TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 05 de junho de 2025.

SEI n. 0017001-51.2025.6.26.8000.
PEF n. 90036/2025 (6584260).
Objeto: Contratação de serviços de monitoramento e manutenção do sistema Sentricon* de eliminação e prevenção contra colônias de cupins subterrâneos ou de solo, instalado na Sede I do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021.
Assunto: Adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa.

Trata-se de procedimento licitatório, instaurado na modalidade pregão
eletrônico, destinado à contratação do objeto em epígrafe, nesta oportunidade, para deliberação acerca da proposta da COCL/SeCRP (6641377 e 6640029) de adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa.
 
A regularidade fiscal, trabalhista e societária da licitante vencedora foi
devidamente aferida (6629764, 6639395 e 6645815). Os(as) sócios(as) não compõem o quadro de servidores(as) do Tribunal.
 
Assim, à vista do "Termo de Julgamento" ( 6629747), bem como da
disponibilidade orçamentária informada pela SOF (6592524), nos termos da previsão contida na Portaria TRE/SP n. 313/2023, artigo 1º, inciso I, alíneas "d" e "e", adjudico o objeto, homologo o certame e aprovo a despesa no valor total de R$ 96.480,00 (noventa e seis mil quatrocentos e oitenta reais), em favor da empresa IMPACTO CONTROLE DE PRAGAS LTDA.
 
À SOF, para empenhamento e demais providências que se fizerem necessárias,
nos termos do relatório SeCRP (6640029).
 
Em trâmite colaborativo, à CCT, para divulgação do resultado e à COCT, para
lavratura do instrumento contratual.

Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO 6645818         SEI 0017001-51.2025.6.26.8000 / pg. 1

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ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

05

/06/2025, às 19:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

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6

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