Instrumentos de cooperação (convênios) - 2026
Proc. Lic. / SEI |
Objeto |
Inteiro teor (.pdf) |
Inteiro teor (.rtf) |
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| SEI 0044048-10.2025.6.26.8029 | Acordo de cooperação técnica, que entre si celebram a união, por intermédio do Juízo da 029ª Zona Eleitoral – Caçapava/SP, o Município de Caçapava e o CMDCA de Caçapava para o compartilhamento de dados pessoais das eleitoras e eleitores do Município de Caçapava para a realização da Eleição Suplementar do Conselho Tutelar em 22/03/2026. |
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| PARCERIA CIDADÃ - JAN/2026 |
Acordos de Cooperação entre a União, representada pelas Zonas Eleitorais, e os Municípios:
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