TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 13 de maio de 2024.
 
SEI n. 0046846-02.2023.6.26.8000.
ILF n. 002/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em museologia para prestação de serviços técnico-profissionais para elaboração de projeto expográfico para o Espaço Democrático Poeta Paulo Bomfim.
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021.
Assunto: Aprovação de despesa.
 
Tornam os autos para tratar da contratação da empresa PANTHEON PATRIMONIO E CULTURA LTDA., empresa especializada em museologia para prestação de serviços técnico-profissionais para elaboração de projeto expográfico para o Espaço Democrático Poeta Paulo Bomfim., em atendimento à solicitação Centro de Memória Eleitoral – CEMEL, conforme Documento de Formalização da Demanda (4859154), Estudo Técnico Preliminar versão final (5007883) e Termo de Referência consolidado (5088580).
 
Diante do parecer favorável da ASSJUR (5297029), das diligências efetuadas em atendimento aos apontamentos do Órgão Jurídico (5351928,  5337296, 5406942, 5408954, 5357094), da regularidade fiscal, trabalhista e da ausência de registros impeditivos do ajuste (5356814 e 5351928), considerando ainda a disponibilidade orçamentária noticiada pela SOF (5189920), nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Portaria TRE-SP n. 313/2023, aprovo a despesa supramencionada, no importe de R$ 52.250,00 (cinquenta e dois mil duzentos e cinquenta reais), a título de contratação direta da citada empresa, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea“a” e § 3º da Lei n. 14.133/2021. 
 
Sigam os autos à SOF, para emissão de empenho, nos termos apresentados pela SeCRP  (5357094). 
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 13/05/2024, às 19:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5416895 e o código CRC DC840B60.	

0046846-02.2023.6.26.8000	5416895v8