TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO SEI 0043031-65.2021.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE CONTRATUAL
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 83/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 21/2023
OBJETO DO CONTRATO: aquisição de 12 (doze) servidores de rede e 144 (cento e quarenta e quatro) Módulos de memória RAM 64 GB, incluindo garantia, instalação e suporte técnico, vigente de 15/09/2023 a 26/12/2028. Contrato - doc. 4838172.
 
CONTRATANTE/LOCATÁRIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
CONTRATADA: ACC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA. - C.N.P.J. N.º 07.157.915/0001-54.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, consignar o reajuste do valor mensal do item 3 - Garantia e Suporte Técnico do Servidor de Rede por 60 (sessenta) meses da cláusula VI do contrato de 4,873010%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 27/12/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 6268179), que resulta em novo valor do item 3 - Garantia e Suporte Técnico do Servidor de Rede por 60 meses, passando dos atuais R$ 400,00 para R$ 419,49, a unidade, a partir de 27/12/2024.
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 11.226,24 - considerando a quantidade de 12 (doze) - para o período de 27/12/2024 a 26/02/2025, sendo R$ 31,18 para 2024, R$ 2.806,56 para 2025, R$ 2.806,56 para 2026, R$ 2.806,56 para 2027 e R$ 2.775,38 para 2028, conforme relatório doc. 6260739, inserido nos autos do Processo SEI 0043031-65.2021.6.26.8000, que fica fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 1.861.209,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e um mil e duzentos e nove reais).
 
RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta de crédito ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", sendo R$ 1.521.012,00 no elemento de despesa 4490.52 - “Equipamentos e Material Permanente” (Itens 01 e 04),  conforme Nota de Empenho nº 906, de 14 de setembro de 2023; R$ 50.570,76 no elemento 3390.40 - “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ” (Item 02 - serviço de instalação e item 03 – 2 meses de suporte técnico), sendo R$ 40.970,76 (Item 02), conforme Nota de Empenho nº 907, de 14 de setembro de 2023, e R$ 9.600,00 (2 meses de suporte técnico do Item 03), conforme Nota de Empenho nº 908, de 14 de setembro de 2023; R$ 57.600,00 no elemento 3390.40,  Item 03 - “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - conforme Nota de Empenho nº 190, de 16 de janeiro de 2024 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 154-A). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
Romeu Silva de Andrade
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por ROMEU SILVA DE ANDRADE, CHEFE DE SEÇÃO, em 04/02/2025, às 13:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 04/02/2025, às 15:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6325104 e o código CRC 1216B887.