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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

SEI      0008087-95.2025.6.26.8000

OBJETO: Preparação de bebida, a partir do café em pó, em larga escala, para consumo de servidores(as), colaboradores(as) e visitantes.

1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: SeZel – Seção de Zeladoria
Coordenadoria: COSERV– Coordenadoria de Serviços
Secretaria/Assessoria: SGS – Secretaria de Gestão de Serviços
E-mail: sezel@tre-sp.jus.br
Ramal: 2226
Responsável: Taís Fernanda Egea Moreira
PCA 2025: ( X ) previsto no PCA 2025, item 4532 da SGS (  ) não previsto no PCA 2025
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 15/10/2025      
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 0,00) ou indicação do modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc): 
R$ 9.300,00, fonte: remanejamento, sobras orçamentárias
Critério de sustentabilidade: (X) Sim ou (  ) Não
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou (X) Não

2 - VISÃO GERAL

Tradicionalmente, este Órgão aplica à demanda de café em larga escala, uma solução integrada que combina a aquisição do produto em pó, com o uso de máquinas cafeteiras industriais, bem como o emprego de mão-de-obra terceirizada (copeiragem) para efetivar o preparo da bebida. E a junção desses elementos tem sido satisfatória, exceto pelo fato das máquinas disponíveis apresentarem desgaste e depreciação, o que sugere a proximidade do fim da vida útil desses equipamentos e implica aquisição de novas cafeteiras.

Assim, este Estudo Técnico Preliminar busca verificar a viabilidade (técnica e econômica) da contratação pretendida, a aquisição de máquina de café tipo industrial necessária para atender às demandas de fornecimento ininterrupto de café para consumo dos servidores do TRE-SP, atendendo a grande demanda diária.

3 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Justifica-se a presente contratação pelos seguintes motivos: 
Necessidade de continuidade do fornecimento ininterrupto de bebidas quentes para consumo dos servidores do TRE-SP, objetivando otimizar a qualidade do fornecimento em decorrência da demanda, considerando ainda que as cafeteiras atuais estão em uso há anos e apresentam desgastes pelo uso contínuo e diário, ocasionando despesas recorrentes com reparos. O fornecimento de bebida quente (café) por meio de máquina industrial proporciona atendimento de um maior número de servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo de forma segura.
O objetivo é proporcionar um ambiente mais acolhedor, melhorar o bem-estar dos colaboradores e transmitir uma imagem profissional e cuidadosa do Tribunal. Além disso, destaca-se que o uso de cafeteiras do tipo industrial está consolidado para o público alvo a que se destina, haja vista que trata-se de reposição/substituição de máquinas em elevado estado de depreciação.
Ainda, fornecer café para apoio a eventos e suporte das demais unidades necessita de maior vazão produtiva.
As datas de aquisição das cafeteiras em uso são:
Número do Patrimônio 87496 - data de aquisição 03/02/2011 
Número do Patrimônio 424061 - data de aquisição 21/11/2016 
Número do Patrimônio 1015610 - data de aquisição 13/09/2019 
Número do Patrimônio 78192 - data de aquisição - 06/03/2006 
A não efetivação desta contratação para substituir os equipamentos atuais, já depreciados pelo uso contínuo, acarretaria prejuízos diretos à rotina administrativa e, mais gravemente, à segurança dos colaboradores. Falhas operacionais recorrentes têm forçado as equipes de copa a recorrerem a métodos manuais para a produção de café em grande volume, notadamente com a utilização de caldeirões. Embora funcional, este procedimento alternativo é inerentemente menos seguro que o processo automatizado, expondo os operadores a riscos ergonômicos e de acidentes, como queimaduras, devido ao manuseio e transporte de grandes volumes de água fervente — perigo este que é mitigado pelas máquinas industriais. Portanto, a presente aquisição transcende a conveniência, tratando-se de medida indispensável para garantir a continuidade de um serviço de apoio essencial em todas as unidades e, fundamentalmente, para assegurar um ambiente de trabalho com padrão de segurança uniforme e adequado às normas de saúde ocupacional.

