TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 18 de julho de 2025.
 
SEI n. 0018964-31.2024.6.26.8000.
PEF n. 90052/2024 - TRE/CE.
ARP n. 37/2024.
Objeto: Contratação de licenciamento de uso de software como serviço (SaaS).
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021 (5746962).
Assunto: Reajuste contratual e aprovação de despesa.

Trata-se do contrato firmado com a empresa OMNICENTRAL TECNOLOGIA LTDA., para fornecimento do objeto em epígrafe, oriundo da ARP n. 37/2024 (5721651), nesta oportunidade, para aplicação do reajuste contratual, nos termos da Cláusula Sétima do ajuste (6599422), e aprovação da respectiva despesa.
 
Considerando a aferição dos cálculos com a aplicação do reajuste, pelo Índice
de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI) / IPEA (6734429), a partir de 21/06/2025, com geração de despesa no importe de R$ 4.773,99 (quatro mil setecentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos), conforme memorial de cálculo apresentado (6741573), endosso a proposta da COCT/SeGCS (6741578) e, nos termos do art. 1º, I, alínea "e", da Portaria TRE-SP n. 313/2023, aprovo a aplicação do presente reajuste e a respectiva despesa, desde que confirmada a disponibilidade orçamentária, dispensando-se, para tanto, a lavratura de Termo Aditivo, conforme o artigo 136 da Lei n. 14.133/2021.
 
Isso posto, sigam os autos à SOF para, caso confirmada a disponibilidade
orçamentária, empenhamento conforme descritivo proposto pela SeGCS (6741578) e demais providências. 
 
Após, retornem os autos à COCT/SeGCS.

Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

DECISÃO 6744596         SEI 0018964-31.2024.6.26.8000 / pg. 1

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