TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
VERSÃO SIMPLIFICADA
Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

SEI 0009782-84.2025.6.26.8000

OBJETO: Aquisição de Medicamentos necessários para os atendimentos médicos e de enfermagem realizados na Coordenadoria de Atenção à Saúde – COAS

I - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: Coordenadoria de Atenção à Saúde-COAS
Coordenadoria: Coordenadoria de Atenção à Saúde-COAS
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP
E-mail:enfermagem@tre-sp.jus.br Ramal: 2833
Responsável: Dr Alexandre Tsumori Maezuka

PAC 2025: Código contrato 3568 (SGP) 
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)

Previsão de recebimento do objeto:  30/09/2025
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$5.114,00) 

Critério de sustentabilidade: A empresa contratada deverá segregar e destinar os seus resíduos de serviços de saúde (RSS) de acordo com as Boas Práticas de Gerenciamento dos RSS, conforme determina a RDC Nº 222 de 28 de março de 2018. A RDC 222/2018 se aplica aos geradores de resíduos de serviços de saúde, cujas atividades envolvam qualquer etapa do gerenciamento dos RSS, sejam eles públicos e privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa. Os produtos devem ser acondicionados em embalagens recicláveis ou recicladas. Por se tratar de aquisição de produtos químicos (medicamentos), o armazenamento, manuseio e o descarte dos mesmos devem ser realizados de forma adequada, com vista a evitar a contaminação do solo, da água e ar. Diante do exposto, o TRE/SP deverá adotar medidas como exigir que a contratada possua autorização de funcionamento pelo órgão sanitário competente (ANVISA).

Critério de Acessibilidade: ( ) Sim ou (X) Não
Justificativa: não se aplica o critério de acessibilidade, vez que o objeto da contratação (medicamentos) não envolve a prestação de serviços ou aquisição de bens que exijam adaptações para acessibilidade.

II - VISÃO GERAL

O presente documento foi elaborado por esta Unidade Requisitante e visa a aquisição de diversos medicamentos utilizados nos atendimentos médicos e de enfermagem realizados na Coordenadoria de Atenção à Saúde aos servidores, magistrados, colaboradores e do público geral deste Regional.

III- DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da  Lei n. 14.133/2021)

Trata-se de uma necessidade anual, visando a manutenção dos estoques de medicamentos padronizados e utilizados na rotina assistencial da COAS.
O objetivo central da contratação é zelar pela saúde e bem-estar de toda a força de trabalho do Tribunal, evitando-se a descontinuidade e/ou redução de qualidade dos serviços prestados à sociedade. Os resultados pretendidos são o pronto atendimento às demandas de magistrados (as), servidores (as), terceirizados (as) e estagiários (as) quando necessitam de ações medicamentosas para alívio de seus sintomas, promovendo o bem-estar, a saúde e a motivação das pessoas e contribuindo para melhor desempenho profissional e pessoal.
É papel fundamental do TRE-SP contribuir para a manutenção e melhoria da saúde dos servidores (as) públicos (as) em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho, levando em consideração os aspectos biopsicossociais, por meio do desenvolvimento de atividades de promoção à saúde e prevenção de doenças, priorizando ações de qualidade de vida e tendo como premissas básicas o respeito às diversidades e à ética profissional dos servidores (as).

