TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) 
 
VERSÃO SIMPLIFICADA 

 
SEI nº: 0001223-41.2025.6.26.8000 

1. 	OBJETO 	
 
Este estudo visa embasar a viabilidade da contratação de serviço de transporte por meio de vans executivas com motoristas para atender à necessidade de translado de pessoas para os locais onde se realizarão as solenidades relacionadas ao 87º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, e reunião de Diretores-Gerais e de Assessores de Comunicação da Justiça Eleitoral – 87º COPTREL, as quais serão realizadas entre os dias 20 a 22 de Março de 2025, na cidade de São Paulo. 
 
2. 	IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE 	
 
Seção Requisitante: Seção de Transporte – SETRANS 
Coordenadoria: Coordenadoria de Segurança e Transporte – COSET 
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços – SGS 
E-mail: setrans@tre-sp.jus.br 
Ramal: 2129 
Responsável: Elinaldo Inácio da Silva 
PAC 2025:  (  X ) não previsto no PAC 2025 
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento) 
Previsão de recebimento do objeto: 20/03/2025 
Fonte de recursos orçamentários. Sobras Orçamentárias 
Critério de sustentabilidade: ( x ) Sim ou (   ) Não, porque _____________________ Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou (  x ) Não 

3. 	VISÃO GERAL 	
 
O presente estudo foi elaborado por esta unidade requisitante visando subsidiar a identificação e escolha de solução apta para contratação de empresa especializada na prestação do serviço de locação de van executiva, com motorista, fornecimento de combustível, seguro e demais despesas necessárias para o transporte de 150 (cento e cinquenta) pessoas que participarão do 87º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, e reunião de Diretores-Gerais e de Assessores de Comunicação da Justiça Eleitoral – 87º COPTREL, para os locais de realização das solenidades relacionadas ao Encontro. 
 
4. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
4.1. O presente procedimento pretende contratar serviço de transporte destinado a autoridades, gestores públicos, servidores públicos e colaboradores que participarão do 87º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, e reunião de Diretores-Gerais e de Assessores de Comunicação da Justiça Eleitoral – 87º COPTREL, que se realizará no município de São Paulo. 
 
4.2. A contribuição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo ao evento em tela visa fortalecer os laços profissionais indispensáveis ao bom desempenho dos trabalhos da Justiça Eleitoral, valorizar a instituição enquanto Poder garantidor do sistema democrático, construir credibilidade, e gerar mídia espontânea e positiva. 
 
5. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
5.1. Serão necessárias 10 (dez) vans do tipo executivo, durante 02 (dois) dias, para atender o cronograma que segue: 
 
	Dia 01  	
Data:  	20/03/2025 	
Evento: 	Início do 87º COPTREL – Hotel Radisson 	
Local do Evento:  	Radisson Hotel – Alameda Santos, 85, Jardins, São Paulo - SP 	
Horário de Início do Evento: 	08:30h 	
Horário de término do Evento: 	17:00h 	
	Itinerário de Ida ao Evento 	

Itinerário A 	
Origem:  	Hotel 01 (Região Av. Paulista)  	
Destino:  	Radisson Hotel – Alameda Santos, 85, Jardins, São Paulo – SP 	
Número de vans:  	04 (quatro) 	
Horário de partida inicial: 	7:00h 	
Horário da partida final: 	8:30h 	
Número mínimo de translados: 	05 (cinco) 	
Itinerário B 	
Origem:  	Hotel 02 (Região Av. Paulista)  	
Destino:  	Radisson Hotel – Alameda Santos, 85, Jardins, São Paulo – SP 	
Número de vans:  	03 (três) 	
Horário de partida inicial: 	7:00h 	
Horário da partida final: 	8:30h 	
Número mínimo de translados: 	04 (quatro) 	
Itinerário C 	
Origem:  	Hotel 03 (Região Av. Paulista)  	
Destino:  	Radisson Hotel – Alameda Santos, 85, Jardins, São Paulo – SP 	
Número de vans:  	03 (três) 	
Horário de partida inicial: 	7:00h 	
Horário da partida final: 	8:30h 	
Número mínimo de translados: 	04 (quatro) 	
Itinerário Pós-evento Hotel Radisson 
Destino: TJ-SP 
Itinerário D 	
Origem:  	Radisson Hotel – Alameda Santos, 85, Jardins, São Paulo – SP 	
Destino:  	Salão Ministro Costa Manso, Tribunal de Justiça de São Paulo, Praça da Sé, s/nº, Centro, São Paulo – SP. 	
Número de vans:  	10 (dez) 	
Horário de partida inicial: 	17:00h  	
Horário da partida final: 	17:30h  	
Número mínimo de translados: 	11 (onze) 	
Itinerário Pós-evento TJ-SP  Destinos: FIESP e Evento Cultural 	
Origem: TJ-SP – Destino: FIESP 	

