TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 10 de outubro de 2024.

SEI n. 0008555-93.2024.6.26.8000.
DLE n. 90005/2024.
Objeto: Fornecimento e aplicação de material de película solar (insulfilm).
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021 (5890867).
Assunto: Adjudicação, homologação da Dispensa de Licitação Eletrônica e aprovação de despesa.
 
Trata-se de expediente instaurado com vistas à aquisição em epígrafe, neste momento, para deliberação acerca da proposta da COCL/SeCRP (​​​5936639 e 5953937) de adjudicação, homologação do procedimento de Dispensa de Licitação Eletrônica e aprovação de despesa.
 
A regularidade fiscal, trabalhista e societária da empresa vencedora foi devidamente aferida (5931071, 5931074 e 5936012). Os(as) sócios(as) não compõem o quadro de servidores(as) do Tribunal.
 
Assim, à vista da proposta apresentada (​​​​​​5931066), da informação CCT (5931256), bem como da disponibilidade orçamentária informada pela SOF (5743777), nos termos da previsão contida na Portaria TRE/SP n. 313/2013, artigo 1º, inciso I, alíneas "d" e "e", adjudico o objeto, homologo o procedimento de Dispensa de Licitação e aprovo a despesa em favor da empresa CORTINAS MANCHESTER DECORAÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL LTDA., cujo valor total do processo perfaz o montante de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais).
 
À SOF, para empenhamento e demais providências que se fizerem necessárias, nos termos do relatório SeCRP (​​​​​​​​​​​​​5936639).
 
Em trâmite colaborativo, à CCT, bem como à COCT, para providências seguintes.
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 14/10/2024, às 19:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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0008555-93.2024.6.26.8000	5956575v21