TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20.010/2025, DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS 	DE 	MANUTENÇÃO 	PREVENTIVA 	E 	CORRETIVA 	DAS 	INSTALAÇÕES
HIDROSSANITÁRIAS, ÁGUAS PLUVIAIS, ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES, REDE, SERRALHERIA, CARPINTARIA E MARCENARIA E SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO NOS IMÓVEIS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO 	DE 	SÃO 	PAULO 	(TRE-SP) 	LOCALIZADOS 	NA 	CAPITAL 	E 	REGIÃO
METROPOLITANA, CELEBRADO AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 90.023/2025, QUE
FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA
FRANCISCA MIQUELINA, Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, SENHOR ANDRÉ LUIZ PAVIM, NOS
TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 04 DE JANEIRO DE
2022, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA L2G COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., C.N.P.J. Nº 37.723.417/0001-92, COM SEDE NA RUA
GUAIANASES, Nº 1.443, BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS, SÃO PAULO – CAPITAL, NESTE ATO
REPRESENTADA PELA SÓCIA-ADMINISTRADORA, SENHORA MARIA DAS GRAÇAS
RAIMUNDO LIMA DA GAMA SANTOS, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA,
CONFORME O QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 0057832-15.2023.6.26.8000 E EM
OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado no livro próprio (2025 - SeGCT), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado no livro próprio (2025 - SeGCT), e pelo segundo termo aditivo, lavrado no livro próprio (2025 - SeGCT), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação de preços para todos os postos, fundamentada no Comunicado Conjunto SIEMACO-SP/SEAC-SP, de 15/12/2025, referente à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, com efeitos a partir de 1º/01/2026, o reequilíbrio econômico-financeiro, em razão do reajuste do salário mínimo nacional, da reoneração parcial da folha de pagamento e da majoração das tarifas de transporte no município de São Paulo, com efeitos a partir de 12/01/2026, no valor total de R$ 417.522,08 (quatrocentos e dezessete mil quinhentos e vinte e dois reais e oito centavos), bem como a adequação das planilhas de custos às disposições da Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária do Consumo). Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula terceira e alteram-se o caput da cláusula quarta, acrescentando-lhe os incisos I e II com as respectivas alíneas "a" a "n", e os parágrafos 2º e 6º da mesma cláusula quarta, que passam a ter a seguinte redação:
 
“CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
A presente contratação terá validade e estará apta a produzir efeitos entre as partes a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 16/05/2025 a 15/05/2027.
 
(...)
 
CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO
O preço que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será:
 
I – de 1º/01/2026 a 11/01/2026:
a)	R$ 7.762,69 (sete mil setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos) porposto de encarregado de construção civil e manutenção;
b)	R$ 7.762,69 (sete mil setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos) porposto de encarregado de construção civil e carpintaria;
c)	R$ 7.767,93 (sete mil setecentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos) por postode encarregado de manutenção e instalações elétricas;
d)	R$ 8.435,93 (oito mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos) por postode eletricista;
e)	R$ 6.906,40 (seis mil novecentos e seis reais e quarenta centavos) por posto de instalador -reparador de linhas telefônicas e de comunicação de dados;
f)	R$ 7.164,64 (sete mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) por postode técnico de telecomunicações/rede;
g)	R$ 7.743,07 (sete mil setecentos e quarenta e três reais e sete centavos) por posto de encanador de manutenção;
h)	R$ 7.438,84 (sete mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos) por postode pedreiro;
i)	R$ 7.330,96 (sete mil trezentos e trinta reais e noventa e seis centavos) por posto de impermeabilizador;
j)	R$ 6.529,40 (seis mil quinhentos e vinte e nove reais e quarenta centavos) por posto de servente;
k)	R$ 7.085,65 (sete mil e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) por posto de pintorde obras;
l ) R$ 7.085,41 (sete mil e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos) por posto de serralheiro de manutenção;
m)	R$ 7.136,55 (sete mil cento e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) por posto demarceneiro;
n)	R$ 7.164,64 (sete mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) por postode oficial de manutenção de edificações;
 
II – a partir de 12/01/2026:
a)	R$ 7.957,40 (sete mil novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos) por posto deencarregado de construção civil e manutenção;
b)	R$ 7.957,40 (sete mil novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos) por posto deencarregado de construção civil e carpintaria;
c)	R$ 7.967,11 (sete mil novecentos e sessenta e sete reais e onze centavos) por posto deencarregado de manutenção e instalações elétricas;
d)	R$ 8.626,72 (oito mil seiscentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) por posto deeletricista;
e)	R$ 7.054,74 (sete mil e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) por posto deinstalador - reparador de linhas telefônicas e de comunicação de dados;
f)	R$ 7.318,53 (sete mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos) por posto de técnico de telecomunicações/rede;
g)	R$ 8.001,55 (oito mil e um reais e cinquenta e cinco centavos) por posto de encanador demanutenção;
h)	R$ 7.598,61 (sete mil quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos) por postode pedreiro;
i)	R$ 7.488,42 (sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos) por postode impermeabilizador;
j)	R$ 6.660,43 (seis mil seiscentos e sessenta reais e quarenta e três centavos) por posto deservente;
k)	R$ 7.283,62 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos) por posto depintor de obras;
l)	R$ 7.283,36 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos) por posto deserralheiro de manutenção;
m)	R$ 7.335,93 (sete mil trezentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos) por posto demarceneiro;
n)	R$ 7.318,53 (sete mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos) por posto deoficial de manutenção de edificações.
 
(...)
 
Parágrafo 2º - O preço total do presente contrato é estimado em R$ 7.809.359,83 (sete milhões oitocentos e nove mil trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos).
 
(...)
 
Parágrafo 6º - O valor do benefício "Cesta Básica II" e de seus encargos, conforme previsto nas planilhas de custos, será descontado do preço mensal no caso de o trabalhador alocado no contrato não cumprir os requisitos para recebimento no âmbito deste Tribunal.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – Incumbirá ao contratante divulgar o presente Termo Aditivo no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei n.º 14.133, de
2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º
14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n.º 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n.º 7.724, de 2012. 
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema
Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 005783215.2023.6.26.8000. Foram testemunhas os Senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (2026 - SeGCT) aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

André Luiz Pavim              Maria das Graças Raimundo Lima da Gama Santos
Pela CONTRATANTE   Pela CONTRATADA

Alessandro Dintof             Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha                     Testemunha

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

25

/02/2026, às 16:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 25/02/2026, às 16:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA

, 

OFICIAL

DE GABINETE

, em 25/02/2026, às 18:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

MARIA DAS GRAÇAS RAIMUNDO LIMA DA

GAMA SANTOS

, 

Usuário Externo

, em 03/03/2026, às 15:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b",

da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

05

/03/2026, às 21:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ANDRÉ LUIZ PAVIM

, 

DIRETOR-GERAL

, em

09

/03/2026, às 10:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

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informando o código verificador 

7240025

 e o código CRC 

2

AE

4F939

.

0057832-15.2023.6.26.8000	7240025v2