TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0042285-08.2018.6.26.8000
 
2º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2025
 
CONCORRÊNCIA FEDERAL Nº 01/2019
 
OBJETO DO CONTRATO: Contrato para prestação de serviços de construção, implantação e manutenção de ambiente seguro tipo sala cofre, com a elaboração dos Projetos Executivos, por empresa especializada e certificada pela versão mais recente da ABNT NBR 15247 ou da EN 1047-2, que abrigará o novo Data Center do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo no Prédio Anexo do Edifício Sede I, situado na Rua Francisca Miquelina, n.º 123, Bela Vista - São Paulo/SP, com área total de 40m² (tolerância de 5% acima ou abaixo), para a proteção de informações, sistemas e equipamentos, incorporando infraestrutura de alta disponibilidade, ambientes físicos altamente protegidos e sistemas de controle e monitoração do ambiente, a realização da movimentação dos equipamentos e treinamentos.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: LCSTECH COMERCIAL LTDA., C.N.P.J. N.º 06.133.353/0001-46
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula IX do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,8313%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulada no período de janeiro/2024 a dezembro/2024, incidente a partir de 09/01/2025.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 6309739), o valor mensal reajustado e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 09/01/2025:
 
ITEM	VALOR MENSAL ATUAL (vide 1 apostilamento - doc. SEI 5148940)	REAJUSTE MENSAL APURADO	VALOR MENSAL REAJUSTADO	Complementação de Empenho para 2025 (de 09/01/2025 a 08/07/25 = 6 meses)	VALOR TOTAL DO REAJUSTE	
2 - Item 2 – Serviços técnicos especializados para manutenção e atendimento emergencial aos sistemas e subsistemas que compõem a infraestrutura de missão crítica do complexo do Data Center do TRE-SP, considerando a manutenção preventiva e corretiva do ambiente e seus respectivos subsistemas em regime 24x7x365, com fornecimento de peças de reposição, banco de baterias das UPS, diesel para os geradores e gás NOVEC 1230 ou equivalente.	R$ 14.437,71	R$ 697,53	R$ 15.135,24	R$ 4.185,18	R$ 4.185,18	
TOTAIS	R$ 14.437,71	R$ 697,53	R$ 15.135,24	R$ 4.185,18	R$ 4.185,18	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 4.185,18 (Quatro mil e cento e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), conforme planilhas de cálculos (6301798 e 6301803) e Informação SeGCS (doc. SEI 6301808), inserida nos autos do Processo SEI 0042285-08.2018.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste 2º Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O preço total do contrato é de R$ 2.819.147,00 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil, cento e quarenta e sete reais).
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá à conta de crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”,  elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 405, de 04/02/2025, e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelos Primeiro, Segundo, Terceiro Termos Aditivos e 1º Termo de Apostilamento.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este 2º Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 194-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
Marcelo Henrique Stabile Dias
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos 

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO, em 11/02/2025, às 12:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 11/02/2025, às 17:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6356696 e o código CRC 07F08A19.	

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