Itinerário E 	
Origem:  	Salão Ministro Costa Manso, Tribunal de Justiça de São Paulo, Praça da Sé, s/nº, Centro, São Paulo – SP. 	
Destino:  	FIESP – Av. Paulista, nº 1313, Bela Vista, São Paulo – SP. 	
Número de vans:  	05 (cinco) 	
Horário de partida inicial: 	19:00h  	
Horário da partida final: 	20:30h 	
Número mínimo de translados: 	06 (seis) 	
Origem TJ-SP – Destino: Evento Cultural 
Itinerário F 	
Origem:  	Salão Ministro Costa Manso, Tribunal de Justiça de São Paulo, Praça da Sé, s/nº, Centro, São Paulo – SP. 	
Destino:  	Evento Cultural  
Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 4509, 18º andar – Vila Olímpia, São Paulo. 	
Número de vans:  	05 (cinco) 	
Horário de partida inicial: 	19:00h  	
Horário da partida final: 	20:30h  	
Número mínimo de translados: 	06 (seis) 	
Itinerário Pós-evento FIESP 
Destinos: Hotel Radisson e Hotéis (Região Av. Paulista) 	
Origem: FIESP – Destino: Hotel Radisson 
Itinerário G 	
Origem:  	FIESP – Av. Paulista, nº 1313, Bela Vista, São Paulo – SP. 	
Destino:  	Radisson Hotel – Alameda Santos, 85, Jardins, São Paulo – SP 	
Número de vans:  	07 (sete) 	
Horário de partida inicial: 	22:00h  	
Horário da partida final: 	23:30h  	
Número mínimo de translados: 	08 (oito) 	
Origem: FIESP – Destino: Hotel 01 (Região Av. Paulista) 
Itinerário H 	
Origem:  	FIESP – Av. Paulista, nº 1313, Bela Vista, São Paulo – SP. 	
Destino:  	Hotel 01 (Região Av. Paulista) 	
Número de vans:  	01 (um) 	
Horário de partida inicial: 	22:00h  	
Horário da partida final: 	23:30h  	
Número mínimo de 	01 (um)  	