4 - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Os requisitos necessários para a aquisição das cafeteiras do tipo industrial são os seguintes:

Fornecimento de cafeteiras industriais nas seguintes quantidades e características:

●	2 (duas) unidades de cafeteira elétrica tipo industrial com capacidade de 50 a 60  litros, com um ou dois depósitos, fabricado com corpo e depósito em aço inox, com controle termostático de temperatura, com tampa e aro coador; tensão elétrica de 220V ou bivolt, potência de 6.000W a 7000W, com visor de nível para reservatório de água/café, com bico lateral para conexão de mangueira de entrada de água, com garantia mínima de 12 meses e assistência técnica prestada na Região Metropolitana de São Paulo.

●	1 (uma) unidade de cafeteira elétrica tipo industrial com capacidade de 20 litros, com um ou dois depósitos, fabricado com corpo e depósito em aço inox, com controle termostático de temperatura, com tampa e aro coador; tensão elétrica de 220V ou bivolt, potência de 4.000W, com visor de nível para reservatório de água/café, com bico lateral para conexão de mangueira de entrada de água, com garantia mínima de 12 meses  e assistência técnica prestada na Região Metropolitana de São Paulo.

Quanto à licitação, entende-se possível ser realizada na modalidade pregão, formato eletrônico, conferindo o adequado alcance e visando ampla participação de licitantes. Os produtos e serviços mais frequentes nos pregões eletrônicos são aqueles categorizados como "comuns", exatamente o caso do presente objeto, o qual não exige uma avaliação minuciosa, fazendo com que o maior diferencial seja o preço.

O critério de sustentabilidade para a presente contratação já se encontra previsto, composto por uma abordagem dual que abrange tanto a durabilidade do bem quanto a eficiência de seu ciclo de manutenção. Primeiramente, ao se exigir uma garantia estendida, promove-se a aquisição de um produto de maior vida útil, adiando o descarte e a necessidade de reposição. Em complemento, a exigência de assistência técnica local na Região Metropolitana de São Paulo — prática consolidada neste Tribunal — mitiga a pegada de carbono da manutenção ao evitar o transporte de longa distância e minimiza a geração de resíduos de embalagens. Dessa forma, a combinação desses dois requisitos assegura uma solução sustentável de ponta a ponta, desde a escolha de um produto robusto até a sua manutenção de baixo impacto ambiental.

5 - ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Considerando as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, sugere-se a aquisição de três unidades de cafeteira, destinadas à substituição de equipamentos do mesmo gênero em uso precário nas localidades discriminadas a seguir :     
     
●	Sede I - cafeteira de 50l/60l;
●	Sede II - cafeteira de 50l/60l;
●	Almoxarifado e Patrimônio - Nothmann - cafeteira de 20l.

6 - LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Foram consideradas as seguintes alternativas para atender à demanda de café no órgão/entidade:

a) Aquisição de cafeteiras industriais: Esta alternativa foi escolhida em função de sua produtividade e capacidade de produzir café de qualidade padronizada.

b) Contratação de fornecimento de café em garrafas térmicas: Esta alternativa foi considerada, porém apresenta a desvantagem de não garantir a mesma qualidade e frescor do café produzido na copa das Sedes, já que o café seria pré-preparado e mantido em garrafas térmicas, podendo comprometer o sabor e aroma da bebida. O público alvo abordado neste ETP consumirá a bebida em momentos variados e imprevisíveis, de modo que a disponibilidade para preparo é condição necessária, razão do descarte desta alternativa.

c) Aquisição de uma máquina de café expresso automática: Apresenta desvantagem de maior quantidade de aquisições, visto que a capacidade de produção é reduzida necessitando de uma máquina para cada unidade do Tribunal, encarecendo demasiadamente a aquisição.
 
7 - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Estudo de mercado realizado indica um valor total estimado para esta contratação como sendo de R$13.613,44, considerados os seguintes valores obtidos na referida pesquisa:

●	A (cafeteira de 50/60 litros) = R$ 5.071,54;
●	B (cafeteira de 20 litros) = R$ 3.470,36.

