DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD - 5207169

Documento de Formalização da Demanda Identificação da Área Requisitante/Demandante
Unidade Requisitante/Demandante:
Coordenadoria de Manutençao e Instalação Predial

Responsável dela demanda:
Renato Domingues

Coordenadoria:
Coordenadoria de Manutençao e Instalação Predial

Secretaria/Assessoria:
Secretaria de Gestão de Serviços - SGS

E-mail:
comip@tre-sp.jus.br

Ramal:
2456

Objeto:
Aplicação com fornecimento de material de película solar

Tipo de Objeto:
Serviço não continuado

Forma de Contratação Sugerida:
Dispensa de licitação (doravante, com a Lei n. 14.133/2021, na forma eletrônica)*

Para a hipótese de pregão, assinalar: sistema de registro de preços/ata de registro de preços:
NÃO

*observações:
Os valores para contratação direta/dispensa de licitação estão previstos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei n. 14.133/2021, atualizados anualmente por Decreto.
Atualmente, correspondem a R$ 108.040,82, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, e de R$ 54.020,41 para outros serviços e compras.
A definição da adoção da contratação direta por dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços, nas hipóteses dos incisos I e II do artigo 75, deve atentar aos requisitos cumulativos do § 1º, incisos I e II:

§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I	- o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;
II	- o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.

Para atender aos padrões de conformidade x legalidade, oportuno destacar que não basta que os valores individual e isoladamente considerados de uma contratação direta pretendida sejam inferiores aos limites acima indicados (R$ 108.040,82 e R$ 54.020,41), devendo, ainda, ser considerados os valores hipoteticamente (abstratamente) previstos nos planos de contratação da Administração (PAC e PCTIC) para objetos similares (mesma natureza), sob pena de indevida configuração de fracionamento de despesa.

Informar se o item está previsto no PAC. Se sim, informar o ano, o item e de qual Secretaria.
Não previsto no PAC. Utilizar sobras orçamentárias ou remanejamento.

Item previsto no PAC	(ano):
SIM

Item	da Secretaria	:
NÃO PREVISTO

Verificar na intranet http://cms.tre-sp.gov.br:8082/opencms/opencms/unidades/SAM/CLC/ Fonte de recursos para atendimento da demanda
Valor previsto na proposta orçamentária:
16.850,00

Fonte: GEPRO
À falta de previsão orçamentária, informar o modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).

Valor total estimado da contratação pelo requisitante/demandante:
16.850,00

Prazos

Data da aprovação do ETP pela autoridade competente:
01/03/2024

Data estimada para entrega do ETP/TR na SAM:
02/03/2024

Data estimada para assinatura contrato/emissão de NE:
02/06/2024

Data estimada de disponibilização do bem/serviço:
02/07/2024

Critério de sustentabilidade:
Sim

Sim (indicar o critério de sustentabilidade):
Conforto térmico e privacidade dos servidores em seu ambiente de trabalho

Não (justificar a ausência):
-

Critério de acessibilidade:
Não

Grau de prioridade:
Média

Justificativa da necessidade da aquisição/contratação descrição/identificação da necessidade:
A instalação visa a diminuição da transmissão de calor e da luminosidade no anexo V proporcionando maior conforto térmico e visual aos servidores e ao público.

Quantidade de material/serviço da solução a ser contratada considerada a expectativa de consumo anual Memória de cálculo:
38 m²

Demanda inédita na Administração?
Não

Para a hipótese de repetição da demanda, o pedido/termo de referência foi/será elaborado com base na última versão analisada pela ASSJUR e aprovada pela autoridade superior investida (SAM e/ou DG/Presidência):
Sim

Se sim, indicar os respectivos documentos e processos (SEI n.     ). Exemplo: TR consolidado doc. n.	- parecer jurídico/ASSJUR doc. n.	- decisão aprovação instauração doc. n.	:
SEI 0073350-84.2019.6.26.8000, TR consolidado doc. n.1658168, Parecer Jurídico n. 1702372, decisão aprovação doc. n.1710118

Responsáveis pela demanda setor requisitante/demandante
servidores responsáveis pelo acompanhamento de todo o processo (do DFD ao recebimento bem/serviço)

Titular :
Renato Domingues

Suplente:
Alisson Rafael Lopes de Vasconcelos

Auxiliar:
Flávia Rocha Fernandes

Data:
27/02/2024

Autoridade competente:
José Luiz Simião dos Santos

Documento assinado eletronicamente por RENATO DOMINGUES, COORDENADOR, em 29/02/2024, às 12:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUIZ SIMIÃO DOS SANTOS, SECRETÁRIO, em 29/02/2024, às 15:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5207169 e o código CRC E6C5424F.