TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

SEI - 0051121-57.2024.6.26.8000
OBJETO:

Estudo Técnico para identificação de solução apta a atender a necessidade de modernização nas portas de enrolar dos cartórios eleitorais e outras unidades da justiça eleitoral da cidade de São Paulo.

 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE	

Seção Requisitante: Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria Coordenadoria: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços E-mail: sesemar@tre-p.jus.br
Ramal: 2254 2475 2485
Responsável: José Luiz Marques
PCA 2025: item 69 da Secretaria de Gestão de Serviços
Previsão de recebimento do objeto: 15/04/2025
Critério de sustentabilidade: (X) Sim ou ( ) Não, porque
Critério de Acessibilidade: ( ) Sim ou ( X ) Não

 VISÃO GERAL	

O presente documento foi elaborado pela unidade requisitante para identificar as possibilidades disponíveis no mercado, visando modernizar o funcionamento de portas manuais dos cartórios.
Objetiva-se com esse estudo avaliar as opções existentes, possíveis, e escolher a que apresente resultados satisfatórios, considerando o custo de instalação, qualidade dos produtos e definir o modo de como executar futuras manutenções já que são equipamentos com previsão de longa vida útil.

A modernização de que trata esse ETP, consiste na instalação de motores nos eixos de molas das portas de enrolar manuais já existentes, aproveitando a estrutura instalada e promovendo as adequações necessárias.

I-

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: Inciso l do art 18

da Lei n. 14.133/2021)

Trata-se de adequações que visam oferecer melhores condições para os servidores que manuseiam as portas no dia a dia do cartório.

As portas em que se pretende aplicar as melhorias são do tipo de enrolar manuais, são antigas, pesadas para abrir e fechar.
A modernização pode trazer um ganho de ergonomia no trabalho, considerando que tais adequações irão evitar o contato para manuseio manual das portas (abrir e fechar) pelos servidores.

A modernização de portas de aço de enrolar manuais visa torná-las mais eficientes e menos suscetíveis a quebras e assim diminuir as manutenções corretivas, pois são as manutenções apresentam maiores custos.

Existem, atualmente, aproximadamente 33 imóveis na cidade de São Paulo, que são unidades do TRE (cartórios e outros), que possuem portas de enrolar manuais.

A SESEMAR pretende fazer as adequações a fim de modernizar essas portas dos imóveis como parte de um processo de melhoria da gestão administrativa, considerando para tanto a viabilidade técnica e econômica.

Embora se tratem de demandas que implementadas objetivam otimizar o funcionamento das portas manuais, não são demandas inadiáveis. Atualmente as portas funcionam normalmente de forma manual.

Na presente aquisição serão atendidos apenas os cinco imóveis listados na Cláusula III, todos pertencentes ao patrimônio do TRE, devido à capacidade limitada de atendimento pela SESEMAR para a modernização das portas. Pretende-se executar os serviços em fases até atingir os 33 imóveis.

Há previsão no PCA – 2025 para o atendimento da demanda, Código PCA 3668.

II- REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: Inciso lll do art 18 da Lei n. 14.133/2021)

É indispensável, para o atendimento satisfatório da demanda em tela, que o(s) profissional(is) tenha(m) conhecimentos técnicos para executar os serviços.

Para a demanda ser atendida através da contratação de empresa especializada, os profissionais que executarão os serviços deverão ser certificados e ter experiência mínima de 01 (hum) ano no ramo, observando as disposições do CBO 9541-15.

A modernização das portas poderá ser executada pelos funcionários técnicos que prestam serviço para a SESEMAR contratados pelo TRE, pois possuem expertise para a execução dos serviços. Neste caso, a mão de obra está disponível, assim a licitação será para efetivar a aquisição dos produtos.

Para o funcionamento do motor de cada porta será necessária a instalação de circuito elétrico exclusivo para essa finalidade.
Devem ser observadas questões de segurança das instalações elétricas que irão alimentar os motores para o perfeito funcionamento das portas em observância à norma ABNT NBR 5410.

