TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0035879-29.2022.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO FEDERAL Nº 41/2022
 
OBJETO DO CONTRATO: Contratação/renovação de assinatura anual de uso do serviço de videoconferência Zoom Meeting, licença corporativa para 10 (dez) hosts, que permite a realização de reuniões a distância, Webinars Zoom, para 1.000 (mil) participantes, disponibilizada em nuvem (Cloud Computing), assim como a gravação e transmissão online das sessões plenárias, reuniões e Webinars, oriunda da DLF 41/2022, decorrente do PEF 48/2022, com vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 15/08/2022 a 14/08/2025, nos termos do Terceiro Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: XP ON CONSULTORIA LTDA, C.N.P.J. N.º 23.518.065/0001-29
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula VII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 3,6880%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulada no período de maio/2023 a abril/2024, incidente a partir de 31/05/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 5428921), o valor reajustado, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 31/05/2024:
 
ITEM	QTDE	VALOR UNITÁRIO ATUAL	REAJUSTE UNITÁRIO APURADO	VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO	VALOR TOTAL REAJUSTADO (valor unitário reajustado x qtde)	REAJUSTE TOTAL APURADO (reajuste unitário x qtde)	VALOR TOTAL DO REAJUSTE A EMPENHAR (31/05/2024 a 14/08/2025)	
ITEM 1 - Assinatura anual de uso do serviço de Videoconferêncis - modalidade Corporativo - em nuvem (Cloud Computing)	10	R$ 1.198,12	R$ 44,19	R$ 1.242,31	R$ 12.423,10	R$ 441,90	R$ 441,90	
ITEM 2 - Licença Webnar para 1.000 participantes	1	R$ 17.711,40	R$ 653,20	R$ 18.364,60	R$ 18.364,60	R$ 653,20	R$ 653,20	
TOTAIS	R$ 18.909,52	R$ 697,39	R$ 19.606,91	R$ 30.787,70	R$ 1.095,10	R$ 1.095,10	

VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 1.095,10 (mil e noventa e cinco reais e dez centavos), referente ao período de 31/05/2024 a 14/08/2025, conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 5423736 e 5423740) e Informação SeGCS (doc. SEI 5423742), inserida nos autos do Processo SEI 0035879-29.2022.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 115.430,30 (cento e quinze mil, quatrocentos e trinta reais e trinta centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá por conta do Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.40 - “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ”, conforme Reforço da Nota de Empenho n.º 502, de 6 de março de 2024, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelos 1º, 2º e 3º termos aditivos, formalizados nesta ordem.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 190-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 22/05/2024, às 14:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 22/05/2024, às 14:11, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5441932 e o código CRC D3125D70.	

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