TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SEI 0043012-59.2021.6.26.8000
 
2º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2025
 
Inexigibilidade de Licitação Federal nº 158/2022
 
OBJETO DO CONTRATO: Contrato de suporte técnico e atualização de versão pela Oracle do Brasil Sistemas Ltda., referente a 5 (cinco) licenças do software Oracle Database Enterprise Edition, adquiridas pela CONTRATANTE e instaladas em seus servidores, conforme relacionados a seguir: 1 (uma) licença para o servidor SP3 (CSI 18903923) e 4 (quatro) licenças para o servidor SP1 (CSI 19359871), com vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 01/01/2023 a 31/12/2025, nos termos do Segundo Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., C.N.P.J. N.º 59.456.277/0001-76
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula VII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,8313%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulada no período de janeiro/2024 a dezembro/2024, incidente a partir de 01/01/2025.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 6306842), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 01/01/2025:
 
ITEM	QTDE	VALOR ATUAL UNITÁRIO 	VALOR ATUAL TOTAL	REAJUSTE TOTAL APURADO	VALOR ANUAL TOTAL REAJUSTADO	Empenho para 2025 (de 1º/01/25 a 31/12/25)	
licença Oracle Database Enterprise Edition - Processor Perpetual, Nº CSI 18903923, FULL USE	1	R$ 25.571,59	R$ 25.571,59	R$ 1.235,44	R$ 26.807,03	R$ 1.235,44	
licenças Oracle Database Enterprise Edition - Processor Perpetual, Nº CSI 19359871, FULL USE	4	N/C	R$ 121.399,22	R$ 5.865,16	R$ 127.264,38	R$ 5.865,16	
suporte técnico para 1 (uma) licença Oracle Database Enterprise Edition - Processor Perpetual, Nº CSI 18903923, FULL USE	1	R$ 12.032,85	R$ 12.032,85	R$ 581,34	R$ 12.614,19	R$ 581,34	
serviço de suporte técnico para 4 (quatro) licenças Oracle Database Enterprise Edition - Processor Perpetual, Nº CSI 19359871, FULL USE	4	N/C	R$ 57.129,89	R$ 2.760,12	R$ 59.890,01	R$ 2.760,12	
TOTAIS	R$ 216.133,55	R$ 10.442,06	R$ 226.575,61	R$ 10.442,06	

VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 10.442,06 para o exercício de 2025, referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025, conforme planilhas de cálculos (6302349 e 6302357) e Informação SeGCS (6302360), inserida nos autos do Processo SEI 0043012-59.2021.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste 2º Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O preço total do contrato é de R$ 649.296,12 (seiscentos e quarenta e nove mil duzentos e noventa e seis reais e doze centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá à conta de crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.40 - “SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ”, conforme Nota de Empenho n.º 208, de 23/01/2025, e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo, pelo 1º Termo de Apostilamento e pelo 2º Termo Aditivo, formalizados nesta ordem.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este 2º Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 194-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
Marcelo Henrique Stabile Dias
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO, em 13/02/2025, às 12:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 13/02/2025, às 13:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6365528 e o código CRC 7F2FD376.	

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