TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

Trata-se de proposta da Secretaria de Administração de Material de prorrogação da vigência do contrato celebrado com a empresa LIMPATEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. (5181900), proveniente do Pregão Eletrônico Federal n. 1/2024 (5160529 - SEI 0005750-70.2024.6.26.8000), vigente de 19/2/2024 a 18/2/2025, para a prestação de serviços de limpeza e conservação predial em cartórios eleitorais e postos de atendimento localizados nas Regiões Administrativa e Metropolitana de Sorocaba e nas Regiões Administrativa de Itapeva, Avaré, Ourinhos, Presidente Prudente, Campinas, Piracicaba, Franca e Catanduva.
No processo SEI supracitado, destaco, tramita a prorrogação da vigência de contrato semelhante firmado com a mesma empresa, para a prestação dos aludidos serviços em cartórios da Região Metropolitana de São Paulo, da Região Administrativa do Vale do Paraíba e Litoral Norte e da Região Administrativa da Baixada Santista.
A Seção de Gestão de Contratos Terceirizados (5893247 e 5898780), da Coordenadoria de Contratos, considerando o prazo para eventual denúncia do contrato (20/11/2024), a manifestação favorável da fiscalização (5880017), a vantagem econômica dos preços contratados apurada em pesquisa de mercado realizada em contratos administrativos similares e, ainda, a manutenção das condições de habilitação da empresa, propõe a prorrogação da avença por mais doze meses, de 19/2/2025 a 18/2/2026, totalizando 24 meses de vigência.
Também propõe a aprovação da despesa correspondente, no valor total de R$ 2.698.006,20 (cuja disponibilidade orçamentária a Secretaria de Orçamento e Finanças atesta no doc. 5912383), conforme o descritivo abaixo:
- Regiões Administrativa e Metropolitana de Sorocaba, Regiões Administrativa de Itapeva, Avaré, Ourinhos e Presidente Prudente, totalizando 31 postos de servente, ao custo mensal unitário de R$ 3.358,91;
- Regiões Administrativas de Campinas, Piracicaba, Franca e Catanduva, totalizando 36 postos de servente, ao custo mensal unitário de R$ 3.352,99.
 
A Secretaria de Administração de Material (5902571) endossa os termos propostos.
Ante o exposto, acolho a proposta e, com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, inciso VII, da Portaria n. 1/2022 e fundamento nos artigos 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021 e na cláusula III, parágrafo 2º, do contrato em referência, aprovo a prorrogação de sua vigência por mais doze meses, no período de 19/2/2025 a 18/2/2026, para oportuna formalização em termo aditivo contratual, bem como aprovo a despesa correlata, no montante de R$ 2.698.006,20.
À SOF e ASSJUR, para providências.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 08/10/2024, às 12:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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