Os motores elétricos e acessórios a serem utilizados nas adequações/modernizações devem observar as normas regulamentadoras vigentes, garantindo segurança e eficiência dos equipamentos.

A referida contratação será na através de dispensa de licitação, na forma, com base no inciso II do artigo 75 da Lei n. 14.133/2021.

O critério de julgamento será pelo menor preço por item e o modo de disputa aberto.

Os produtos e serviços objeto deste ETP caracterizam-se como comuns, podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, conforme art. 6º, inciso XIII c/c inciso XXIII, alínea “a”, da Lei n° 14.133/2021.

Para os itens desta aquisição, como documento de habilitação, será admitida apenas oferta de produto cujo fabricante/importador esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais CTF/APP, sob administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido com Chave de Autenticação, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei nº 6.938, de 1981, da Instrução Normativa IBAMA nº 13, de 23 de agosto de 2021 e Instrução Normativa IBAMA nº.6, de 27 de janeiro de 2022.

Para verificação da regularidade cadastral do fabricante/importador no CTF/APP será efetuada consulta ao site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA	no	endereço: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade_consulta.php.

Não sendo possível efetuar a consulta online, a sessão pública será suspensa, mediante comunicação do Pregoeiro, que informará o momento de sua retomada.

Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.

Não há requisitos especiais a serem cumpridos pelas empresas para a participação na licitação.

III-

ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: Inciso lV do art 18 da Lei n.

14.133/2021)

Serão necessários 06 Kits para Automatização conforme tabela abaixo:

LOCAL	DESCRITIVO	QUANTIDADE	

252ª ZE Penha de França	Kit de motor contendo:

01 Motor para porta de aço de enrolar manual de até 10 M² - 220 volts.
01 Cremalheira de alumínio de 20 cm de diâmetro 01 Central de comando
02 Controles remotos
01 Chicote sensor fim de curso 01 Capacitor de arranque
04 Parafusos de fixação 01 Caixa organizadora 01 Manual de fábrica	

02	

351ª ZE Cidade Ademar	Kit de motor contendo:

01 Motor para porta de aço de enrolar manual de até 10 M² - 220 volts.
01 Cremalheira de alumínio de 20 cm de diâmetro 01 Central de comando
02 Controles remotos
01 Chicote sensor fim de curso 01 Capacitor de arranque
04 Parafusos de fixação 01 Caixa organizadora 01 Manual de fábrica	

01	

292ª ZE Ponte Rasa	Kit de motor contendo:

01 Motor para porta de aço de enrolar manual de até 16 M² - 220 volts.
01 Cremalheira de alumínio de 20 cm de diâmetro 01 Central de comando
02 Controles remotos
01 Chicote sensor fim de curso 01 Capacitor de arranque
04 Parafusos de fixação	

01	

320ª ZE Jabaquara	Kit de motor contendo:

01 Motor para porta de aço de enrolar manual de até 10 M² - 220 volts.
01 Cremalheira de alumínio de 20 cm de diâmetro 01 Central de comando
02 Controles remotos
01 Chicote sensor fim de curso 01 Capacitor de arranque
04 Parafusos de fixação 01 Caixa organizadora 01 Manual de fábrica	

01	

Sede - Miquelina	Kit de motor contendo:

01 Motor de 220V para atender porta de até 500 kg. 01 Botoeira
01 Corrente manual
01 Placa eletrônica
01 Capacitor de arranque	

01	

IV-

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO

A CONTRATAR (fundamento: Inciso V do art 18 da Lei n. 14.133/2021)

Foram pesquisadas no mercado, possíveis soluções para atendimento da demanda em tela. Solução 1.
Contratação de empresa para executar as adequações de automatização (modernização) com fornecimento dos kits de automatização e mão de obra para a instalação.
Embora haja no mercado empresas que executam os serviços necessários para a solução da demanda, não houve nesta fase de planejamento da contratação retorno às consultas encaminhadas pelo requisitante às empresas do ramo, conforme Doc. SEI 6100261.

