TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0015418-02.2023.6.26.8000
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2025
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 90077/2024
 
OBJETO DO CONTRATO:  prestação de serviços de monitoramento eletrônico remoto ininterrupto, mediante sistema
integrado de central de alarme e sensores, incluindo instalação e remoção de equipamentos, acessórios e materiais necessários, utilizados sob o regime de comodato, bem como manutenções preventivas, corretivas, treinamento de usuários, disponibilização de acompanhamento através de website, em tempo real, ou app mobile, mediante login e senha, e fornecimento de ronda, para segurança patrimonial dos imóveis dos cartórios eleitorais do Interior do Estado de São Paulo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital).
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: V2 INTEGRADORA DE SOLUÇÕES E IMPORTAÇÕES LTDA., C.N.P.J. Nº 08.231.792/0001-17.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 136, I, da Lei nº 14.133/2021, e na Cláusula Sétima do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 5,130500%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de SETEMBRO/2024 a AGOSTO/2025, incidente a partir de 03/09/2025. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 6894874), o valor
reajustado, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser:
 
ITEM	QTDE	VALOR 
UNITÁRIO
ATUAL (vide
Cláusula Quarta doc.
SEI 6353080)	REAJUSTE
UNITÁRIO
APURADO	REAJUSTE
MENSAL
TOTAL
APURADO
(reajuste unitário x qtde)	VALOR
UNITÁRIO
REAJUSTADO	VALOR MENSAL TOTAL
REAJUSTADO                                 
(valor unitário reajustado x qtde)	Complementação de Empenho para
2025 (de
03/09/2025 a
31/12/2025 - 3 meses e 28 dias, considerando o
mês comercial de 30 dias)	Complementação de Empenho para
2026 (de
01/01/2026 a
31/12/2026 - 12 meses,
considerando o
mês comercial de 30 dias)	Complementação de Empenho para
2026 (de
01/01/2027 a
09/02/2027 - 1 mês e 09 dias,
considerando o
mês comercial de 30 dias)	Valor total do
Reajuste 2025 por
Item	
Item 	5 	-
Instalação 	do sistema integrado 	de segurança patrimonial por cartório
eleitoral do interior do Estado de São Paulo (Região Administrativa
de 	Franca 	+
Região Administrativa de Catanduva + Regiões
Administrativas de Campinas e de Piracicaba).	1	R$ 888,00	R$ 45,56	N/A	R$ 933,56	N/A*	N/A*	N/A*	N/A*	N/A*	
APOSTILAMENTO DE REAJUSTE - 1º Termo de Apostilamento - V2 (6905176)         SEI 0015418-02.2023.6.26.8000 / pg. 1
Item 	6 	-
Monitoramento eletrônico para os Cartórios Eleitorais do interior do Estado de São
Paulo (Região Administrativa
de 	Franca 	+
Região Administrativa de Catanduva + Regiões
Administrativas de Campinas e de Piracicaba).	47	R$ 337,50	R$ 17,32	R$ 814,04	R$ 354,82	R$ 16.676,54	R$ 3.201,89	R$ 9.768,48	R$ 1.058,25	R$
14.028,62	
TOTAIS	R$ 1.225,50	R$ 62,88	R$ 814,04	R$ 1.288,38	R$ 16.676,54	R$ 3.201,89	R$ 9.768,48	R$ 1.058,25	R$
14.028,62	
* O serviço referente ao item 5 se refere a instalação que, por ser evento futuro e incerto, ensejará a correspondente aprovação de despesa no momento em que ocorrer.		

VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 14.028,62 (quatorze mil e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos) , correspondente ao período de 03/09/2025 a 09/02/2027, conforme planilha de cálculos (doc. SEI 6874383) e Informação SeGCS (doc. SEI 6874398), inserida nos autos do Processo SEI 0015418-02.2023.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 436.464,62 (quatrocentos e trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) .
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho
02122003320GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - P.J.”, conforme Reforço da Nota de Empenho nº 436, de 06 de fevereiro de 2025 e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este 1º Termo de Apostilamento no livro próprio (SeGCS-2025). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Marcelo Henrique Stabile Dias
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

Documento assinado eletronicamente por 

MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em 25/09/2025, às 15:14, conforme

art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

, 

COORDENADOR

, em 25/09/2025, às 15:16,

conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 

6905176

 e o código CRC 

D839D2B7

.

	0015418-02.2023.6.26.8000	6905176v4
APOSTILAMENTO DE REAJUSTE - 1º Termo de Apostilamento - V2 (6905176)         SEI 0015418-02.2023.6.26.8000 / pg. 2