TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0018964-31.2024.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2025
 
ARP do TRE/CE nº 37/2024

OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviço de licenciamento de uso de software como serviço (SaaS), oriundo do ARP Nº 37/2024 TRE/CE, firmado com a empresa OMNICENTRAL TECNOLOGIA LTDA.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: OMNICENTRAL TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 23.109.142/0001-97
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 136, I, da Lei nº 14.133/2021, e na Cláusula Sétima do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,91%, com base na variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), acumulado no período de JUNHO/2024 a MAIO/2025, incidente a partir de 21/06/2025.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc.6744596) o valor reajustado, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato passarão a ser:
 
ITEM	QTDE	REAJUSTE
UNITÁRIO
APURADO	VALOR 
UNITÁRIO
REAJUSTADO 	REAJUSTE
TOTAL	
Oficial (BSP)Subscrição
Whatsapp API
 	11	R$ 24,55	R$ 524,55	R$ 270,05	
Serviço de atendimento por chatbot com interações
ilimitadas
em Sistemas/Aplicações de Complexidade Média.	11	R$ 108,02	R$ 2.308,02	R$
1.188,22	
Mensagem passiva de atendimento via whatsapp	293.000	R$ 0,01	R$ 0,22	R$
3.021,12	
Serviço de Implantação e configuração	1	R$ 245,50	R$  5.245,50	R$ 245,50	
Serviço de treinamento	1	R$ 49,10	R$ 1.049,10	R$ 49,10	
TOTAIS	 	 	R$ 2.832,79	R$
4.773,99	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 4.773,99 (quatro mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos), referente ao reajuste 2025, correspondente ao período de 21/06/2025 a 20/05/2026, conforme Planilha de cálculos (doc.6741573) e Informação SeGCS (doc.6741578) inserida nos autos do Processo SEI 0018964-31.2024.6.26.8000 que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$
104.703,99 (cento e quatro mil, setecentos e três reais e noventa e nove centavos).
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no
contrato.

Documento assinado eletronicamente por 

MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS

, 

CHEFE

DE SEÇÃO

, em 31/07/2025, às 12:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

E, para constar e produzir os efeitos legais, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 196-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Marcelo Henrique Stabile Dias Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro Coordenador de Contratos

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 31/07/2025, às 15:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

6770880

 e o código CRC 

A4126035

.

0018964-31.2024.6.26.8000	6770880v8