PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL XX/2021

ANEXO I 

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – OBJETO

O objeto da presente contratação consiste na aquisição de uma licença do software ArcGis for Desktop Basic – Single Use License, versão 10.81, ou superior, via Inexigibilidade de Licitação, por se tratar de fornecedor exclusivo.

2 – QUANTIDADE E DESCRIÇÃO

Item	Quantidade Estimada de Licenças (unidade)	Descrição	Fabricante	Idioma	Plataforma	Versão Mínima	Categoria	Formato de entrega	
01	01	Licença ArcGIS for Desktop Basic - Single Use License	Esri	Inglês	Windows 10	10.81 ou superior	Perpétua	Download	

2.1 –	Os produtos devem ser ofertados contemplando os descontos para órgãos governamentais.

2.2 – Deverá ser ofertada a versão mais recente existente na data da contratação por Inexigibilidade de Licitação.

3 – JUSTIFICATIVA

A aquisição de uma licença do software ArcGis for Desktop Basic – Single Use License atenderá às necessidades da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento na criação e visualização de mapas, possibilitando a elaboração de mapas analíticos das Zonas Eleitorais do Estado de São Paulo/SP, sendo o único produto compatível com o software já em uso pelo TRE/SP.

Cumpre destacar que a empresa Imagem Geosistemas e Comércio LTDA detém a exclusividade de sua comercialização no Brasil, conforme comprovam as certidões apresentadas pela empresa. 

4 – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

4.1 – Prazo de entrega: máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

4.2 – Local de entrega ou disponibilização: Coordenadoria de Suporte e Equipamentos, localizada na Rua Francisca Miquelina, n.º 123, bairro Bela Vista, São Paulo, SP de 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h. ou por E-mail: cse@tre-sp.jus.br

5 – RECEBIMENTO DO PRODUTO

5.1 – Em conformidade com o artigo 73 da Lei n.º 8.666/93, o objeto do presente instrumento será recebido: 

5.1.1 – Provisoriamente, em até 5 (cinco) dias úteis após a disponibilização/entrega do software licenciado, para efeito de posterior verificação detalhada da conformidade do mesmo com o especificado; 

5.1.1.1 – Se, após o recebimento provisório, constatar-se que o software foi disponibilizado em desacordo com o solicitado, fora da especificação ou incompleto, a CONTRATADA será notificada e terá um prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da notificação, para sanar quaisquer irregularidades observadas pela CONTRATANTE.

5.1.2 – Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis depois do recebimento provisório ou do saneamento das irregularidades nos termos do subitem acima, após a verificação da conformidade do objeto fornecido e consequente emissão do Termo de Recebimento Definitivo. 

5.2 – O objeto somente será considerado recebido após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, pela Coordenadoria de Suporte e Equipamentos. 

5.3 – No caso de constatação de não-conformidade, a data efetiva da disponibilização será a da regularização total da(s) pendência(s).