TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 03 de setembro de 2025.

SEI n. 0043626-93.2023.6.26.8000.
PEF n. 90055/2025 (6811135).
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de entradas de vidro, composta por painel de vidro e portas manuais deslizantes.
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021.
Assunto: Adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa.
 
Trata-se de procedimento licitatório, instaurado na modalidade pregão
eletrônico, destinado à aquisição do objeto em epígrafe, nesta oportunidade, para deliberação acerca da proposta da COCL/SeCRP (6850934 e 6851836) de adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa.
 
A regularidade fiscal, trabalhista e societária da licitante vencedora foi
devidamente aferida (6825128, 6842297, 6842334 e 6853557). Os(as) sócios(as) não compõem o quadro de servidores(as) do Tribunal.
 
Assim, à vista do "Termo de Julgamento" ( 6825120), bem como da
disponibilidade orçamentária informada pela SOF (6537829), nos termos da previsão contida na Portaria TRE/SP n. 313/2023, artigo 1º, inciso I, alíneas "d" e "e", adjudico o objeto, homologo o certame e aprovo a despesa no valor total de R$ 38.089,00 (trinta e oito mil e oitenta e nove reais), em favor da empresa GLOBAL LATINA CONSTRUÇÕES, VIDROS E PELÍCULAS LTDA..
 
À SOF, para empenhamento e demais providências que se fizerem necessárias,
nos termos do relatório SeCRP (6850934).
 
Em trâmite colaborativo, à CCT, para divulgação do resultado e à COCT, para
providências seguintes.
 
Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO 6853992         SEI 0043626-93.2023.6.26.8000 / pg. 1

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