NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CELEBRADO AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 03/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MOA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO LTDA., C.N.P.J. Nº 00.192.707/0001-47 COM SEDE NA RUA BOM JESUS, Nº 443 - BAIRRO CENTRO, CIDADE ARAQUARI, ESTADO SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA SANDRA APARECIDA PONQUELI FERNANDES, C.P.F. Nº 117.773.478-82, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 22 a 35 do livro próprio (nº 161-B), alterado pelo 1º termo aditivo lavrado às fls. 11 a 13 do livro próprio (nº 167-B), pelo 2º termo aditivo lavrado às fls. 46 a 50 do livro próprio (nº 168-B), pelo 3º termo aditivo lavrado às fls. 45 a 46 do livro próprio (nº 171-B), pelo 4º termo aditivo lavrado às fls. 25 a 27 do livro próprio (nº 173-B), pelo 5º termo aditivo lavrado às fls. 38 a 40 do livro próprio (nº 178-B), pelo 6º termo aditivo lavrado às fls. 53 a 56 do livro próprio (nº 181-B), pelo 7º termo aditivo lavrado às fls. 32 a 33 do livro próprio (nº 186-B) e pelo 8º termo aditivo lavrado às fls. 44 a 47 do livro próprio (nº 189-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa da contratação, em razão do acréscimo de 03 postos de Eletricista e 01 posto de Marceneiro, a partir de 15/04/2024, perfazendo o valor de R$ 277.017,62 (duzentos e setenta e sete mil, dezessete reais e sessenta e dois centavos) para o período de 15/04/2024 a 26/02/2025. Em consequência, alteram-se as alíneas “d” e “m” do parágrafo 4º da cláusula I e o parágrafo 2º da cláusula VI, bem como se reproduz o caput da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
"I - OBJETO – (...)
(...)
Parágrafo 4° - 0 quantitativo de postos a serem disponibilizados será de:
a) 01 (um) posto de Encarregado de construção civil e manutenção;
b) 01 (um) posto de Encarregado de construção civil e carpintaria;
c) 01 (um) posto de Encarregado eletromecânico de instalações;
d) 11 (onze) postos de Eletricista;
e) 03 (três) postos de Instalador-reparador de linhas telefônicas e de comunicação de dados;
f) 01 (um) posto de Técnico de Telecomunicações/rede;
g) 02 (dois) postos de Encanador de manutenção;
h) 01 (um) posto de Pedreiro;
i) 01 (um) posto de Impermeabilizador;
j) 05 (cinco) postos de Servente;
k) 04 (quatro) postos de Pintor de obras;
l) 06 (seis) postos de Serralheiro de manutenção;
m) 03 (três) postos de Marceneiro;
n) 02 (dois) postos de Oficial de manutenção de edificações.
 
V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 27/02/2020 a 26/02/2025.
 
VI – VALOR – (...)
(...)
Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 13.719.765,26 (treze milhões, setecentos e dezenove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos)."
(...)
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2°, 3°, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0047959-30.2019.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Charles Teixeira Coto, brasileiro, e a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 190-B) aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Pela CONTRATANTE
 
 	Sandra Aparecida Ponqueli Fernandes
Pela CONTRATADA	
Charles Teixeira Coto
Testemunha	Aline Shioya Tanaka
Testemunha