TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

Trata-se de proposta da Secretaria de Administração de Material de homologação dos item 1, 2, 3, 4 e 5 da licitação instaurada para contratação de serviços de transporte, com veículos de uso misto (cargas e/ou passageiros), motorista, combustível e quilometragem livre, para atender aos cartórios eleitorais da Capital e às unidades da secretaria do TRE-SP na antevéspera, véspera e dia das Eleições 2024 (Tríduo Eleitoral), conforme especificações do edital do Pregão Eletrônico Despesa de Eleição n. 90062/2024 (5762591).
Esta Diretoria-Geral aprovou a instauração do certame em 1º/8/2024, no SEI 0016672-73.2024.6.26.8000 (5624776).
Em 16/9/2024, naqueles autos (5822578), a Secretaria de Administração de Material adjudicou o item 6 à empresa JLE LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA., relativo a 10 veículos para atendimento da secretaria do TRE-SP, bem como aprovou a despesa correspondente, no valor total de R$ 21.560,00 (440 horas ao preço unitário por hora de R$ 49,00).
Os autos foram desmembrados para tratar dos demais itens.
A Seção de Compras e Registro de Preços, da Coordenadoria de Compras e Licitações, informa que, finalizada a sessão pública do certame, sagraram-se vencedoras as licitantes LÍDER SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., para o item 1, META TRANSPORTES LTDA., para os itens 2, 4 e 5, e TRANS NILL TRANSPORTES EM GERAL LTDA., para o item 3, no valor total de R$ 2.024.484,00 (R$ 1.012.242,00 para o primeiro turno e R$ 1.012.242,00 para eventual segundo turno), conforme a descrição abaixo:
Item	Descrição	Quantidade	Preço unitário (por hora)	Valor por turno	
1	141 veículos para atendimento de 11 unidades cartorárias.	3.102 horas	R$ 63,00	R$ 195.426,00	
2	149 veículos para atendimento de 12 unidades cartorárias.	3.278 horas	R$ 64,00	R$ 209.792,00	
3	160 veículos para atendimento de 11 unidades cartorárias.	3.520 horas	R$ 60,00	R$ 211.200,00	
4	160 veículos para atendimento de 13 unidades cartorárias.	3.520 horas	R$ 64,00	R$ 225.280,00	
5	136 veículos para atendimento de 10 unidades cartorárias.	2.992 horas	R$ 57,00	R$ 170.544,00	
Total	 	 	 	R$ 1.012.242,00	
 
A Comissão de Contratações (5831198) observa que a empresa VIA 80 TRANSPORTES LTDA. foi inabilitada quanto ao item 2, em razão da não manutenção de regularidade tributária municipal, assim como a licitante I9 SOLUTIONS - SOLUÇÕES COMERCIAIS E GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA., no que se refere aos itens 1, 3, 4 e 5, por não atendimento de condição econômico-financeira estabelecida pelo edital.
Confirmada a regularidade das propostas, da documentação apresentada pelas empresas vencedora e dos atos do procedimento licitatório, a Secretaria de Administração de Material (5831242) propõe, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021, a adjudicação do objeto, a homologação do feito e a aprovação da despesa supracitada, cuja disponibilidade orçamentária foi atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (doc. 5622398 dos autos supracitados).
Ante o exposto, conforme a competência delegada pelo artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Portaria n. 1/2022, adjudico os objetos às empresas LÍDER SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (item 1), META TRANSPORTES LTDA. (itens 2, 4 e 5) e TRANS NILL TRANSPORTES EM GERAL LTDA. (item 3), homologo a licitação em referência e aprovo a correspondente despesa, no montante de R$ 2.024.484,00 (R$ 1.012.242,00, para o primeiro turno e R$ 1.012.242,00 para eventual segundo turno).
À SAM e SOF, para providências.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 19/09/2024, às 10:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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