DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD - 4831071

Documento de Formalização da Demanda Identificação da Área Requisitante/Demandante
Unidade Requisitante/Demandante:
Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria

Responsável dela demanda:
José Luiz Marques

Coordenadoria:
Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial

Secretaria/Assessoria:
Secretaria de Gestão de Serviços

E-mail:
sesemar@tre-sp.jus.br

Ramal:
2254

Objeto:
Aquisição de kits de automatização (motores e acessórios) para portões.

Tipo de Objeto:
Material de consumo

Forma de Contratação Sugerida:
Pregão Eletrônico.

Para a hipótese de pregão, assinalar: sistema de registro de preços/ata de registro de preços:
NÃO

*observações:
Os valores para contratação direta/dispensa de licitação estão previstos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei n. 14.133/2021, atualizados anualmente por Decreto.
Atualmente, correspondem a R$ 108.040,82, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, e de R$ 54.020,41 para outros serviços e compras.
A definição da adoção da contratação direta por dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços, nas hipóteses dos incisos I e II do artigo 75, deve atentar aos requisitos cumulativos do § 1º, incisos I e II:

§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I	- o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;
II	- o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.

Para atender aos padrões de conformidade x legalidade, oportuno destacar que não basta que os valores individual e isoladamente considerados de uma contratação direta pretendida sejam inferiores aos limites acima indicados (R$ 108.040,82 e R$ 54.020,41), devendo, ainda, ser considerados os valores hipoteticamente (abstratamente) previstos nos planos de contratação da Administração (PAC e PCTIC) para objetos similares (mesma natureza), sob pena de indevida configuração de fracionamento de despesa.

Informar se o item está previsto no PAC. Se sim, informar o ano, o item e de qual Secretaria.
Item não previsto no PAC 2023

Verificar na internet https://www.tre-sp.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/governanca-de- aquisicoes-e-contratacoes/plano-anual-de-contratacoes

Fonte de recursos para atendimento da demanda

Valor previsto na proposta orçamentária:
1.100.000,00

Fonte: GEPRO
À falta de previsão orçamentária, informar o modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).

Valor total estimado da contratação pelo requisitante/demandante:
8.000,00

Prazos

Data da aprovação do ETP pela autoridade competente:
29/09/2023

Data estimada para entrega do ETP/TR na SAM:
06/10/2023

Data estimada para assinatura contrato/emissão de NE:
15/01/2024

Data estimada de disponibilização do bem/serviço:
15/02/2024

Critério de sustentabilidade:
Sim

Critério de acessibilidade:
Sim

Grau de prioridade:
Média
Justificativa da necessidade da aquisição/contratação descrição/identificação da necessidade:
identificação das soluções possíveis para atendimento da necessidade:
análise e comparação entre os custos das diferentes soluções encontradas:

Produtos necessários para a substituição na 2 ZE - Perdizes, almoxarifado central e instalação no portão da sede 2.

Quantidade de material/serviço da solução a ser contratada considerada a expectativa de consumo anual Memória de cálculo:
Não há. trata-se de demanda inédita.

Demanda inédita na Administração?
Sim

Para a hipótese de repetição da demanda, o pedido/termo de referência foi/será elaborado com base na última versão analisada pela ASSJUR e aprovada pela autoridade superior investida (SAM e/ou DG/Presidência):
Não

Se sim, indicar os respectivos documentos e processos (SEI n.     ). Exemplo: TR consolidado doc. n.	- parecer jurídico/ASSJUR doc. n.	- decisão aprovação instauração doc. n.	:
0000

Responsáveis pela demanda setor requisitante/demandante
servidores responsáveis pelo acompanhamento de todo o processo (do DFD ao recebimento bem/serviço)

Titular :

José Luiz Marques

Suplente:
Fernando Luiz Peixoto dos Santos

Auxiliar:
Teresa Cristina Crosato Lunardi

Data:
13/09/2023

Autoridade competente:
José Luiz Simião dos Santos

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUIZ MARQUES, CHEFE DE SEÇÃO, em 13/09/2023, às 10:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por RENATO DOMINGUES, COORDENADOR, em 14/09/2023, às 12:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por PAULO MONTESSO EBERLEIN, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 14/09/2023, às 21:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4831071 e o código CRC C61D6268.