IV- ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Item	Descrição	Nome Comercial	Quantidade	Unidade	
01	Ácido Acetilsalicílico 100 mg	AAS	02	Caixa c/ 30 comprimidos	
02	Bilastina 20 mg	Alektos	10	Caixa c/ 30 comprimidos	
03	Brometo de Ipatrópio 0,25 mg/ml solução para inalação - gotas	Atrovent	02	Frasco c/ 20 ml	
04	Bultibrometo de Escopolamina 10 mg - gotas	Buscopan	03	Frasco c/ 20 ml	
05	Bultibrometo de Escopolamina 10 mg + Dipirona Sódica 250 mg	Buscopan Composto	03	Caixa c/ 20 comprimidos	
06	Captopril 25mg - comprimidos	Capoten	02	Caixa c/ 30 comprimidos	
07	Cetoprofeno 50 mg	Profenid	10	Caixa c/ 24 cápsulas	
08	Dicloridrato de Betaistina 24 mg	Betaserc	02	Caixa c/ 30 comprimidos	
09	Dinitrato de Isossorbida 5 mg – comprimidos sublinguais	Isordil SL	02	Caixa c/ 30 comprimidos	
10	Dipirona Sódica 500 mg	Novalgina	30	Caixa c/ 10 comprimidos	
11	Dipirona Sódica – solução em gotas 500 mg/ml	Novalgina	03	Frasco c/ 20 ml	
12	Dipirona monoidratada 300mg + Citrato de Orfenadrina 35 mg + Cafeína Anidra 50 mg	Dorflex	20	Caixa c/ 10 comprimidos	
13	Ibuprofeno 400 mg	Advil	04	Caixa c/ 10 comprimidos	
14	Loratadina 10 mg	Claritin	04	Caixa c/ 12 comprimidos	
15	Mesilato de Di-Hidroergotamina 1mg + Dipirona Sódica 350 mg + Cafeína 100 mg	Cefaliv	10	Caixa c/ 12 comprimidos	
16	Pantoprazol 20 mg	Pantozol	05	Caixa c/ 28 cápsulas	
17	Ondasetrona 4 mg – comprimidos de desintegração oral	Vonau Flash	15	Caixa c/ 10 comprimidos de dispersão oral	
18	Paracetamol 500 mg	Tylenol	15	Caixa c/ 20 comprimidos	
19	Prednisona 20 mg	Predsim	10	Caixa c/ 10 comprimidos	
20	Simeticona – solução gotas 75 mg/ml	Luftal	02	Frasco c/ 15 ml	
21	Sulfato de Salbutamol 100 mcg - spray	Aerolin	02	Frasco c/ 200 doses	

Para a elaboração da memória de cálculo, considerou-se o rol de medicamentos e as quantidades necessárias em um cenário operacional padrão da unidade, levando em conta o estoque existente, seus respectivos quantitativos e prazos de validade. A quantidade de cada medicamento foi definida considerando a média de consumo dos últimos três anos (2021-2024), ajustada com base no estoque atual disponível e nas previsões de demanda da Coordenadoria de Atenção à Saúde para o período de 12 meses.

Item	Descrição	Unidade	2024	2023	2022	2021	
01	Ácido Acetilsalicílico 100 mg	Caixa c/ 30 comprimidos	02	02	01	04	
02	Bilastina 20 mg	Caixa c/ 30 comprimidos	10	10	0	0	
03	Brometo de Ipatrópio 0,25 mg/ml solução para inalação - gotas	Frasco c/ 20 ml	02	02	03	03	
04	Bultibrometo de Escopolamina 10 mg - gotas	Frasco c/ 20 ml	02	02	0	03	
05	Bultibrometo de Escopolamina 10 mg + Dipirona Sódica 250 mg	Caixa c/ 20 comprimidos	04	04	08	06	
06	Captopril 25mg - comprimidos	Caixa c/ 30 comprimidos	02	02	01	01	
07	Cetoprofeno 50 mg	Caixa c/ 24 cápsulas	10	10	05	05	
08	Dicloridrato de Betaistina 24 mg	Caixa c/ 30 comprimidos	04	03	03	03	
09	Dinitrato de Isossorbida 5 mg – comprimidos sublinguais	Caixa c/ 30 comprimidos	02	01	01	0	
10	Dipirona Sódica 500 mg	Caixa c/ 10 comprimidos	40	30	30	40	
11	Dipirona Sódica – solução em gotas 500 mg/ml	Frasco c/ 20 ml	03	03	03	04	
12	Dipirona monoidratada 300mg + Citrato de Orfenadrina 35 mg + Cafeína Anidra 50 mg	Caixa c/ 10 comprimidos	30	20	15	0	
13	Ibuprofeno 400 mg	Caixa c/ 10 comprimidos	10	10	15	05	
14	Loratadina 10 mg	Caixa c/ 12 comprimidos	20	20	10	08	
15	Mesilato de Di-hidroergotamina 1mg + Dipirona Sódica 350 mg + Cafeína 100 mg	Caixa c/ 12 comprimidos	10	0 	20	25	
16	Pantoprazol 20 mg	Caixa c/ 28 cápsulas	10	0	05	03	
17	Ondasetrona 4 mg – comprimidos de desintegração oral	Caixa c/ 10 comprimidos de dispersão oral	0
(pedidas 25 caixas, porém não adquiridas)
	15	05	0	
18	Paracetamol 500 mg	Caixa c/ 20 comprimidos	30	30	15	0	
19	Prednisona 20 mg	Caixa c/ 10 comprimidos	05	15	30	40	
20	Simeticona – solução gotas 75 mg/ml	Frasco c/ 15 ml	04	05	06	08	
21	Sulfato de Salbutamol 100 mcg	Frasco c/ 200 doses	02 
	Em falta	0	0	

