TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

SEI 0008555-93.2024.6.26.8000

OBJETO:
Aplicação com fornecimento de material de película solar
I	- IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE	

Seção Requisitante: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial - CoMIP Coordenadoria: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial - CoMIP Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços – SGS
E-mail: comip@tre-sp.jus.br Ramal: 2456
Responsável: Alisson Rafael Lopes de Vasconcelos
PAC 202_: item 	da Secretaria (	) ou ( ) não previsto no PAC 202_
Previsão de recebimento do objeto: 01/09/2024
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 	) ou indicação do modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).
Critério de sustentabilidade: ( X ) Sim ou ( ) Não, porque 	
Critério de Acessibilidade: ( ) Sim ou ( X ) Não
II	- VISÃO GERAL	

Fornecimento e instalação de película de controle solar para vidros da entrada do edifício que abriga o anexo V do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, localizada à Rua Francisca Miquelina 101 – São Paulo – SP.

III - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

A instalação visa a diminuição da transmissão de calor e da luminosidade no anexo V proporcionando maior conforto térmico e visual aos servidores e ao público.

IV - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

As especificações abaixo consideram como parâmetro o desempenho da película em vidro plano. Película para vidros de janela.
Linha arquitetura, não espelhada, sem metais em sua composição. Cor Fumê pigmentado, não metalizado
Luz visível transmitida Entre 4% e 10%
Rejeição de energia total Mínimo de 57%
Bloqueio de UV Mínimo de 99% Estrutura da composição Dupla camada Modelo – Fabricante -
Referência
Color Stable – CS 5 – fabricante 3M
Sustentabilidade

A empresa contratada deve obedecer às normas técnicas, de saúde, higiene e de segurança do trabalho, fornecendo aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários para a execução de serviços e fiscalizando o seu uso, conforme consta da Norma Regulamentadora MTE nº 06. Além disso, deverá apresentar DECLARAÇÃO, definida em Termo de Referência, em que declara que atende todos os critérios de sustentabilidade, inclusive aqueles relacionados ao fornecimento de produtos fabricados com observação dos requisitos ambientais e de conformidade para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares, como também, em conformidade com os normativos de certificação de qualidade do material.

V - ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Quantidade estimada: 38m²

VI - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

R$ 16.850,00 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta reais), valor estimado conforme orçamento doc. 5207380.

VII	- JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso
VIII	do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Por se tratar de serviço único, não se mostra tecnicamente viável o parcelamento da solução ao caso concreto.

VIII	-	POSICIONAMENTO	CONCLUSIVO	SOBRE	A	ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE	DA CONTRATAÇÃO  PARA  O  ATENDIMENTO  DA NECESSIDADE  A  QUE  SE  DESTINA
(fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

O objeto a ser contratado é de suma importância para a diminuição da transmissão de calor e da luminosidade no anexo V proporcionando maior conforto térmico e visual aos servidores e ao público.

IX - JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DA VERSÃO SIMPLIFICADA DESTE ESTUDO TÉCNICO
PRELIMINAR (fundamento: § 2º do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Trata-se de serviço oferecido por diversas empresas do ramo e a sua classificação ser de natureza comum.

X - RESPONSÁVEIS

São Paulo, 27 de fevereiro de 2024.
Alisson Rafael Lopes de Vasconcelos Renato Domingues
Coordenadoria: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial – CoMIP

José Luiz Simião dos Santos
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços – SGS