TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO 
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) 
 
Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021 

SEI 0024579-02.2024.6.26.8000 
 
OBJETO:  
 
Serviço de encadernação de livros e assentamentos 
 
1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE 
 
Seção Requisitante: Seção de Biblioteca - SEBBL 
Coordenadoria: Coordenadoria de Gestão da Informação - COGIN 
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão da Informação e Documentação SGID 
E-mail: sebbl@tre-sp.jus.br 
Ramal:  2238/2248 
Responsável: Paulo Jair Gutkoski 
PAC 2024: item 6 da Secretaria (X) ou (   ) não previsto no PAC 202_ 
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento) 
Previsão de recebimento do objeto: 30/09/2024 
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 12.630,00) ou indicação do modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias, etc.). 
Critério de sustentabilidade: (   ) Sim ou (X) Não, porque o serviço pretendido consiste em encadernação de livros e assentamentos, comportando apenas critérios gerais de sustentabilidade, tais como baixo impacto sobre recursos naturais, a não geração de resíduos ambientais e o uso de inovações que reduzem a pressão sobre recursos naturais, não se exigindo, portanto, nenhum critério adicional e específico. 
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou (X) Não 
 
2	- VISÃO GERAL 
 
2.1.	É necessária a contratação de empresa especializada em encadernação de documentos em papel, preservando os materiais, bem como facilitando a utilização pelos usuários. 
 
3	- DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da 
Lei n. 14.133/2021) 
 
3.1.	A encadernação de materiais bibliográficos que sofreram desgaste e/ou degradação devido ao tempo e ao manuseio frequente pelos usuários é atividade periódica da Biblioteca. Esse serviço é específico e necessário para que se mantenha um acervo limpo e de bom aspecto, mas essencialmente para que seja prolongada sua durabilidade, já que são materiais permanentes, incorporados ao patrimônio do TRE-SP. A encadernação possibilita maior longevidade aos materiais e promove a unificação de assentamentos feitos com folhas soltas em um único documento. 
 
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- REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
4.1.	O fornecedor deverá proceder à entrega dos livros já encadernados no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da retirada das obras na instituição. 
4.2.	O contrato terá vigência a partir da assinatura e com duração de 12 (doze) meses. 
4.3.	As prorrogações de prazo de entrega poderão ser deferidas por autoridade competente do TRESP, mediante requerimento da empresa contratada, fundamentando os motivos da solicitação; 
4.4.	O serviço deverá ser prestado na própria instituição contratada, sendo o material retirado e devolvido na sede do TRE-SP. 
4.5.	Endereço para contato e retirada/devolução dos livros: 
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Rua Francisca Miquelina, 123, Anexo I – 2º andar – Seção de Biblioteca. São Paulo, SP – CEP 01316-900. 
Responsável: Paulo Jair Gutkoski 
E-mail: sebbl@tre-sp.jus.br 
Telefones: (11) 3130-2248 ou (11) 3130-2238 
4.6.	A contratada deverá garantir a substituição de obras com defeito ou inconsistência pelo prazo de 6 (seis) meses após a entrega do serviço. 

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 - ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 

14.133/2021)

 

 

 

5.1. A estimativa para a Biblioteca é da execução de 250 encadernações. É um trabalho executado a cada ano, à medida do surgimento de necessidades e também considerando a renovação de livros com aspecto desgastado pelo tempo. Em outros exercícios foram solicitadas 350 encadernações, mas com a constante melhoria efetuada foi possível a diminuição das solicitações. No entanto, é um trabalho que exige a análise constante do acervo para verificação de documentos danificados pelo uso. Outras unidades deste Tribunal não solicitaram serviços de encadernações. Incluímos para verificação os serviços executados em anos anteriores, conforme o documento 5788114. 
 
6	- LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A 
CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

6.1.	Existem no mercado algumas empresas que fornecem este tipo de serviço e apresentaram propostas para o serviço: 
M.M. Encadernações Ltda. ME; 
Encadernadora Mazda Ltda. EPP; 
Cavalcante Encadernadora; 
Copiadora Itaim Ltda. EPP; Radar Editoração. 
Nos últimos anos foi contratada a empresa MAZDA, em 2020, 2021 e 2023, tendo fornecido um trabalho de boa qualidade. 
 