DAS ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO

1 – Serão aceitos medicamentos referência ou genéricos.
2 – Os medicamentos deverão ser transportados e armazenados conforme as boas práticas de transporte e armazenamento de produtos farmacêuticos, mantendo a integridade e a qualidade do produto até a entrega.
3 – Os medicamentos deverão estar acondicionados em embalagens próprias de fábrica, intactas.

DO PRAZO DE VALIDADE
Os medicamentos devem ter validade mínima de 24 meses, contados a partir da data de entrega ou, na impossibilidade técnica, devido à natureza do produto, o prazo deverá ser equivalente a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de sua validade, contados da data de fabricação.

V- ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Conforme levantamento de preços constante da listagem de anexos deste ETP. Valor estimado da contratação: R$2.416,86. 
A escolha pela modalidade Dispensa de Licitação levou em consideração contratações realizadas nos anos anteriores (Processos SEI n. 0017077-12.2024, n. 0017747-84.2023, n. 0025844-10.2022 e n. 0020166-82.2020), o valor estimado da contratação (R$2.416,86), que se enquadra nos limites previstos da Lei nº 14.133/2021, bem como o caráter de aquisição repetitiva.

VI- JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

O parcelamento da solução é a regra devendo a contratação ser realizada por item, sempre que o objeto for divisível, desde que se verifique não haver prejuízo para o conjunto da solução ou perda de economia de escala, visando propiciar ampla participação de licitantes, que embora não disponham de capacidade para a execução da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas.
Contudo, nos certames anteriores para medicamentos (Processo SEI n.0017077-12.2024) e insumos hospitalares (Processo SEI n.0012769-30.2024), o parcelamento do objeto em itens, apesar deste ser divisível, trouxe prejuízos à solução como um todo: 

●	Empresas com propostas mais vantajosas declinaram da contratação alegando inviabilidade na venda de um quantitativo reduzido de itens (doc 5623703 e doc 5626365), levando à necessidade de se iniciar novos ciclos de coleta de propostas junto a outros fornecedores, bem como a subsequente etapa de validação destas novas propostas por parte da área requisitante;
●	Em algumas ocasiões, a demora na resposta de um determinado participante em relação à validação de orçamento causava a expiração do prazo de validade de outras propostas apresentadas; este fato, por sua vez, obrigava os demais licitantes a procederem com a revalidação de suas respectivas cotações, adicionando mais tempo ao processo de aquisição; 
●	A exigência de coletar e revalidar propostas em diversas ocasiões resulta na extensão do trâmite processual, inicialmente previsto como simples, além do prazo estimado.
Consequentemente, um medicamento importante (item 19 do Termo de Referência - Doc.5519024) que estava disponível nas propostas iniciais acabou em falta (Doc. 5693940), prejudicando a unidade requisitante.   

Desta forma, considerando os problemas previamente detalhados, propomos que o objeto não seja parcelado.

VII- POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA  CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Diante do exposto, declara-se viável a contratação pretendida.

VIII- JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DA VERSÃO SIMPLIFICADA DESTE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (fundamento: § 2º do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
(fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Trata-se de aquisição repetitiva e de dimensão econômica de pequena monta, considerada no plano anual de contratação, e inferior aos limites de contratação direta por dispensa de licitação.

RESPONSÁVEIS

São Paulo,	de	de 2025.

Demandante e Setor Técnico

Aprovo em	de	de 2025.

Assinatura do Chefe do Setor demandante.

Aprovo em	de	de 2025.