(2 x A) + B = R$ 13.613,44.

Abaixo registra-se o resultado da análise destacando marcas, modelos e valores unitários:

8 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

A solução proposta consiste na aquisição de cafeteiras industriais que atendam às especificações técnicas previamente descritas, inclusive quanto ao período de garantia com assistência técnica, de forma a assegurar a disponibilidade de café para os colaboradores e visitantes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de tal modo que a pronta disponibilidade do equipamento permita o atendimento eficaz da demanda.

Destaca-se que exigência quanto à disponibilidade de assistência técnica na Região Metropolitana de São Paulo foi considerada em razão do histórico de consertos observados para equipamento do mesmo gênero, em uso nas Sedes, cuja frequência das ocorrências denota dificuldades adicionais em termos de custo e logística para transporte, quer seja para manutenção dentro do prazo de garantia, quer seja durante o restante de sua vida útil.

O transporte de equipamento pode acarretar danos adicionais, de difícil responsabilização. Ademais, na pesquisa de mercado realizada para elaboração do descritivo verificou-se que os equipamentos em geral apresentam ampla rede de assistência no município de São Paulo, de tal modo que não há, portanto, restrição à ampla disputa no certame pretendido.

9 - JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Considerando não haver padronização da marca/modelo, e tendo em vista que cada unidade do equipamento (cafeteira industrial) tende a operar em locais distintos, a aquisição será por itens independentes. Além disso, a utilização de todo o rol é esperada para ocorrer de imediato. 

10 - RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Os resultados pretendidos com a aquisição das cafeteiras são:

Continuidade do serviço já prestado, sem os problemas rotineiros de falhas intermitentes e acionamentos para consertos diversos;

Manutenção da imagem profissional e cuidadosa oferecida aos servidores e ao público que eventualmente visita o TRE-SP;

Fornecimento de café de qualidade, contribuindo para o bem-estar e satisfação dos usuários.

Mitigação do risco envolvido na preparação do café, haja vista que o não funcionamento das máquinas atuais (depreciadas) exige a preparação de modo “manual” manuseando-se quantidades volumosas de líquido fervente.

11 - PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Não são necessários ajustes nas instalações físicas da contratante, uma vez que o equipamento é destinado a localidades onde já operam equipamentos do mesmo tipo, que por sua vez darão lugar aos equipamentos novos.

12 - CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Identificam-se como contratações correlatas e/ou interdependentes a aquisição de café em pó, gerenciada pela SAM/COMPL, mediante compra compartilhada com o TJSP (SEI 0003982-12.2024.6.26.8000) e a prestação de serviços terceirizados de copeiragem, gerenciada pela SAM/SGS/COSERV/SeZel (SEI 0048273-73.2019.6.26.8000), para fins de preparação do café

13 - IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

A aquisição das cafeteiras não apresenta impactos ambientais prejudiciais significativos. Avalia-se que a solução até contribui positivamente do ponto de vista da sustentabilidade, na medida em que se espera uso racionalizado e otimizado dos recursos humanos e de equipamentos.

14 - POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Com base nas análises realizadas neste Estudo Técnico Preliminar, conclui-se que a contratação para a aquisição de cafeteiras é viável e razoável, atendendo às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, seguindo as disposições da Lei nº 14.133/2021 e garantindo a qualidade do serviço prestado por meio de equipamentos novos e confiáveis do ponto de vista da depreciação e vida útil.

Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida.

RESPONSÁVEIS

São Paulo, data da assinatura eletrônica.

Valter Rocha
SeZel
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Demandante e Setor Técnico 

Aprovo, data da assinatura eletrônica.

Taís Fernanda Egea Moreira
Chefe da SeZel
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Assinatura do Chefe do Setor demandante

Aprovo, data da assinatura eletrônica.

Marcos Hamano Tsuchiya
Coordenador da COSERV

________________________________________________
Assinatura do Coordenador do Setor demandante

Aprovo, data da assinatura eletrônica.

José Luiz Simião dos Santos 
Secretário - SGS

_________________________________________________
Assinatura da autoridade competente