TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 09 de maio de 2025.

SEI n. 0018964-31.2024.6.26.8000
PEF n. 90052/2024 - TRE/CE ARP n. 37/2024 (5721651).
Objeto: Contratação de licenciamento de uso de software como serviço (SaaS) Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021 (5746962).
Assunto: Aprovação de despesa – empenhamento.

Trata-se do Registro de Preços referente ao objeto em epígrafe, nesta
oportunidade, para aprovação de despesa em razão do(s) pedido(s) formulado(s) pelo(a) gestor(a)/suplente/auxiliar da(s) Ata(s) (6532488).
 
Considerando a aferição da regularidade fiscal, contratual, trabalhista e
societária da(s) empresa(s) (6544104 e 6574749), o fato do quantitativo do(s) pedido(s) estar dentro dos limites registrados na(s) ata(s) (6544045), bem como a disponibilidade orçamentária informada pela SOF (6571889), endosso a proposta da COCL/SeCRP (6544111 e 6574977) e, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Portaria TRE-SP n. 313/2023, aprovo a despesa no valor total de R$ 99.930,00 (noventa e nove mil novecentos e trinta reais) em favor da(s) empresa(s) OMNICENTRAL TECNOLOGIA LTDA, detentora(s) da(s) supracitada(s) ata(s).
 
Isso posto, sigam os autos à SOF para empenhamento, nos termos propostos
pela SeCRP (6544111).
 
Por fim, tornem os autos a essa Secretaria para envio da Nota de Empenho e
formalização do instrumento contratual.
 
Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

12

/05/2025, às 18:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

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