DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD - 4706359

Documento de Formalização da Demanda Identificação da Área Requisitante/Demandante
Unidade Requisitante/Demandante:
SEÇÃO DE PRODUÇÃO GRÁFICA - SEPROG

Responsável dela demanda:
Vanderlei Antônio Garcia Martins

Coordenadoria:
COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL - COGED

Secretaria/Assessoria:
SEC. DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOCUMENTAL SGID.

E-mail:
seprog@tre-sp.jus.br

Ramal:
2445

Objeto:
Serviço de confecção de facas para Guilhotina Guarani HCE82.

Tipo de Objeto:
Material de consumo

Forma de Contratação Sugerida:
Dispensa de licitação (doravante, com a Lei n. 14.133/2021, na forma eletrônica)*

Para a hipótese de pregão, assinalar: sistema de registro de preços/ata de registro de preços:
NÃO

*observações:
Os valores para contratação direta/dispensa de licitação estão previstos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei n. 14.133/2021, atualizados anualmente por Decreto.
Atualmente, correspondem a R$ 108.040,82, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, e de R$ 54.020,41 para outros serviços e compras.
A definição da adoção da contratação direta por dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços, nas hipóteses dos incisos I e II do artigo 75, deve atentar aos requisitos cumulativos do § 1º, incisos I e II:

§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I	- o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;
II	- o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.

Para atender aos padrões de conformidade x legalidade, oportuno destacar que não basta que os valores individual e isoladamente considerados de uma contratação direta pretendida sejam inferiores aos limites acima indicados (R$ 108.040,82 e R$ 54.020,41), devendo, ainda, ser considerados os valores hipoteticamente (abstratamente) previstos nos planos de contratação da Administração (PAC e PCTIC) para objetos similares (mesma natureza), sob pena de indevida configuração de fracionamento de despesa.

Informar se o item está previsto no PAC. Se sim, informar o ano, o item e de qual Secretaria.
SIM. Item 4 da SGID.

Verificar na internet https://www.tre-sp.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/governanca-de- aquisicoes-e-contratacoes/plano-anual-de-contratacoes

Fonte de recursos para atendimento da demanda

Valor previsto na proposta orçamentária:
4.800,00

Fonte: GEPRO
À falta de previsão orçamentária, informar o modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).

Valor total estimado da contratação pelo requisitante/demandante:
4.800,00

Prazos

Data da aprovação do ETP pela autoridade competente:
31/07/2023

Data estimada para entrega do ETP/TR na SAM:
31/07/2023

Data estimada para assinatura contrato/emissão de NE:
30/10/2023

Data estimada de disponibilização do bem/serviço:
30/11/2023

Critério de sustentabilidade:
Sim

Critério de acessibilidade:
Não

Grau de prioridade:
Média
Justificativa da necessidade da aquisição/contratação descrição/identificação da necessidade:
identificação das soluções possíveis para atendimento da necessidade:
análise e comparação entre os custos das diferentes soluções encontradas:

Justificativa da necessidade da aquisição/contratação
A Seção de Produção Gráfica (SeProG) do TRE-SP é responsável pela produção de materiais gráficos de diversos tipos para a Secretaria e Cartórios Eleitorais. Dentre os equipamentos utilizados para essa tarefa, está a Guilhotina Guarani HCE 82, que executa cortes lineares em materiais. A faca é o componente da guilhotina que efetua o corte dos materiais, sendo trocada sempre que perde sua afiação. Desta forma, mantém-se algumas facas sobressalentes para fazer essa substituição sempre que necessária. Algumas dessas facas sobressalentes chegaram ao final de sua vida útil, não sendo mais possível a afiação das mesmas, tornando-se necessária a confecção de novas para substituí-las com a finalidade de evitar a paralisação de serviços.

Identificação das soluções possíveis para atendimento da necessidade:
Considerando que as facas da guilhotina são materiais de consumo, isto é, desgastam-se conforme o uso, e por terem passado repetidas vezes pelo processo de afiação, chegando ao final de suas vidas úteis, entende-se por única solução a aquisição de novas facas.

Análise e comparação entre os custos das diferentes soluções encontradas:
Não se aplica. Solução única.

Quantidade de material/serviço da solução a ser contratada considerada a expectativa de consumo anual Memória de cálculo:
Considerando a durabilidade do material e a possibilidade de passarem pelo procedimento de afiação, serão adquiridas somente 02 facas.

Demanda inédita na Administração?
Sim

Para a hipótese de repetição da demanda, o pedido/termo de referência foi/será elaborado com base na última versão analisada pela ASSJUR e aprovada pela autoridade superior investida (SAM e/ou DG/Presidência):
Não

Se sim, indicar os respectivos documentos e processos (SEI n.     ). Exemplo: TR consolidado doc. n.	- parecer jurídico/ASSJUR doc. n.	- decisão aprovação instauração doc. n.	:
Demanda inédita. Sem análise da ASSJUR.

Responsáveis pela demanda setor requisitante/demandante
servidores responsáveis pelo acompanhamento de todo o processo (do DFD ao recebimento bem/serviço)

Titular :
Vanderlei Antonio Garcia Martins

Suplente:
Luci Taveira Amancio

Auxiliar:
Tiago de Souza Ferreira

Data:
31/07/2023

Autoridade competente:
Valtier de Barros Veloso

Documento assinado eletronicamente por VALTIER DE BARROS VELOSO, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 28/07/2023, às 12:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4706359 e o código CRC E503489B.