translados: 	Observação: caso não haja nenhum participante do evento que tenha como destino o Hotel 01, o veículo será colocado à disposição para os outros hotéis. 	
Origem: FIESP – Destino: Hotel 02 (Região Av. Paulista) 
Itinerário I 	
Origem:  	FIESP – Av. Paulista, nº 1313, Bela Vista, São Paulo – SP. 	
Destino:  	Hotel 02 (Região Av. Paulista) 	
Número de vans:  	01 (um) 	
Horário de partida inicial: 	22:00h  	
Horário da partida final: 	23:30h  	
Número mínimo de translados: 	01 (um)  
Observação: caso não haja nenhum participante do evento que tenha como destino o Hotel 02, o veículo será colocado à disposição para os outros hotéis. 	
Origem: FIESP – Destino: Hotel 03 (Região Av. Paulista) 
Itinerário J 	
Origem:  	FIESP – Av. Paulista, nº 1313, Bela Vista, São Paulo – SP. 	
Destino:  	Hotel 03 (Região Av. Paulista) 	
Número de vans:  	01 (um) 	
Horário de partida inicial: 	22:00h  	
Horário da partida final: 	23:30h  	
Número mínimo de translados: 	01 (um)  
Observação: caso não haja nenhum participante do evento que tenha como destino o Hotel 03, o veículo será colocado à disposição para os outros hotéis. 	
Itinerário Pós-evento Evento Cultural Destino: Hotéis 01, 02, 03 e Hotel Radisson 	
Itinerário K 	
Origem:  	Evento Cultural  
Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 4509, 18º andar – Vila Olímpia, São Paulo. 	
Destino:  	Hotel 01 (Região Av. Paulista) 	
Número de vans:  	03 (três) 	
Horário de partida inicial: 	22:30h 	
Horário da partida final: 	01:00h (dia 21/03/25) 	
Número mínimo de translados: 	04 (quatro) 	
Itinerário L 	
Origem:  	Evento Cultural  
Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 4509, 18º andar – Vila Olímpia, São Paulo. 	
Destino:  	Hotel 02 (Região Av. Paulista) 	
Número de vans:  	03 (três) 	
Horário de partida inicial: 	22:30h 	
Horário da partida final: 	01:00h (dia 21/03/25) 	
Número mínimo de translados: 	04 (quatro) 	
	Itinerário M 	
Origem:  	Evento Cultural  
Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 4509, 18º andar – Vila Olímpia, São Paulo. 	
Destino:  	Hotel 03 (Região Av. Paulista) 	
Número de vans:  	03 (três) 	
Horário de partida inicial: 	22:30h 	
Horário da partida final: 	01:00h (dia 21/03/25) 	
Número mínimo de translados: 	04 (quatro) 	
	Itinerário N 	
Origem:  	Evento Cultural  
Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 4509, 18º andar – Vila Olímpia, São Paulo. 	
Destino:  	Radisson Hotel – Alameda Santos, 85, Jardins, São Paulo – SP 	
Número de vans:  	01 (um) 	
Horário de partida inicial: 	22:30h 	
Horário da partida final: 	01:00h (dia 21/03/25) 	
Número mínimo de translados: 	01 (um) 	

 
Dia 02  	
Data:  	21/03/2025 	
Evento: 	2º Dia do Evento – 87º COPTREL – Hotel Radisson 	
Local do Evento:  	Radisson Hotel – Alameda Santos, 85, Jardins, São Paulo – SP. 	
Horário 	de 	Início 	do Evento: 	08:30h 	
Horário de término do Evento: 	17:30h 	
Itinerário de Ida – Hotel Radisson 	
Itinerário A - Ida 	
Origem:  	Hotel 01 (Região Av. Paulista)  	
Destino:  	Radisson Hotel – Alameda Santos, 85, Jardins, São Paulo – 	

	SP 	
Número de vans:  	04 (quatro) 	
Horário de partida inicial: 	7:00h 	
Horário da partida final: 	8:30h 	
Número mínimo de translados: 	05 (cinco) 	
Itinerário B - Ida 	
Origem:  	Hotel 02 (Região Av. Paulista)  	
Destino:  	Radisson Hotel – Alameda Santos, 85, Jardins, São Paulo – SP 	
Número de vans:  	03 (três) 	
Horário de partida inicial: 	7:00h 	
Horário da partida final: 	8:30h 	
Número mínimo de translados: 	04 (quatro) 	
Itinerário C - Ida 	
Origem:  	Hotel 03 (Região Av. Paulista)  	
Destino:  	Radisson Hotel – Alameda Santos, 85, Jardins, São Paulo – SP 	
Número de vans:  	03 (três) 	
Horário de partida inicial: 	7:00h 	
Horário da partida final: 	8:30h 	
Número mínimo de translados: 	04 (quatro)  	
Itinerário pós-evento Hotel Radisson  
Itinerário – Retorno aos Hotéis 	
Itinerário D 	
Origem:  	Radisson Hotel – Alameda Santos, 85, Jardins, São Paulo – SP 	
Destino:  	Hotel 01 (Região Av. Paulista) 	
Número de vans:  	04 (quatro) 	
Horário de partida inicial: 	17:30h 	
Horário da partida final: 	18:30h 	
Número mínimo de translados: 	05 (cinco) 	
Itinerário E 	
Origem:  	Radisson Hotel – Alameda Santos, 85, Jardins, São Paulo – SP 	
Destino:  	Hotel 02 (Região Av. Paulista)  	
Número de vans:  	03 (três) 	
Horário de partida inicial: 	17:30h 	
Horário da partida final: 	18:30h 	
Número mínimo de translados: 	04 (quatro) 	
	Itinerário F 	
Origem:  	Radisson Hotel – Alameda Santos, 85, Jardins, São Paulo – SP 	
Destino:  	Hotel 03 (Região Av. Paulista)  	
Número de vans:  	03 (três) 	
Horário de partida inicial: 	17:30h 	
Horário da partida final: 	18:30h 	
Número mínimo de translados: 	04 (quatro) 	
 		
