TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 21 de novembro de 2024.
 
SEI n. 0028621-94.2024.6.26.8000.
PEDE n. 90085/2024.
Objeto: Contratação de serviços de organização de eventos em geral, com locação de materiais e equipamentos para a Cerimônia de Diplomação dos candidatos eleitos nesta Capital em 2024.
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021 (6096302).
Assunto: Adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa.
 
Trata-se de procedimento licitatório, instaurado na modalidade pregão eletrônico, destinado à contratação do objeto em epígrafe, nesta oportunidade, para deliberação acerca da proposta da COCL/SeCRP (6169556 e 6170098) de adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa.
 
Ademais, cumpre registrar que a adjudicação do objeto nas contratações pautadas na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021) deverá ser realizada pela autoridade superior, consoante art. 71, inciso IV da referida Lei.
 
A regularidade fiscal, trabalhista e societária da licitante vencedora foi devidamente aferida (6167397, 6167654, 6167664, 6167681, 6167737, 6168905, 6169409, 6169480, 6169551 e 6169982). Os(as) sócios(as) não compõem o quadro de servidores(as) do Tribunal. 
 
Assim, à vista do "Termo de Julgamento" (6167251), bem como da disponibilidade orçamentária informada pela SOF (​​​​​5969259), nos termos da previsão contida na Portaria TRE/SP n. 313/2013, artigo 1º, inciso I, alíneas "d" e "e", adjudico o objeto, homologo o certame e aprovo a despesa em favor da empresa C2 GESTÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-EPP, cujo valor total do processo perfaz o montante de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
 
À SOF, para empenhamento e demais providências que se fizerem necessárias, nos termos do relatório SeCRP (6169556).
 
Em trâmite colaborativo, à CCT para divulgação do resultado, bem como à COCT, para formalização do instrumento contratual, observando-se a urgência que o caso requer. 

Charles Teixeira Coto
Secretário de Administração de Material Substituto
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL​​​​​​​

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 21/11/2024, às 19:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6170386 e o código CRC C2D417E6.	

0028621-94.2024.6.26.8000	6170386v4