Solução 2.

Aquisição dos kits de automatização pelo procedimento de licitação e instalação dos equipamentos pelos técnicos da empresa contratada para prestação de serviços ao TRE no regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra.

Das soluções existentes, indicamos a escolha da solução 2. Aquisição dos kits através de procedimento de dispensa de licitação.

O Tribunal possui firmado com a empresa MOA - Manutenção e operação Ltda, um contrato de manutenção predial e novas instalações que engloba as atividades atinentes aos serviços necessários para o atendimento da demanda em tela, portanto pretende-se adquirir os kits de automatizadores e utilizar a mão de obra já contratada para execução dos serviços (instalação e manutenção).

A escolha da solução 2, visa também que as futuras manutenções nos equipamentos sejam executadas pela própria equipe da SESEMAR, considerando o conhecimento da equipe das condições de instalação.

V-

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: Inciso Vl do art 18 da Lei n.

14.133/2021)

A estimativa do valor da contratação foi obtida através da média da pesquisa de preços conforme tabela abaixo:

Descrição	Unid	Qtd	Preço 1 (doc. 6100266 )	Preço 2 (doc.	6100271)	Preço Médio	
Kit de motor contendo:			Unitário	Total	Unitário	Total	Unitário	Total	
01 Motor porta de aço até 10 M²
- 220V porta de enrolar automática.
01 Cremalheira de alumínio de 20 cm de diâmetro
01 Central de comando 02 Controles remotos
01 Chicote sensor fim de curso 01 Capacitor de arranque
04 Parafusos de fixação 01 Caixa organizadora 01 Manual de fábrica	

Unid	

04	

R$ 1.300,00	

R$ 5.200,00	

R$ 853,00	

R$ 3.412,00	

R$ 1.076,
50	

R$ 4.306,
00	
Kit de motor contendo:

01 Motor porta de aço até 16 M²
- 220V porta de enrolar automática.
01 Cremalheira de alumínio de 20 cm de diâmetro
01 Central de comando 02 Controles remotos
01 Chicote sensor fim de curso 01 Capacitor de arranque
04 Parafusos de fixação	

Unid	

01	

R$ 1.300,00	

R$ 1.300,00	

R$ 1.197,00	

R$ 1.197,00	

R$ 1.248.
50	

R$ 1.248.
50	

Kit de motor contendo:

01 Motor de 220V para atender porta de até 500 kg.
01 Kit testeira
01 Botoeira
01 Corrente manual
01 Placa eletrônica
01 Capacitor de arranque	

Unid	

01	

R$ 687,71	

R$ 687,71	

R$ 670,46	

R$ 670,00	

R$ 678,85	

R$ 678,85	

O valor estimado da contratação é de R$ 6.233,35 (Seis mil duzentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos)

VI-

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: Inciso Vll do art 18 da Lei

n. 14.133/2021)

A indicação de aquisição dos kits de automatização por dispensa de licitação se justifica, pois, além do valor da compra estar enquadrado no inciso II do atr. 75 da lei n. 14.133/2021, o procedimento é tecnicamente mais célere.

As demandas serão resolvidas sem a necessidade de outras providências por parte do Órgão Contratante.
A instalação de sistemas automatizados em portas e portões de imóveis residenciais, condomínios e imóveis comerciais estão sendo utilizados em larga escala atualmente, pois proporcionam conforto e segurança, além do custo benefício ser vantajoso em relação aos sistemas manuais. Os prédios públicos por serem utilizados por longos períodos, também podem contar com esses sistemas modernos, pois além de demandarem menos esforços físico dos servidores que manuseiam os equipamentos, reduzem as manutenções preventivas e corretivas.

