TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

 
Trata-se de pedido de empenhamento relativo à Ata de Registro de Preços n. 45/2024 (5583156), subscrita pela empresa INOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA., para o fornecimento de até 1.300 postos de trabalho de serviços terceirizados de assistência às eleições ("assistentes de eleição"), a serem alocados nas zonas eleitorais e postos de atendimento do TRE-SP para auxílio na preparação e realização das eleições municipais de 2024.
Esta Diretoria-Geral homologou essa licitação em 17/7/2024 (5575944) e subscreveu a ata em 23/7/2024, para uma vigência de um ano.
A Seção de Compras e Registro de Preços propõe a aprovação da despesa de R$ 9.366.178,38 - cuja disponibilidade orçamentária foi atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (5637241) -, conforme o descritivo de empenho constante no doc. 5644230, para a contratação do total dos postos de trabalho previstos na ata, cujo preço unitário mensal é de R$ 4.559,97.
Informa que, daquele montante, R$ 7.903.948,00 são destinados ao primeiro turno do referido pleito (período de 2/9 a 11/10/2024, 40 dias) e R$ 1.462.230,38 para o eventual segundo (período de 12 a 31/10/2024, 20 dias).
A Coordenadoria de Compras e Licitações (5644294) e a Secretaria de Administração de Material (5645218) ratificam a proposta, tendo esta informado a regularidade fiscal, trabalhista, contratual e societária da aludida empresa.
Assim, com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, inciso VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, aprovo a despesa no montante de R$ 9.366.178,38, para a contratação solicitada.
À SOF e SAM, para providências.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 07/08/2024, às 18:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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