TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PURIFICADORES EM
CARTÓRIOS E POSTOS ELEITORAIS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
(COMPREENDIDOS NAS ÁREAS DDD 11, 12 e 13), CELEBRADO AOS CATORZE DIAS DO
MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
129/2019, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 106/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ,
C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA
MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE
DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SAMUEL PADOVAM - ME, C.N.P.J. N.º
05.808.628/0001-31, COM SEDE NA RUA CASTANHEIRAS, N.º 200 - JARDIM SÃO PEDRO,
GALPÃO 17, SALA 3, HORTOLÂNDIA/SP, CEP 13187-065, NESTE ATO REPRESENTADA
PELO SENHOR SAMUEL PADOVAM, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE
CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final este termo aditivo
ao contrato lavrado no livro próprio (n.º 138-A), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado no
livro próprio (n° 140-A), pelo segundo termo aditivo lavrado no livro próprio (nº 142-A), pelo
terceiro termo aditivo lavrado no livro próprio (nº 143-A), pelo quarto termo aditivo lavrado no
livro próprio (146-A), pelo quinto termo aditivo lavrado no livro próprio (148-A) e pelo sexto
termo aditivo lavrado no livro próprio (152-A) sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs
10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a
prorrogação excepcional da vigência do contrato para o período de 01/12/2024 a
28/02/2025, bem como consignar o decréscimo do objeto contratual, mediante supressão de 01
(uma) unidade de purificador, de modo a perfazer o total de 113 (cento e treze) unidades, a
partir de 05/07/2024 e, ainda, consignar a atualização do valor total do contrato em face das
despesas inerentes à prorrogação ora formalizada e ao decréscimo do objeto. Em
consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, a alínea "a" e "b" e o parágrafo primeiro da
cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

"(...)
IV - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá
validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 53
(cinquenta e três) meses e 15 (quinze) dias, correspondendo ao período de 14/09/2020 a
28/02/2025, podendo a administração promover o rompimento antecipado do ajuste, devendo
informar à contratada com antecedência de 15 (quinze) dias corridos.
(...)
V - VALOR- (...)
a) ITEM 1: R$ 0,01 (um centavo) por equipamento, para a prestação dos
serviços de instalação, totalizando R$ 1,13 (um real e treze centavos) para 113 (cento e treze)
equipamentos de purificação de água destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do
TERMO ADITIVO 5892745 SEI 0030576-05.2020.6.26.8000 / pg. 1
Estado de São Paulo;
b) ITEM 2: R$ 65,94 (sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos)
mensais por equipamento de purificação de água, perfazendo o total mensal de R$ 7.451,22
(sete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos) para a locação de 113
(cento e treze) equipamentos destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de
São Paulo e R$ 22.353,66 (vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis
centavos) para 3 (três) meses.
Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 338.370,70 (trezentos
e trinta e oito mil, trezentos e setenta reais e setenta centavos)."

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e
condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Termos Aditivos,
formalizados nesta ordem.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado
no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei n.º 8.666/93.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por
meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, processo administrativo SEI nº
0030576-05.2020.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima e a
senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os
efeitos legais, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de
Locação e Aquisição, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 153-A) ao primeiro dia do mês
de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, que, lido e achado conforme, vai devidamente
assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de
Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof
Pela CONTRATANTE.

Samuel Padovam
Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha.

Aline Shioya Tanaka
Testemunha.

Documento assinado eletronicamente por ROMEU SILVA DE ANDRADE, CHEFE DE
SEÇÃO, em 01/10/2024, às 15:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO,
COORDENADOR, em 01/10/2024, às 16:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
TERMO ADITIVO 5892745 SEI 0030576-05.2020.6.26.8000 / pg. 2
Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL
DE GABINETE, em 01/10/2024, às 18:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em
01/10/2024, às 18:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em
02/10/2024, às 18:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Samuel Padovam, Usuário Externo, em
08/10/2024, às 15:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-
sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 5892745 e o código CRC FD4C5520.
0030576-05.2020.6.26.8000 5892745v5
TERMO ADITIVO 5892745 SEI 0030576-05.2020.6.26.8000 / pg. 3