A conferência/aceite dos produtos ficará sob responsabilidade do setor requisitante/demandante.

LOGÍSTICA DE ENTREGA

O(s) produto(s) deverá(ao) ser entregue(s) no seguinte endereço: Anexo II (Almoxarifado) TRE/SP, localizada na Rua Gen. Júlio Marcondes Salgado, nº 199, Santa Cecília, CEP 12010-20, São Paulo/SP, telefone (11) 3130-2694, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas.

Prazo de entrega: máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da confirmação do recebimento da Nota de Empenho pela contratada, em remessa única.
Prazo de garantia: o prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

Os kits serão recebidos pelo almoxarifado, com o auxílio técnico da SESEMAR para a conferência. Após, os kits serão encaminhados para a SESEMAR para que sejam instalados nos cartórios.

O teste de funcionamento dos kits pode ser realizado sem que estejam instalados nos locais (teste de bancada), sendo assim, pode-se verificar se estão funcionando normalmente dentro do prazo de garantia.

VII-

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento:

Inciso Vlll do art 18 da Lei n. 14.133/2021)

Conforme inciso VIII do art. 18 da Lei nº 14.133 de 2021, o objeto da licitação poderá ser parcelado, podendo ser fornecido por mais de uma empresa.
Pretende-se com a escolha de parcelamento da aquisição, ampliar a competição entre os potenciais licitantes com vistas a alcançar os menores valores para a Administração.
Considerando a pequena quantidade de itens relacionados para a aquisição em tela, a adoção da possibilidade de parcelamento não afetará a economia de escala.

VIII-	RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: Inciso lX do art 18 da Lei n. 14.133/2021)

Pretende-se com essa aquisição, otimizar o funcionamento das portas, reduzir o custo de manutenções corretivas, utilizando mão de obra já contratada para instalação e manutenção.
Promover a modernização das portas dos cartórios, visando melhorar as condições de funcionamento, objetivando a melhoria da gestão administrativa do TRE SP.

IX-

PROVIDÊNCIAS	A  SEREM	ADOTADAS	PREVIAMENTE	À	CELEBRAÇÃO	DO

CONTRATO (fundamento: Inciso X do art 18 da Lei n. 14.133/2021)

Os imóveis que receberão as melhorias são parte do patrimônio do TRE_SP. Não se faz necessário adotar providências prévias à contratação.

Após a instalação, será realizado um acompanhamento para orientar os servidores dos cartórios para o correto uso e manuseio dos motores.

X-

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: Inciso Xl

do art 18 da Lei n. 14.133/2021)

Contratações correlatas: Para satisfação da necessidade em tela, não há providências no sentido de otimizar a solução, apenas a aquisição dos kits automatizadores será suficiente. Contratações interdependentes: não será necessária contratação de serviços auxiliares para a solução.

XI-

IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: Inciso Xll do art

18 da Lei n. 14.133/2021)

Impactos ambientais - o aumento no uso de energia elétrica nos imóveis para funcionamento dos motores das portas não é significativo pois, em condições normais, as portas serão acionadas 2 vezes ao dia, contudo, os servidores dos cartórios serão orientados a acompanhar a abertura e o fechamento das portas e evitar o uso desnecessário.
Medida de tratamento – Uso consciente no uso do equipamento e manutenção periódica para diminuir o risco de quebra e manutenções emergenciais.

XII-	POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA
(fundamento: Inciso Xlll do art 18 da Lei n. 14.133/2021)

Após concluir os Estudos Técnicos Preliminares e considerando-se os elementos aqui registrados, declara-se ser viável e necessária a contratação em foco.

RESPONSÁVEIS

São Paulo, 04 de novembro de 2024.

José Luiz Marques

Demandante e Setor Técnico

Aprovo em 	de 	de 202  .

Assinatura do Chefe do Setor demandante. Aprovo em 	de 	de 202  .

Assinatura da autoridade competente