TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

SEI 0036059-11.2023.6.26.8000

OBETO:

Estudo Técnico para identificação de solução apta a atender a necessidade de manutenção e adequação nos portões de unidades específicas do TRE/SP, visando otimizar o funcionamento dos equipamentos.

 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE	

Seção Requisitante: Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria Coordenadoria: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços
E-mail: sesemar@tre-p.jus.br Ramal: 2254 2475 2485
Responsável: José Luiz Marques
PAC 202_: item da Secretaria ( ) ou ( X ) não previsto no PAC 2024
Previsão de recebimento do objeto: 30/07/2024
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária ou indicação do modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc). Remanejamento do orçamento da contratação de manutenção por demanda – SEI 0011645-24.2021.6.26.8000
Critério de sustentabilidade: (X) Sim ou ( ) Não, porque Conforme subitem 2.5 deste ETP.
Critério de Acessibilidade: ( ) Sim ou ( X ) Não

 VISÃO GERAL	

O presente documento foi realizado pela unidade requisitante para identificar a solução mais apta para manutenção e adequação de portões de algumas unidades do TRE/SP que

necessitam das intervenções para que os equipamentos (portões) retornem às condições normais de funcionamento e operação e para otimizar o funcionamento, visando a segurança no manuseio cotidiano.

A solução escolhida será para atendimento específico nas unidades:

a)	Imóvel do cartório da 2ª ZE – perdizes. Rua Costa Junior, 509

b)	Imóvel do anexo IV – Alameda Nothmann, 1146

c)	Imóvel da sede II. Rua Dr. Falcão Filho 121.

Os equipamentos (portões) são utilizados cotidianamente pelos usuários das unidades e necessitam estar em boas condições para operação segura, visando a segurança dos servidores e proteção do patrimônio.

Objetiva-se com esse estudo indicar as possíveis soluções pata atendimento da necessidade em tela.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: Inciso l do art 18 da Lei n. 14.133/2021)

1.1	– Existem, atualmente, na 2ª ZE Perdizes, dois motores instalados no portão basculante da frente do imóvel que necessitam ser substituídos. Por serem muito antigos, não apresentam condições de recuperação e mesmo constantemente passando por manutenção, os problemas de funcionamento são recorrentes.

1.2	– No imóvel da Alameda Nothmann nº 1146, onde funcionam, o Almoxarifado e o Patrimônio do Tribunal, há cinco portões deslizantes automatizados. Nas manutenções periódicas constatamos que dois motores estão apresentando vários defeitos. A escolha em substituir, visa diminuir as manutenções e proporcionar mais segurança aos usuários.

1.3	- Na Sede 2, existem dois portões manuais deslizantes instalados na entrada de veículos, porém normalmente apenas um lado é aberto para acesso à garagem. O controle de abertura do portão fica sob responsabilidade de um segurança contratado.

1.3.1	– A Coordenadoria de Segurança e Transporte solicitou à SeSEMAR, através do Coordenador, iniciar estudos visando verificar a possibilidade de instalar um motor em uma das folhas do portão para que a pessoa que esteja ocupando o posto segurança não precise se deslocar da parte interna da garagem para manusear o portão.

1.4	– A necessidade de manutenção e adequação dos portões, justifica-se, para otimizar o funcionamento dos equipamentos de forma eficiente e segura.

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: Inciso lll do art 18 da Lei n. 14.133/2021)

2.1	- A referida aquisição será na através de Dispensa de Licitação. Com base no inciso II do artigo 75 da lei n. 14.133/2021.

“II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”

2.2	- O critério de julgamento será pelo menor preço.

2.3	- Os produtos objeto deste ETP caracterizam-se como comuns, podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, conforme art. 6º, inciso XIII c/c inciso XXIII, alínea “a”, da Lei n° 14.133/2021.

2.4	– Os produtos objeto dessa licitação devem ser de qualidade similar, equivalente ou superior das marcas de referências da tabela do subitem 3.1, coluna descritivo, deste ETP.

2.5	- Para os itens desta aquisição, como documento de habilitação, será admitida apenas oferta de produto cujo fabricante/importador esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais CTF/APP, sob administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido com Chave de Autenticação, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei nº 6.938, de 1981, da Instrução Normativa IBAMA nº 13, de 23 de agosto de 2021 e Instrução Normativa IBAMA nº.6, de 27 de janeiro de 2022.
2.5.1.	Para verificação da regularidade cadastral do fabricante/importador no CTF/APP será efetuada consulta ao site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais	Renováveis	–	IBAMA	no	endereço: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade_consulta.php.

2.5.2.	Não sendo possível efetuar a consulta on-line disposta no subitem 2.5.1 desta cláusula, a sessão pública será suspensa, mediante comunicação do Pregoeiro, que informará o momento de sua retomada.

2.5.3.	Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.

ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: Inciso lV do art 18 da Lei n. 14.133/2021)

3.1 - Serão necessários 04 Kits para Automatização de portões conforme tabela abaixo:

LOCAL	DESCRITIVO	QUANTIDADE	

Cartório da 2ª ZE	Kit com 02 (dois) motores de ½ CV e uma central de comando, capacitor, Voltagem (110V/220V) para portão basculante, com 02 acionamentos (barras de fusos) de 1,5 metros de comprimento, com alavancas, 02 braços articulados, 02 conjuntos de fim de curso, suportes de fixação e 02 controles remotos. Marca/modelo de referência PECCININ ou similar ou equivalente ou de melhor qualidade desde que o fabricante possua
CTF/APP.	

01	

Anexo IV	Kit automatizador de ½ CV e uma central de comando, capacitor, Voltagem (110V/220V) para portão deslizante, com acionamento (barra de fuso) de 5 metros de comprimento, com alavanca, braço articulado, conjunto de fim de curso, suportes de fixação e 02 controles remotos.
Marca/modelo de referência	

02	

	PECCININ ou similar ou equivalente ou de melhor qualidade desde que o
fabricante possua CTF/APP.		

Sede II – Dr. Falcão	Kit automatizador para portão deslizante com 01 motor de 1/2 CV, 220 Volts, placa de comando, capacitor, 02 controles remotos, capa protetora do motor, com 4 metros de cremalheira, 02 conjuntos de fim de curso, Chave para destravamento do motor em caso de falta de energia elétrica. Marca/modelo de referência PECCININ ou similar ou equivalente ou de melhor qualidade desde que o
fabricante possua CTF/APP.	

01	

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A
CONTRATAR (fundamento: Inciso V do art 18 da Lei n. 14.133/2021)

4.1	- Em pesquisa no mercado, identificamos as possíveis soluções para a demanda em tela.

Solução 1.

Contratação de empresa de automatização e manutenção de portões com fornecimento dos kits de automatização e instalação ou apenas contratação da instalação com o fornecimento dos equipamentos pelo TRE/SP.

Solução 2.

Aquisição dos kits de automatização pelo Tribunal, com instalação dos equipamentos pelos técnicos contratados.

4.2	- Das soluções existentes, indicamos a escolha da solução 2. Aquisição dos kits através de procedimento de dispensa de licitação.

4.2.1	– Ao optar por essa escolha, indicamos que a instalação, adequação e manutenção será executada pela equipe de profissionais de serralheria da SESEMAR.

4.2.2	– O Tribunal tem firmado com a empresa MOA - Manutenção e operação LTDA, um contrato de manutenção predial e novas instalações, o qual abarca as atividades atinentes aos serviços necessários para o atendimento da demanda em tela, portanto pretende-se adquirir os kits de automatizadores e utilizar a mão de obra já contratada para execução dos serviços (instalação e manutenção).

4.2.3	– A escolha da solução 2, visa também que as futuras manutenções nos equipamentos sejam executadas pela própria equipe da SESEMAR, não sendo necessária nova contratação para esse fim.

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: Inciso Vl do art 18 da Lei n. 14.133/2021)

5.1	– A estimativa do valor da contratação foi obtida através da média da pesquisa de preços conforme tabela abaixo:

Descrição	Unid	Qtd	Preço 1 (	Preço 2	Preço 3	Preço Médio	

			doc.5382789) FGI	(doc.5382801)
LEMANTI	(doc.5382813)
SEGLUZ		
Kit com 02 (dois) motores de ½ CV e uma central de comando, capacitor, Voltagem (110V/220V) para portão basculante, com 02 acionamentos (barras de fusos) de 1,5 metros de comprimento, com alavancas, 02 braços articulados, 02 conjuntos de fim de curso, suportes de fixação e 02 controles remotos. Marca/modelo de referência PECCININ ou
similar ou equivalente ou de melhor qualidade desde que o fabricante possua
CTF/APP.	

Unid	

01	

R$ 1.775.02	

R$ 3.176,69	

R$ 952,00	

R$ 1.904,00	

R$ 2.260,00	

R$ 2.260,00	

R$ 1.662,34	

R$ 2.446,89	
Nota explicativa. O orçamento FGI está separado em preço unitário do motor e braço acionador e preço total para os dois itens, porém, o painel eletrônico é apenas 1 para o conjunto – atende ao requisitado.

O orçamento LEMANTI está separado, preço unitário e total – atende ao requisitado

O orçamento SEGLUZ está com o mesmo preço unitário e total para o conjunto – atende ao requisitado.	
Kit automatizador de ½ CV e uma central de comando, capacitor, Voltagem (110V/220V) para portão deslizante, com acionamento (barra de fuso) de 5 metros de comprimento, com alavanca, braço articulado, conjunto de fim de curso, suportes de fixação e 02 controles remotos. Marca/modelo de referência PECCININ ou
similar ou equivalente ou de melhor qualidade desde que o fabricante possua
CTF/APP.	

Unid	

02	

R$ 2.486,51	

R$ 5003,76	

R$ 1.120,00	

R$ 1.120,00	

R$ 2.221,00	

R$ 4.442,00	

R$ 1.942,50	

R$ 3.521,92	
Nota explicativa. Os orçamentos FGI e SEGLUZ estão mais adequados com os preços médios do mercado. O orçamento LEMANTI está abaixo do valor médio.	

