TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ASSINATURA ANUAL DE USO DO SERVIÇO DE VIDEOCONFERÊNCIA ZOOM MEETING E WEBINARS ZOOM, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, CELEBRADO AOS CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO FEDERAL Nº 41/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E XP ON CONSULTORIA LTDA, C.N.P.J. N.º 23.518.065/0001-29, COM SEDE NA SC/N QUADRA 5, BLOCO A, ENTRADA 50, SALA 1406, SETOR ASA NORTE, CIDADE DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR AGUINALDO ALVES BARBOSA, C.P.F. Nº 234.903.811-49, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 23 a 28 do livro próprio (n.º 176-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 02 a 10 do livro próprio (n.º 177-B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls 18 a 21 do livro próprio (nº 183-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis ns.º 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e ao Decreto n.º 10.024/19, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 15/08/2024 a 14/08/2025, no valor de R$ 29.692,60 (vinte e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), com fundamento no artigo 57, IV da Lei Federal 8.666/93. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula IV e o Parágrafo 1º da Cláusula V  e se atualiza a Cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:
(...)
 
IV - VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente contrato terá vigência entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 15/08/2022 a 14/08/2025.
(...)
 
V - VALOR - (...)
Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é estimado em R$ 114.335,20 (cento e quatorze mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), do qual serão feitas as retenções previstas no parágrafo 4º da cláusula VI.
(...)
 
VIII - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá por conta do Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.40 - “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ”, conforme Nota de Empenho nº 1496, de 02 de agosto de 2022, Nota de Empenho nº 626, de 05 de junho de 2023, Nota de Empenho nº 502, de 06 de março de 2024, e outras que se fizerem necessárias".
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas a demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0035879-29.2022.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe Substituto da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei aos dois dias de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, no livro próprio (n.º 189-B), o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                     Aguinaldo Alves Barbosa
Pela CONTRATANTE.                                          Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                                Aline Shioya Tanaka
Testemunha.                                                           Testemunha

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTO, em 02/04/2024, às 17:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 02/04/2024, às 18:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 02/04/2024, às 18:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 02/04/2024, às 18:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 02/04/2024, às 19:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por AGUINALDO ALVES BARBOSA, Usuário Externo, em 03/04/2024, às 10:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5308836 e o código CRC 8730D46F.	

0035879-29.2022.6.26.8000	5308836v11