5.1.1. Alterações eventuais no cronograma e nos itinerários são passíveis de ocorrer, desde que dentro dos limites do centro expandido de São Paulo. 
 
5.2. Todos os veículos deverão permanecer à disposição do Tribunal durante todo o cronograma previsto no item 5.1, e sob o regime de quilometragem livre. 
5.3. Não haverá serviço de transporte por meio de vans no dia 22 de março de 2025, último dia do evento. 

6. 	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
6.1. 	Para efeito de estimativa de preços da contratação da solução escolhida, foi utilizado o orçamento enviado pela empresa Executivo SP Transporte Executivo (Anexo I).  
 
Dia 	Item 	Valor 	Quantidade 	Subtotal 	
20/03/25 	Diária  	R$ 1.249,00 	01 	R$ 1.249,00 	
	Horas extras  	R$ 120,00 	08 	R$  960,00 	
21/03/25 	Diária  	R$ 1.249,00 	01 	R$ 1.249,00 	
	Horas extras  	R$ 120,00 	02 	R$  240,00 	
	Valor por van para os dois dias de prestação do serviço 	R$ 3.698,00 	
	Número de vans 	10 	
	Valor por van x Número de vans 	R$ 36.980,00 	

7. 	JUSTIFICATIVA 	PARA 	O 	PARCELAMENTO 	OU 
(fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 	NÃO 	DA 	SOLUÇÃO 	
 
A contratação ocorrerá por item único, tendo em vista que a contratação tem como destinação exclusiva o evento – 87º COPTREL. 
 
8. 	POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
8.1. O TRE-SP não possui em sua frota veículos com as características necessárias para suprir a demanda deste ETP, e a locação de vans executivas com motorista disponibiliza os veículos e os condutores sem o aumento das despesas permanentes. 
8.2. Portanto, para a realização do evento único e pontual que é o 87º COPTREL, a locação por meio de empresa especializada de veículos automotores com motorista proporciona economia significativa à Administração Pública por suprimir despesas vultosas que teriam que ser realizadas com aquisição e manutenção de uma frota própria, bem como com o aumento do contrato terceirizado de mão de obra de motorista. 
8.3. Diante do exposto, entende-se que a contratação da solução em apreço é viável técnica e economicamente. 
 
9. 	JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DA VERSÃO SIMPLIFICADA DESTE ESTUDO 	
TÉCNICO PRELIMINAR 	(fundamento: § 2º do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 	
 	
Por se tratar de procedimento no qual a licitação é dispensável, conforme art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, pelo seu baixo valor, e inclusive por se tratar de serviço comum de baixa complexidade, optou-se pela versão simplificada do Estudo Técnico Preliminar.  

RESPONSÁVEIS 
 
São Paulo, data da assinatura eletrônica 
 
________________________________________________ 
Elinaldo Inácio da Silva  
Chefe da Seção de Transporte 

 
 
Aprovo, data da assinatura eletrônica 
 
________________________________________________ 
Emerson Palaia  
Coordenador de Segurança e Transporte 

 
 
Aprovo, data da assinatura eletrônica _________________________________________________ 
José Luiz Simião dos Santos 
Secretário de Gestão de Serviços 

ANEXO I