Estudos Preliminares
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Estudos Preliminares – v. 2.1

1 – Identificação do Estudo Preliminar 

Estudo para aquisição de 01 (uma) licença do software ArcGIS for Desktop Basic – Single Use License.

2 – Análise de Viabilidade da Contratação

2.1 – Definição e a especificação dos requisitos

Especificação: ArcGIS for Desktop Basic – Single Use License. 

Quantidade a ser adquirida: 01.

Prazo de validade: licença perpétua.

Item	Quantidade Estimada de Licenças (unidade)	Descrição	Fabricante	Idioma	Plataforma	Versão Mínima	Categoria	Formato de entrega	
01	01	ArcGIS for Desktop Basic –  Single Use License	Esri 	Inglês	Windows 10	10.81	Perpétua	Download	

2.2 – Identificação das diferentes Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação e justificativa para a escolha 

O objetivo dessa aquisição é a criação e visualização de mapas, nos quais é possível compreender o contexto geográfico dos dados, o que permitirá ver as relações entre eles e identificar novos padrões. Para realizar o mapeamento das zonas eleitorais é necessário um software de georeferenciamento, como o ArcGIS, possibilitando elaborar mapas analíticos dessas localidades.

O Arcgis é um software produzido pela Environmental Systems Research Institute (ESRI), uma empresa americana especializada em soluções para a área de informações geográficas.

Foi realizada pesquisa para identificar outros softwares iguais ou similares:

a)	de acordo com o inciso II do Art. 14 da Res. CNJ 182/2013, item “a”, não foi identificado nenhum software que seja similar ao software Arcgis for Desktop, ou que possua funcionalidades parecidas, em outro órgão ou entidade da Administração Pública. 
Foi identificado que o TRE-MT utiliza o Arcgis. 

b)	de acordo com o inciso II do Art. 14 da Res. CNJ 182/2013, item “b” não foi identificado nenhum software gratuito disponível no portal Software Público que seja similar ao software ArcGis, ou que possua funcionalidades parecidas, já em uso atualmente;

Software similar:

Software de referência existente no mercado: Quantum Gis (QGis). É um projeto oficial da Open Source Geospatial Foundation (OSGeo), licenciado sob a General Public License (GNU). A OSGeo é uma organização sem fins lucrativos, criada no intuito de apoiar o desenvolvimento de softwares geoespaciais, como também, o uso livre dos mesmos.  
Site oficial : https://www.qgis.org/pt_BR/site/forusers/download.html

Referências:
- comparativo entre QGis e ArcGis: 
https://www.clickgeo.com.br/arcgis-vs-qgis-comparativo-de-10-caracteristicas/#:~:text=Como%20complemento%20ao%20que%20dito,chave%20de%20licenciamento%20(ativa%C3%A7%C3%A3o).
https://www.mackenzie.br/fileadmin/OLD/62/ARQUIVOS/PUBLIC/user_upload/_imported/fileadmin/LABGEO/Trabalhos/2016/ESTUDO_COMPARATIVO_DE_SOFTWARES_DE_GEOPROCESSAMENTO_PARA_A_ELABORACAO_DE_PROJETOS_DE_ENGENHARIA.pdf

2.3 – Análise e a comparação entre os custos totais das Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação identificadas 

Justificativa para a escolha do Arcgis:

O software Arcgis já é utilizado no TRE-SP há alguns anos pela ASSPE (Assessoria de Planejamento e Eleições), e todos os arquivos gerados são no formato do proprietário. Portanto, se outro software for adquirido/escolhido, não será possível o compartilhamento de arquivos entre a área demandante (CEDES) e a ASSPE, o que acarretaria retrabalhos para regerar os arquivos para o formato do ArcGis/QGis, e vice-versa. Essa transformação também poderá acarretar a perda de funcionalidades, pois os dois softwares não são totalmente idênticos.

Inexigibilidade:

A inexigibilidade de licitação para aquisição do software ArcGIS for Desktop Basic – Single Use License se justifica no fato da empresa Imaginem Geosistemas e Comércio LTDA deter exclusividade na comercialização do mesmo no Brasil e ser o único produto compatível com o software já em uso pelo TRE/SP.

Cotação:
 
Durante a cotação de preços para a aquisição do software ArcGIS for Desktop Basic – Single Use License, identificou-se a exclusividade da empresa Imagem para a comercialização do mesmo. 

A cotação enviada pela empresa Imagem em 25/02/2021, por e-mail, para aquisição de 01 licença, do referido software foi no valor de R$ 17.013,37 (preço unitário/preço total). A proposta comercial está inserida no processo de aquisição, juntamente com estes estudos preliminares.

Cumpre registrar, ainda, que a diferença entre o custo estimado apontado no DOD e o valor da proposta encaminhado pela empresa está dentro da normalidade do procedimento. Isso ocorre muitas vezes, pois, primeiro, é feita uma pesquisa pelo demandante, sem a cotação oficial da empresa, que é lançado como valor de referência. Porém, ao fazer a cotação, esse valor pode mudar. Muitas vezes o produto também muda durante o período das pesquisas. 

Ademais, conforme demonstram as Notas Fiscais apresentadas pela empresa, resta demonstrado que o valor ora proposto está de acordo com os valores de comercialização do software com outras empresas, conforme tabela abaixo: 

Nome	Data	Quantidade	Valor	
Quinto Energy Ltda	17/03/2021	01	17.013,37	
Tractebel Engineering Ltda	15/06/2021	01	17.013,47	
O'Brien's do Brasil Consultoria em Emergências e Meio Ambiente	01/07/2021	01	17.013,48	

Aquisições anteriores:

Processo SEI: 0035560-03.2018.6.26.8000

2.4 – Avaliação das necessidades de adequação do ambiente do órgão para viabilizar a execução contratual

Com a aquisição do software ArcGIS for Desktop Basic – Single Use License não há necessidade de adequação do ambiente dos computadores do TRE-SP.

3 – Declaração de Viabilidade da Contratação

São Paulo, em 29/07/2021.

Diante dos estudos realizados opinamos pela viabilidade da Contratação.

Equipe de Planejamento da Contratação	
Papéis	Nome	E-mail	Fone	
Integrante técnico	Renata Vidon de Carvalho	renata.vidon@tre-sp.jus.br	2327	
Integrante administrativo	Aline Cristina Gomes dos Santos Gadret	aline.santos@tre-sp.jus.br	2145	
Integrante administrativo	Vânia Cristina Guarnieri	vania.guarnieri@tre-sp.jus.br	2175	

Aprovo a viabilidade da Contratação.

<nome>	
<Titular da área Demandante>