TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 29 de janeiro de 2026.
 
Termo de Recebimento Definitivo – Sem ressalvas	Data:    
29/01/202
6  	
Processo Administrativo SEI nº: 0043626-93.2023.6.26.8000	
Contrato nº: 10014/2025	Vigência do contrato: 01 ano a partir do dia 29/01/2026.	
Contratado: Global Latina Construções Vidros e Películas
Eireli.	Prazo:	
 Pregão n.º 90055/2025	Início:18/12
/2025     	Término: 18/03
/2026	
Objeto:	
Valor do contrato: R$ 46.922,00	Fiscal/Comissão: José
Luiz Marques (fiscal) Fernando Luiz Peixoto dos Santos (suplente) e Altair de Oliveira
Lima (auxiliar)	

Termo de recebimento definitivo – Sem ressalvas
 
Pelo presente, declaramos, em caráter definitivo, a fiel e perfeita execução do objeto a que se refere o contrato em epígrafe, emitindo o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 140, § 2º, da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021), bem como autorizamos a restituição de todas as garantias e/ou cauções prestadas:
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São Paulo, 29 de janeiro de 2026.
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO 7174594         SEI 0043626-93.2023.6.26.8000 / pg. 1

                                                                                                                                                                                                               José Luiz Marques
                                                                                                                                                               
            Fiscal/Comissão de Fiscalização do Contrato 10014/2025
                                                                                                                                                                                                                             Cargo: Técnico Judiciário
                                                                                                                                                                                                                                        Matrícula: 12.008-1

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Membro da Comissão de Recebimento
 
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Membro da Comissão de Recebimento
 
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Preposto do Contratado

SEÇÃO DE REPARAÇÃO EM SERRALHERIA E MARCENARIA

Documento assinado eletronicamente por 

JOSÉ LUIZ MARQUES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

29

/01/2026, às 13:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

7174594

 e o código CRC 

70771472

.

0043626-93.2023.6.26.8000	7174594v2
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO 7174594         SEI 0043626-93.2023.6.26.8000 / pg. 2