TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 04 de fevereiro de 2025.

SEI n. 0053332-03.2023.6.26.8000
I.L.F. n. 230/2023
Objeto: Contrato de locação do imóvel onde se encontra instalado o cartório da 007ª ZE – Agudos
Assunto: Aplicação do reajuste contratual e aprovação de despesa.

Tratam os autos do contrato de locação do imóvel em epígrafe, vigente de 18/01/2024 a 17/01/2028 (5010896), nesta oportunidade, para aplicação do reajuste contratual, nos termos da cláusula II, parágrafo 2° do contrato, e aprovação da respectiva despesa.
 
Considerando a aferição dos cálculos com a aplicação do respectivo reajuste a partir de 18/01/2025, passando o valor do locatício de R$ 10.500,00 para R$ 11.007,29, endosso a proposta da COCT/SeGCL (6320167) e, nos termos da alínea "e", inciso I, artigo 1º, da Portaria 313/2023, aprovo a aplicação do presente reajuste e a respectiva despesa no valor de R$ 18.262,44 (dezoito mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), desde que confirmada a disponibilidade orçamentária; dispensando-se, para tanto, a lavratura de Termo Aditivo, conforme conforme art. 65, § 8º, da Lei n. 8.666/1993.
 
Isso posto, sigam os autos à SOF para as providências necessárias, conforme proposto pela SeGCL (6320167, 6320119 e 6320165).
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL