TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20.003/2024 – SEGCT DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA PARA FORNECIMENTO DE POSTOS DE TRABALHO (ASSISTENTES DE ELEIÇÃO), CELEBRADO AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO DESPESA DE ELEIÇÃO Nº 90039/2024 QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 06.302.492/0001-56, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, NOS TERMOS DO ART. 1º I, "F" da PORTARIA TRE/SP Nº 313/2023, E A EMPRESA INOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA., COM SEDE NA RUA CAPITÃO ANTONIO JOAQUIM DA PAIXÃO, Nº 123, SALA 102 – CENTRO, CONTAGEM, ESTADO DE MINAS GERAIS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.208.408/0001-77, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SÓCIO-ADMINISTRADOR SENHOR MAYCON ROGER PEREIRA, CONFORME O QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 0004908-90.2024.6.26.8000 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, e por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado no livro próprio (nº1/2024 – SeGCT) mediante as cláusulas e condições a seguir anunciadas.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual quantitativa, a partir de 16/9/2024, consubstanciada no acréscimo de 09 (nove) postos de assistentes de eleição a serem alocados na 66ª Zona Eleitoral – Limeira (01), na 134ª Zona Eleitoral – Serra Negra (2), 222ª Zona eleitoral – Diadema (1), 240ª Zona Eleitoral – Franca (1), 330ª Zona Eleitoral – Teodoro Sampaio (1), 340ª Zona Eleitoral – São Vicente (2) e 342ª Zona Eleitoral – Sorocaba (1), no valor total de R$ 62.927,59 (sessenta e dois mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos). Por consequência, alteram-se o caput da cláusula segunda, o parágrafo 2º da cláusula quarta, ambos do contrato e o Apêndice A do Anexo I – Termo de Referência do Edital P.E.D.E. nº 90039/2024, bem como se reproduz o caput e o parágrafo 1º da cláusula terceira do contrato, que passam a ter a seguinte redação:
 
“CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
Este contrato tem por objeto a prestação de serviços de empresa de mão de obra terceirizada para o fornecimento de 1.309 postos de trabalho (Assistentes de Eleição) para auxiliar os Cartórios e Postos Eleitorais no período das Eleições Municipais de 2024, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
A presente contratação terá validade e estará apta a produzir efeitos entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 01 (um) mês e 10 (dez) dias, correspondente ao período de 02/9/2024 a 11/10/2024.
Parágrafo 1º – Caso haja segundo turno, o contrato encerrar-se-á em 31/10/2024.
 
CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO
(...)
Parágrafo 2º – O preço total do presente contrato é estimado em R$ 9.429.105,97 (nove milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, cento e cinco reais e noventa e sete centavos)”.
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – Incumbirá ao contratante divulgar o presente Termo Aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0004908-90.2024.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei aos onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, no livro próprio (nº 1/2024 - SeGCT), o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
Alessandro Dintof
Pela CONTRATANTE

 	Maycon Roger Pereira
Pela CONTRATADA

Aline Shioya Tanaka
Testemunha	Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha	

PREGÃO ELETRÔNICO DESPESA DE ELEIÇÃO Nº 90039/2024
APÊNDICE A
Relação de Endereços dos Cartórios das Zonas Eleitorais da Capital e do Interior de São Paulo e Postos de Atendimento
 
Zona Eleitoral	Descrição	Quantidade de postos	Endereço Consulta extraída da Intranet em 13/12/2023	Cidade	CEP	Telefone	E-mail	
66	LIMEIRA	4	AVENIDA DOUTOR LAURO CORRÊA DA SILVA, 3800 - NAC - JARDIM ADELIA CAVICCHIA GROTTA	LIMEIRA	13481-631	(0xx19) 3441-9348 / 3444- 4416	ze066@tre-sp.jus.br	
134	SERRA NEGRA	7	PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO, 41 - CENTRO	SERRA NEGRA	13930-000	(0xx19) 3842-3005 / 3892- 4964	ze134@tre-sp.jus.br	
222	DIADEMA	4	AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 189 - CHÁCARA HÚNGARA	DIADEMA	09912-010	(0xx11) 4057-1400 / 4055- 1510	ze222@tre-sp.jus.br	
240	FRANCA	5	RUA FRANCISCO JORGE , 2.112 - SÃO JOSÉ	FRANCA	14400-840	(0xx16) 3724-3854	ze240@tre-sp.jus.br	
330	TEODORO SAMPAIO	6	RUA ALBERTO AMADOR, 878 - TÉRREO - VILA SÃO PAULO	TEODORO SAMPAIO	19280-000	(0xx18) 3282-1048 / 3282- 3230	ze330@tre-sp.jus.br	
340	SÃO VICENTE	6	PRAÇA DA BANDEIRA, Nº 15 - 2º ANDAR - CENTRO	SAO VICENTE	11310-030	(0xx13) 3568-3221 / 3467- 7008	ze340@tre-sp.jus.br	
342	SOROCABA	3	PRAÇA DA MAÇONARIA, S/Nº - JARDIM PAULISTANO	SOROCABA	18040-295	(0xx15) 3222-6646 / 3321- 3706 / 3321-3440	ze342@tre-sp.jus.br	

 

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 11/09/2024, às 16:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 11/09/2024, às 16:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 11/09/2024, às 18:11, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Maycon Roger Pereira, Usuário Externo, em 11/09/2024, às 21:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 12/09/2024, às 11:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 12/09/2024, às 18:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5804002 e o código CRC 1F39B469.	

0004908-90.2024.6.26.8000	5804002v3