TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CELEBRADO AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 03/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MOA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO LTDA., C.N.P.J. Nº 00.192.707/0001-47 COM SEDE NA RUA BOM JESUS, Nº 443 - BAIRRO CENTRO, CIDADE ARAQUARI, ESTADO SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA SANDRA APARECIDA PONQUELI FERNANDES, C.P.F. Nº 117.773.478-82, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 22 a 35 do livro próprio (nº 161-B), alterado pelo 1º termo aditivo lavrado às fls. 11 a 13 do livro próprio (nº 167-B), pelo 2º termo aditivo lavrado às fls. 46 a 50 do livro próprio (nº 168-B), pelo 3º termo aditivo lavrado às fls. 45 a 46 do livro próprio (nº 171-B), pelo 4º termo aditivo lavrado às fls. 25 a 27 do livro próprio (nº 173-B), pelo 5º termo aditivo lavrado às fls. 38 a 40 do livro próprio (nº 178-B), pelo 6º termo aditivo lavrado às fls. 53 a 56 do livro próprio (nº 181-B) e pelo 7º termo aditivo lavrado às fls. 32 a 33 do livro próprio (nº 186-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação de preços para todos os postos, concedida a partir de 1º de janeiro de 2024, e o reequilíbrio econômico-financeiro, em razão da majoração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) da empresa e do reajuste da tarifa do Bilhete Único - Vale-Transporte, com efeitos a partir de 29/01/2024, no valor total de R$ 197.794,38 (cento e noventa e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos). Em consequência, acrescem-se os incisos VI e VII à cláusula VI, altera-se o parágrafo 2º da cláusula VI, reproduz-se o caput da cláusula V, bem como se atualiza a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 27/02/2020 a 26/02/2025.
 
VI – VALOR – O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo, será de:
(...)
 
VI – de 01/01/2024 a 28/01/2024:
a) R$ 8.789,06 (oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e seis centavos) por posto de Encarregado de construção civil e manutenção;
b) R$ 8.789,06 (oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e seis centavos) por posto de Encarregado de construção civil e carpintaria;
c) R$ 9.406,82 (nove mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e dois centavos) por posto de Encarregado eletromecânico de instalações;
d) R$ 6.487,08 (seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oito centavos) por posto de Eletricista;
e) R$ 6.046,65 (seis mil, quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) por posto de Instalador-reparador de linhas telefônicas e de comunicação de dados;
f) R$ 6.798,90 (seis mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa centavos) por posto de Técnico de Telecomunicações/rede;
g) R$ 6.466,03 (seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e três centavos) por posto de Encanador de manutenção;
h) R$ 6.177,32 (seis mil, cento e setenta e sete reais e trinta e dois centavos) por posto de Pedreiro;
i) R$ 6.318,42 (seis mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos) por posto de Impermeabilizador;
j) R$ 4.748,43 (quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos) por posto de Servente;
k) R$ 6.289,06 (seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e seis centavos) por posto de Pintor de obras;
l) R$ 6.805,01 (seis mil, oitocentos e cinco reais e um centavo) por posto de Serralheiro de manutenção;
m) R$ 6.797,59 (seis mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos) por posto de Marceneiro;
n) R$ 6.430,38 (seis mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e oito centavos) por posto de Oficial de manutenção de edificações.
 
VII – a partir de 29/01/2024:
a) R$ 8.912,33 (oito mil, novecentos e doze reais e trinta e três centavos) por posto de Encarregado de construção civil e manutenção;
b) R$ 8.912,33 (oito mil, novecentos e doze reais e trinta e três centavos) por posto de Encarregado de construção civil e carpintaria;
c) R$ 9.536,09 (nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e nove centavos) por posto de Encarregado eletromecânico de instalações;
d) R$ 6.580,08 (seis mil, quinhentos e oitenta reais e oito centavos) por posto de Eletricista;
e) R$ 6.136,71 (seis mil, cento e trinta e seis reais e setenta e um centavos) por posto de Instalador-reparador de linhas telefônicas e de comunicação de dados;
f) R$ 6.898,00 (seis mil, oitocentos e noventa e oito reais) por posto de Técnico de Telecomunicações/rede;
g) R$ 6.558,50 (seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) por posto de Encanador de manutenção;
h) R$ 6.267,32 (seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos) por posto de Pedreiro;
i) R$ 6.411,50 (seis mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta centavos) por posto de Impermeabilizador;
j) R$ 4.823,16 (quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e dezesseis centavos) por posto de Servente;
k) R$ 6.381,54 (seis mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) por posto de Pintor de obras;
l) R$ 6.903,50 (seis mil, novecentos e três reais e cinquenta centavos) por posto de Serralheiro de manutenção;
m) R$ 6.896,07 (seis mil, oitocentos e noventa e seis reais e sete centavos) por posto de Marceneiro;
n) R$ 6.523,42 (seis mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos) por posto de Oficial de manutenção de edificações.
(...)
 
Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 13.442.747,64 (treze milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 - “Locação de Mão-de-Obra”, conforme Nota de Empenho nº 514 emitida em 20 de fevereiro de 2020, Nota de Empenho nº 288 emitida em 03 de fevereiro de 2021, Nota de Empenho nº 214 emitida em 25 de janeiro de 2022, Nota de empenho nº 183 emitida em 19 de janeiro de 2023, Nota de empenho nº 352 emitida em 30 de janeiro de 2024 e outras que se fizerem necessárias, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0047959-30.2019.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 189-B) aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Pela CONTRATANTE
 
 	Sandra Aparecida Ponqueli Fernandes
Pela CONTRATADA

Alessandro Dintof
Testemunha	Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha	

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 15/03/2024, às 11:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 15/03/2024, às 11:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 15/03/2024, às 13:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Sandra Aparecida Ponqueli Fernandes, Usuário Externo, em 18/03/2024, às 13:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 18/03/2024, às 15:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 19/03/2024, às 18:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5259862 e o código CRC E74E4E8A.	

0047959-30.2019.6.26.8000	5259862v2