Assinatura da autoridade competente

ANEXOS
Levantamento de Preços

Item	Descrição	Nome Comercial	Quantidade	Unidade	Site 1	Site 2	Média un	Total (média)	
1	Ácido Acetilsalicílico 100 mg	AAS	2	Caixa c/ 30 comprimidos	R$ 22,99	R$ 7,95	R$ 15,47	R$ 30,94	
2	Bilastina 20 mg	Alektos	10	Caixa c/ 30 comprimidos	R$ 56,59	R$ 47,19	R$ 51,89	R$ 518,90	
3	Brometo de Ipatrópio 0,25 mg/ml solução para inalação - gotas	Atrovent	2	Frasco c/ 20 ml	R$ 6,69	R$ 7,49	R$ 7,09	R$ 14,18	
4	Bultibrometo de Escopolamina 10 mg - gotas	Buscopan	3	Frasco c/ 20 ml	R$ 24,19	R$ 24,19	R$ 24,19	R$ 72,57	
5	Bultibrometo de Escopolamina 10 mg + Dipirona Sódica 250 mg	Buscopan Composto	3	Caixa c/ 20 comprimidos	R$ 27,27	R$ 27,27	R$ 27,27	R$ 81,81	
6	Captopril 25mg - comprimidos	Capoten	2	Caixa c/ 30 comprimidos	R$ 3,43	R$ 3,05	R$ 3,24	R$ 6,48	
7	Cetoprofeno 50 mg	Profenid	10	Caixa c/ 24 cápsulas	R$ 13,29	R$ 9,64	R$ 11,47	R$ 114,65	
8	Dicloridrato de Betaistina 24 mg	Betaserc	2	Caixa c/ 30 comprimidos	R$ 17,40	R$ 18,59	R$ 18,00	R$ 35,99	
9	Dinitrato de Isossorbida 5 mg – comprimidos sublinguais	Isordil SL	2	Caixa c/ 30 comprimidos	R$ 13,69	R$ 13,49	R$ 13,59	R$ 27,18	
10	Dipirona Sódica 500 mg	Novalgina	30	Caixa c/ 10 comprimidos	R$ 5,99	R$ 5,99	R$ 5,99	R$ 179,70	
11	Dipirona Sódica – solução em gotas 500 mg/ml	Novalgina	3	Frasco c/ 20 ml	R$ 7,99	R$ 7,99	R$ 7,99	R$ 23,97	
12	Dipirona monoidratada 300mg + Citrato de Orfenadrina 35 mg + Cafeína Anidra 50 mg	Dorflex	20	Caixa c/ 10 comprimidos	R$ 8,09	R$ 8,09	R$ 8,09	R$ 161,80	
13	Ibuprofeno 400 mg	Advil	4	Caixa c/ 10 comprimidos	R$ 9,99	R$ 9,99	R$ 9,99	R$ 39,96	
14	Loratadina 10 mg	Claritin	4	Caixa c/ 12 comprimidos	R$ 8,78	R$ 8,78	R$ 8,78	R$ 35,12	
15	Mesilato de Di-Hidroergotamina 1mg + Dipirona Sódica 350 mg + Cafeína 100 mg	Cefaliv	10	Caixa c/ 12 comprimidos	R$ 19,19	R$ 19,19	R$ 19,19	R$ 191,90	
16	Pantoprazol 20 mg	Pantozol	5	Caixa c/ 28 cápsulas	R$ 11,09	R$ 11,09	R$ 11,09	R$ 55,45	
17	Ondasetrona 4 mg – comprimidos de desintegração oral	Vonau Flash	15	Caixa c/ 10 comprimidos de dispersão oral	R$ 41,00	R$ 42,58	R$ 41,79	R$ 626,85	
18	Paracetamol 500 mg	Tylenol	15	Caixa c/ 20 comprimidos	R$ 2,59	R$ 2,59	R$ 2,59	R$ 38,85	
19	Prednisona 20 mg	Meticorten	10	Caixa c/ 10 comprimidos	R$ 10,98	R$ 10,98	R$ 10,98	R$ 109,80	
20	Simeticona – solução gotas 75 mg/ml	Luftal	2	Frasco c/ 15 ml	R$ 5,79	R$ 5,79	R$ 5,79	R$ 11,58	
21	Sulfato de Salbutamol	Aerolin	2	Frasco c/ 200 doses	R$ 19,59	R$ 19,59	R$ 19,59	R$ 39,18	
							Total	R$ 2.416,86	

Site 1: https://www.drogaraia.com.br/  (acesso em 10/04/25)
Site 2: https://www.drogasil.com.br/ (acesso em 10/04/25)