TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, 22 de setembro de 2025.
 
SEI n. 0015418-02.2023.6.26.8000.
PEF n. 90077/2024 (5841580). 
Objeto: Prestação de serviços de monitoramento eletrônico remoto ininterrupto, para segurança patrimonial dos imóveis dos cartórios eleitorais do Interior do Estado de São Paulo.
Empresa: CONTROL RISK MONITORAMENTO LTDA., DOMINATE SISTEMAS TECNOLÓGICOS E SERVIÇOS LTDA. e V2 INTEGRADORA DE SOLUÇÕES E IMPORTAÇÕES LTDA.
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021.
Assunto: Aprovação do reajuste contratual e respectiva despesa.

Tratam os autos dos contratos oriundos do PEF n.º 90077/2024 (doc. 5841580),
celebrados com as empresas CONTROL RISK MONITORAMENTO LTDA. (doc. 6353064), DOMINATE SISTEMAS TECNOLÓGICOS E SERVIÇOS LTDA. (doc. 6353052) e V2 INTEGRADORA DE SOLUÇÕES E IMPORTAÇÕES LTDA. (doc. 6353080), com vigência de
10/02/2025 a 09/02/2026, para prestação dos serviços em epígrafe, nesta oportunidade, para aplicação de reajustes contratuais devidos a partir de 03/09/2025, com fulcro na previsão contida no item 22 do PEF n. 90077/2024 (5841580 - fl. 24), em conformidade com a Lei n.
14.133/2021, bem como na Cláusula Sétima dos contratos, e aprovação da respectiva despesa. 
 
Considerando a aferição dos cálculos com a aplicação do respectivo reajuste a
partir de 03/09/2025, com a geração de despesa no importe de R$ 31.349,16 referente ao reajuste (R$ 7.063,26 – DOMINATE, R$ 10.257,28 - CONTROL RISK  e R$ 14.028,62 – V2), conforme memorial de cálculo apresentado (6874035/6874358/6874383), endosso a proposta da COCT/SeGCT (6874398) e, nos termos da alínea "e", inciso I, artigo 1º, da Portaria TRE-SP n. 313/2023, aprovo a aplicação do presente reajuste e a respectiva despesa, desde que confirmada a disponibilidade orçamentária; dispensando-se, para tanto, a lavratura de Termo Aditivo, conforme art. 136, I, da Lei n. 14.133/2021. 
 
Isso posto, sigam os autos à SOF para as providências necessárias, conforme
proposto pela SeGCT (6874398).
 
Após, à COCT/SeGCT para demais providências.

DECISÃO 6894874         SEI 0015418-02.2023.6.26.8000 / pg. 1
Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

22

/09/2025, às 18:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

6894874

 e o código CRC 

47

C83AAF

.

0015418-02.2023.6.26.8000	6894874v7
DECISÃO 6894874         SEI 0015418-02.2023.6.26.8000 / pg. 2