TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0040539-32.2023.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2024
 
INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO FEDERAL nº 233/2023
 
OBJETO DO CONTRATO: Contrato de serviço de suporte e atualização de software das ferramentas Oracle Advanced Security, Oracle Data Masking and Subsetting Pack e Oracle Database Vault do Banco de Dados Oracle Enterprise Edition na versão 19c ou superior, contemplando as atualizações de segurança e de novas funcionalidades disponibilizadas pelo fabricante no período de 12 (doze) meses, bem como o suporte técnico por igual período no sistema 24 horas x 7 dias por semana, oriunda da ILF - Inexigibilidade de Licitação Federal n.º 233/2023, firmada com a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., com vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 29/12/2023 a 28/12/2025, nos termos do Primeiro Termo Aditivo (doc. SEI 5523792).
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., C.N.P.J. N.º 59.456.277/0001-76
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula XII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 6,88%, com base na variação do índice ICTI/IPEA, acumulado no período de NOVEMBRO/2023 a OUTUBRO/2024, incidente a partir de 28/11/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 6266546), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 28/11/2024:
 
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR ATUAL UNITÁRIO 	VALOR ATUAL TOTAL	VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO	VALOR ANUAL TOTAL REAJUSTADO	EMPENHO PARA 2024 (28/11/2024 a 28/12/2025)	
1	Oracle Advanced Security -Suporte por 12 (doze) meses	12	R$ 4.818,72	R$ 57.824,66	R$ 5.150,25	R$ 61.802,98	R$ 3.978,34	
2	Oracle Data Masking and Subsetting Pack -
Suporte por 12 (doze) meses	12	R$ 3.694,35	R$ 44.332,25	R$ 3.948,52	R$47.382,26	R$ 3.050,06	
3	Oracle Database Vault -
Suporte por 12 (doze) meses	12	R$ 3.694,35	R$ 44.332,25	R$ 3948,52	R$ 47.382,26	R$ 3.050,06	
4	Oracle Advanced Security -atualização de versão por 12 (doze) meses	12	R$ 6.401,74	R$ 76.820,83	R$ 6.842,18	R$ 82.106,16	R$ 5.285,28	
5	Oracle Database Vault -
atualização de versão por 12 (doze) meses	12	R$ 4.908,00	R$ 58.895,96	R$ 5.245,67	R$ 62.948,04	R$ 4.052,04	
6	Oracle Data Masking and Subsetting Pack -
atualização de versão por 12 (doze) meses	12	R$ 4.907,99	R$ 58.895,97	R$ 5.245,66	R$ 62.947,92	R$ 4.052,04	
 	 	 	 	 	TOTAIS	R$ 364.569,60	R$ 23.467,80	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 23.467,80, conforme planilhas de cálculos (docs. 6232804 e 6232853) e Informação SeGCS (doc. SEI 6233123), inserida nos autos do Processo SEI 0040539-32.2023.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O preço total do contrato é de R$ 705.671,64 (setecentos e cinco mil seiscentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá à conta de crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003321EE0001 - "Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral", Plano Orçamentário "Segurança da Informação", elemento de despesa 33390.40 - “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ”, conforme reforço da Nota de Empenho n.º 825, de 18/06/2024, e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 194-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Marcelo Henrique Stabile Dias
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO, em 02/01/2025, às 13:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 06/01/2025, às 12:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6270518 e o código CRC 3E9F6780.	

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