornam os autos relativos ao contrato celebrado com a empresa MOA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO LTDA. (doc. 1835004 - Pregão Eletrônico Federal n. 3/2020), para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas instalações prediais da secretaria do TRE-SP e dos cartórios eleitorais da Capital, vigente de 27/2/2020 a 26/2/2024 (doc. 4442204), nesta oportunidade, para deliberar sobre a prorrogação de sua vigência.
A Seção de Gestão de Contratos Terceirizados (docs. 4939655 e 4940705), considerando a proximidade do prazo para eventual denúncia do ajuste (27/11/2023); a vantagem econômica dos atuais preços praticados em relação ao mercado, apurada em contratos similares de outros órgãos públicos; a regularidade documental e fiscal da empresa; e a manifestação favorável da comissão de fiscalização (doc. 4917228), propõe a prorrogação de sua vigência por mais doze meses, bem como a aprovação da despesa demandada, no montante de R$ 2.814.031,92, que corresponde aos seguintes postos de trabalho e valores unitários mensais (R$):
1 de Encarregado de construção civil e manutenção	8.405,74	
1 de Encarregado de construção civil e carpintaria	8.405,74	
1 de Encarregado eletromecânico de instalações	8.996,15	
8 de Eletricista	6.221,31	
3 de Instalador-reparador linhas telefônicas/comunicação dados	5.794,66	
1 de Técnico de Telecomunicações/rede	6.511,04	
2 de Encanador de manutenção	6.152,37	
1 de Pedreiro	5.925,52	
1 de Impermeabilizador	6.054,59	
5 de Servente	4.557,68	
4 de Pintor de obras	5.975,38	
6 de Serralheiro de manutenção	6.467,57	
2 de Marceneiro	6.460,15	
2 de Oficial de manutenção de edificações	6.164,52	
 
A Coordenadoria de Contratos (doc. 4943113) e a Secretaria de Administração de Material (doc. 4944869) endossam a proposta.
Ante o exposto, considerando a disponibilidade orçamentária atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (doc. 4947517), acolho a proposta e, com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, incisos VII e VIII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 e fundamento na cláusula V, parágrafo 1º, do contrato, aprovo a prorrogação de sua vigência por mais doze meses, no período de 27/2/2024 a 26/2/2025, assim como a despesa correspondente, no montante de R$ 2.814.031,92.
À SAM e SOF para providências.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 07/11/2023, às 10:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4958593 e o código CRC EC6FA2C4.	

0047959-30.2019.6.26.8000	4958593v8