Kit automatizador para portão deslizante com 01 motor de 1/2 CV, 220 Volts, placa de comando, capacitor, 02 controles remotos, capa protetora do motor, com 4 metros de cremalheira, 02 conjuntos de fim de curso, Chave para destravamento do motor em caso de falta de energia elétrica.
Marca/modelo de referência PECCININ ou
similar ou equivalente ou de melhor qualidade desde que o fabricante possua
CTF/APP.	

Unid	

01	

R$ 1.303,03	

R$ 1.303,03	

R$ 1.395,00	

R$ 1.395,00	

R$ 1.401,00	

R$ 1.401,00	

R$ 1.366,33	

R$ 1.366,33	
Nota explicativa. As 03 cotações atendem ao requisitado.	

5.2	– O valor estimado da contratação é de R$ 7.335,14 (Sete mil trezentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos).

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: Inciso Vll do art 18 da Lei n. 14.133/2021)

6.1	– A indicação de aquisição dos kits de automatização por dispensa de licitação se justifica, pois, além do valor da compra estar enquadrado no inciso II do atr. 75 da lei n. 14.133/2021, o procedimento é tecnicamente mais célere.

6.2	- As demandas serão resolvidas sem a necessidade de outras providências por parte do Órgão Contratante.

6.3	- A instalação de sistemas automatizados em portas e portões de imóveis residenciais, condomínios e imóveis comerciais estão sendo utilizados em larga escala atualmente, pois proporcionam conforto e segurança, além do custo benefício ser vantajoso em relação aos sistemas manuais. Prédios públicos também podem ser beneficiados com esses sistemas, pois além de demandarem menos esforços físico dos servidores que manuseiam os equipamentos, reduzem as manutenções preventivas e corretivas.

6.4	-	A	conferência/aceite	dos	produtos	ficará	sob	responsabilidade	do	setor requisitante/demandante.

6.5	- LOGÍSTICA DE ENTREGA

6.5.1	O(s) produto(s) deverá(ao) ser entregue(s) no seguinte endereço: Anexo II (Almoxarifado) TRE/SP, localizada na Rua Gen. Júlio Marcondes Salgado, nº 199, Santa Cecília, CEP 12010-20, São Paulo/SP, telefone (11) 3130-2694, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas.

6.6	- Prazo de entrega: máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da confirmação do recebimento da Nota de Empenho pela contratada, em remessa única.

6.7	- Prazo de garantia: " O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC).".

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: Inciso Vlll
do art 18 da Lei n. 14.133/2021)

7.1 – Conforme inciso VIII do art. 18 da Lei nº 14.133 de 2021, o objeto da licitação será parcelado em itens, podendo ser fornecido por mais de uma empresa.

 RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: Inciso lX do art 18 da Lei n. 14.133/2021)	

8.1	- Pretende-se com essa aquisição, otimizar o funcionamento dos portões, reduzir o número de manutenções e com baixo custo para o Órgão e aproveitar a mão de obra já contratada.

8.2	– Atender as demandas de manutenção dos portões, visando melhorar as condições de funcionamento, bem como executar uma nova instalação, objetivando a melhoria da gestão administrativa do TRE SP e fornecer estruturas compatíveis para atendimento de usuários da justiça eleitoral.

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
(fundamento: Inciso X do art 18 da Lei n. 14.133/2021)

9.1	– Os imóveis que receberão as melhorias pertencem ao patrimônio do TRE_SP. Não se faz necessário adotar providências prévias à contratação com relação a autorização de proprietário.

9.2	– Com relação ao imóvel da sede 2, será necessário a intervenção da SEELETEL no sentido de criar um circuito exclusivo para instalar o motor, nos demais imóveis não será necessário.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: Inciso Xl do art 18 da Lei n. 14.133/2021)

10.1 - Não há na secretaria, contratações correlatas e/ou interdependentes.

IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: Inciso Xll do art 18 da Lei n. 14.133/2021)

11.1 – A intervenção no imóvel da sede II causará:
Impacto ambientais - aumento no uso de energia elétrica para funcionamento do motor.
Medida de tratamento – Uso consciente no uso do equipamento e manutenção periódica para diminuir o risco de quebra e manutenções emergenciais.

POSICIONAMENTO	CONCLUSIVO	SOBRE	A	ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE	DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA
(fundamento: Inciso Xlll do art 18 da Lei n. 14.133/2021)

12.1 - Após concluir os Estudos Técnicos Preliminares e considerando-se os elementos aqui registrados, declara-se ser viável e necessária a contratação em foco.

RESPONSÁVEIS

São Paulo, 30 de abril de 2024.

José Luiz Marques Demandante e Setor Técnico

Aprovo em	de	de 202    .

Assinatura do Chefe do Setor demandante.

Aprovo em	de	de 202    .

Assinatura da autoridade competente