TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 17 de outubro de 2023.
 
SEI 0035350-73.2023.6.26.8000 
ILF nº 092/2023
Objeto: confecção de 01 (um) retrato em óleo sobre tela do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para compor a Galeria de Presidentes do TRE-SP

Trata-se de processo de contratação do profissional LEANDRO MELO SANTOS 25688230894, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, III, da Lei n.º 14.133/2021, no valor de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais), para confecção de 01 (um) "retrato em óleo sobre tela" do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, conforme solicitação da Centro de Memória Eleitoral (doc. 4682956), nesta oportunidade, para aprovação de despesa, nos termos do proposto pela SeCRP (doc. 4800878), cuja instrução conta com a elaboração de Estudo Técnico Preliminar (doc. 4741800), Termo de Referência (doc. 4741810) e Minuta do Contrato, rubricadas pelo representante da empresa (doc. 4798780).
 
Ressalto compartilhar do entendimento do Órgão Jurídico no sentido de que o arcabouço documental trazido pelo referido profissional é hábil a demonstrar a compatibilidade do valor aqui proposto com o preço praticado ao mercado em geral.
 
Assim, diante do r. parecer favorável da Assessoria Jurídica (4914272), da regularidade fiscal, trabalhista e da ausência de registros impeditivos do ajuste (4787311, 4839003) considerando ainda a disponibilidade orçamentária noticiada pela SOF (4839445), nos termos do artigo 128, IX, “c”, do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução TRE/SP n. 297/2013), endosso a proposta da COCL/SeCRP (4839455 e 4839005) e aprovo a despesa supramencionada, no importe de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais), a título de contratação direta da citada empresa, com fundamento no artigo 74, inciso III, da Lei n.14.133/2021.
 
Sigam os autos à SOF, para emissão da nota de empenho, nos termos do descritivo apresentado pela SeCRP (4839005).
 
Após, à COCT, para formalização do instrumento contratual, observando-se os apontamentos lançados pelo Órgão Jurídico, bem como a necessidade de publicar o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei n. 14.133/2021.
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 18/10/2023, às 12:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4920319 e o código CRC D7E985E3.	

0035350-73.2023.6.26.8000	4920319v4