TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, 03 de fevereiro de 2024.

SEI n. 0054863-37.2017.6.26.8000
DLF n.º 120/2017
Objeto: Contrato de locação do imóvel onde se encontra instalado o cartório da 005ª ZE – Jardim Paulista e da 258ª ZE - Indianópolis
Assunto: Aplicação do reajuste contratual e aprovação de despesa.
  
Tratam os autos do contrato de locação do imóvel em epígrafe, vigente de 15/01/2018 a 14/01/2026 (5010198), nesta oportunidade, para aplicação do reajuste contratual, nos termos da cláusula II, parágrafo 2° do contrato, e aprovação da respectiva despesa. 

Considerando a aferição dos cálculos com a aplicação do respectivo reajuste a partir de 15/01/2025, passando o valor do locatício de  R$ 56.028,45 para R$ 58.735,35, endosso a proposta da COCT/SeGCL (6320047) e, nos termos da alínea "c", inciso IX, artigo 128 da Resolução TRE-SP n. 297/2013 (Regulamento Interno da Secretaria), aprovo a aplicação do presente reajuste e a respectiva despesa no valor de R$ 32.482,80 (trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), desde que confirmada a disponibilidade orçamentária; dispensando-se, para tanto, a lavratura de Termo Aditivo, conforme art. 65, § 8º, da Lei n. 8.666/1993. 

Isso posto, sigam os autos à SOF para as providências necessárias, conforme proposto pela SeGCL (6303202 e 6320047).
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL