TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL  

A Secretaria de Administração de Material propõe a homologação da licitação
realizada para a contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, operação e manutenção de sistemas de minigeração de energia solar fotovoltaica on-grid, por meio da implantação de usina solar fotovoltaica de geração distribuída com potência de 1,65 MW, no modelo do tipo autoconsumo remoto, destinada a suprir as demandas energéticas do TRE-SP e da Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus/SP.
Em 13/11/2025 (7027260), esta Diretoria-Geral aprovou a instauração do
certame (Concorrência Eletrônica Federal n. 90001/2025 - 7038369).
A licitação ocorreu por meio da modalidade concorrência, por se tratar de obras
e serviços de engenharia com fornecimento de equipamentos, nos termos do inciso XXXVIII do artigo 6º da Lei n. 14.133/2021.
Conforme a Coordenadoria de Gestão de Imóveis (7014647), da Secretaria de Gestão de Serviços, unidade requisitante, a implantação da usina representa uma medida estratégica de transição energética no setor público.
Fundamenta-se em compromissos institucionais de sustentabilidade e se alinha
aos marcos regulatórios e normativos que orientam a descarbonização do Poder Judiciário e o cumprimento de metas climáticas globais, tais como a Resolução CNJ n. 400/2021, o Programa Justiça Carbono Zero e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
A escolha pela energia solar fotovoltaica como solução tecnológica foi definida
por sua eficiência, baixo impacto ambiental e ampla aplicabilidade no setor público.
De acordo com o estudo técnico preliminar ( 7024552), a contratação
compreende a elaboração e aprovação dos projetos executivos, o fornecimento dos equipamentos, a execução das obras civis e eletromecânicas, a conexão à rede, o comissionamento, a implantação do sistema de monitoramento e a prestação de serviços de operação e manutenção da usina, bem como a atualização do projeto na distribuidora de energia elétrica.
Realizada a sessão pública, as empresas 2P’S SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA. e ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABILIDADE LTDA. interpuseram recurso em face da decisão da Agente de Contratação que julgou habilitada e vencedora a licitante SOLERI H2D ENERGIA LTDA.
Esta Diretoria-Geral, em decisão de 23/12/2025 (7116232), conheceu dos
recursos e no mérito lhes negou provimento, mantendo o resultado do julgamento da concorrência. 
A Seção de Compras e Registro de Preços (7117414), da Coordenadoria de Compras e Licitações (7117447), ora informa que a licitante SOLERI H2D ENERGIA LTDA sagrou-se, então, vencedora, pelo valor total de R$ 7.570.000,00, para os seguintes itens:
DESCRIÇÃO	QUANTIDA DE	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL	
DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO 7117539         SEI 0045551-56.2025.6.26.8000 / pg. 1
 
A Secretaria de Orçamento e Finanças atesta a disponibilidade orçamentária (7024446).
A Secretaria de Administração de Material  ( 7117521) confirma a regularidade
fiscal, trabalhista e societária da licitante vencedora, assim como a dos atos do procedimento licitatório.
Propõe a adjudicação do objeto, a homologação do certame e aprovação da
despesa, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021.
Ante o exposto, acolho a proposta e, com amparo na competência delegada
pelo artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, adjudico o objeto à empresa vencedora, homologo a licitação e aprovo a despesa de R$ 7.570.000,00.
À SOF e SAM, para providências.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Fornecimento e Instalação de Usina Solar Fotovoltaica (1,65 MW)	1	R$6.670.000,00	R$6.670.000,00	
Serviços de Operação e Manutenção (O&M)	60 meses	R$15.000,00	R$900.000,00	
Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente por 

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

,

DIRETOR-GERAL

, em 26/12/2025, às 15:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

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7117539

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BEF430F4

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0045551-56.2025.6.26.8000	7117539v11
DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO 7117539         SEI 0045551-56.2025.6.26.8000 / pg. 2