7	- ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 
14.133/2021) 

7.1.	A estimativa de contratação é feita pelo valor unitário da encadernação. Os últimos levantamentos apresentaram preços entre R$ 35,00 e R$ 60,00, conforme levantamentos anexados no doc. 5788155, com média de R$ 45,40. 
Empresa 	Quantidade  	Preço Unitário 	Preço Total 
Encadernadora Mazda LTDA EPP 	250 unidades 	R$ 35,00 	R$ 8.750,00 
MM Encadernações LTDA ME 	250 unidades 	R$ 42,00 	R$ 10.500,00 
Cavalcante Encadernadora 250 unidades R$ 45,00 R$ 11.250,00 Copiadora Itaim LTDA EPP 250 unidades R$ 45,00 R$ 11.250,00 
Radar Editoração 	250 unidades 	R$ 60,00 	R$ 15.000,00 
 
VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: 250 x R$ 45,40 = R$ 11.350,00 

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 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei 

n. 14.133/2021)

 

 

 

8.1. A Seção de Biblioteca (SEBBL), como centro referencial de material bibliográfico de doutrina jurídica, oferece para consulta e empréstimo seu acervo de obras. Devido ao manuseio as obras em papel acabam apresentando desgaste, rasgos ou outras deteriorações físicas. Entre as atribuições da Biblioteca está a de preservar e manter o patrimônio bibliográfico da instituição. No entanto, os livros acabam apresentando desgaste pelo manuseio dos usuários, ação do tempo ou incidentes pontuais que danificam a obra. Para que os documentos continuem apresentáveis e possam ser utilizados por um tempo maior, é necessário um cuidado constante que envolve tanto o serviço de higienização do acervo quanto a reconstituição física dos livros. O serviço de encadernação é um elemento importante que contribui substancialmente para a manutenção deste patrimônio público. 
 
9	- JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

9.1.	A modalidade indicada para contratação, s.m.j., é a dispensa de licitação devido ao valor do serviço solicitado. A execução dos serviços, para melhor uniformidade do resultado requer a contratação de um único fornecedor, e, portanto, não passível de divisão em itens. Em geral são várias empresas fornecedoras possibilitando à Administração Pública a escolha da melhor oferta de preço, sem prejuízo da qualidade. Para melhor controle são requeridos serviços divididos em quantidades adequadas, visando tanto a agilidade na entrega quanto o melhor controle do acervo, uma vez que os serviços são executados na sede das empresas e não no próprio Tribunal. 
 
10	- RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

10.1.	Preservação dos livros e assentamentos da Biblioteca e setores do Tribunal que necessitem. 
 
11	- PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 
(fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
11.1.	NÃO HÁ. 
 
12	- CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

12.1.	NÃO HÁ. 
 
13	- IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 
18 da Lei n. 14.133/2021) 

13.1. O tratamento de materiais em papel, prolongando sua longevidade, permite menor impacto ao meio ambiente, evitando que estes materiais sejam descartados prematuramente. 
 
14	- POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA 
(fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
14.1. A encadernação de livros e outros documentos do Tribunal é uma necessidade anual da Biblioteca, tendo em vista a preservação e conservação do acervo sob sua guarda e inscrito no patrimônio de material permanente da instituição. Visa prolongar a vida útil dos materiais adquiridos e recuperar obras com alguma deterioração devido ao uso prolongado ou ação do tempo sobre os livros em papel. 
Este serviço tem sido contratado de forma sistemática, sendo a Biblioteca a maior demandante, embora tenha sido solicitado, em outros momentos, por outras unidades do TRE-SP. 
Dessa forma, a contratação, nos moldes propostos, é adequada para o atendimento das necessidades da instituição como um todo e da Biblioteca, como responsável pela conservação do acervo. A solicitação encontra ainda respaldo no planejamento orçamentário, tendo montante destinado à contratação deste serviço, com a devida inclusão no Plano de Contratações Anuais de 2024. 
 
15	- RESPONSÁVEIS 
 
São Paulo, 04 de novembro de 2024. 
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Paulo Jair Gutkoski - Demandante e Setor Técnico 
 
Aprovo, em 04 de novembro de 2024. 
________________________________________________ Valtier de Barros Veloso – Coordenador da COGIN. 
 
Aprovo, em 04 de novembro de 2024 
 
_________________________________________________ 
Lívia Helena Zancopé Cardoso Guiselini – Secretária da SGID