TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 10014/2025 PARA FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO DE ENTRADAS DE VIDRO, COMPOSTA POR PAINEL DE VIDRO E PORTAS
MANUAIS DESLIZANTES , ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 90055/2025, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, COM FUNDAMENTO NO ART.
128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF,
DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E GLOBAL LATINA CONSTRUÇÕES, VIDROS E PELÍCULAS LTDA, C.N.P.J. N.º 08.830.004/0001-09, COM SEDE NA ESTRADA JOÃO DUCIM, Nº 729, JARDIM JAMAICA, SANTO ANDRÉ/SP , NESTE
ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WALLACE MARQUES SANTOS, DORAVANTE
DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado em livro próprio (SEGCS - 2025),  sujeitando-se às disposições da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a
alteração contratual quantitativa/qualitativa consubstanciada na inclusão da instalação de porta de vidro na entrada do prédio da ZE 016ª - Atibaia, no valor total de R$ 8.833,00 (oito mil oitocentos e trinta e três reais), correspondente a 23,19% do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125, parágrafo 1º, da Lei Federal 14.133/21.
Em consequência, acrescenta-se o item 5 e atualiza-se o caput da Cláusula Quarta, que passa a ter a seguinte redação:
 
“ CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO 
ITEM	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	CATS ER	MARCA/
MODELO/
REFERÊN CIA	PREÇO
UNITÁRI
O 
R$	PREÇO
TOTAL R$	

1	Fornecimento e instalação de entrada em vidro, composta
por painéis em vidro, portas manuais
deslizantes em vidro,
perfis estruturais e de acabamento em
alumínio, fechaduras, rodízios, puxadores e placas de sinalização para fechamento da
entrada do cartório da
252ª ZE - Penha de
França, perfazendo um total de 13,36 m².
 
 	5789	 

 AGC INC
10	 

R$
9.871,00	R$
9.871,00	
2	Fornecimento e instalação de entrada em vidro, composta
por painéis em vidro, portas manuais
deslizantes em vidro,
perfis estruturais e de acabamento em
alumínio, fechaduras, rodízios, puxadores e placas de sinalização para fechamento da
entrada do cartório da
392ª ZE - Ponte Rasa, perfazendo um total de 18,24 m².
 
 	5789	 

AGC INC
10	 

R$
13.476,0
0	           R$
13.476,00	
3	Fornecimento e instalação de entrada em vidro, composta
por painéis em vidro, portas manuais
deslizantes em vidro,
perfis estruturais e de acabamento em
alumínio, fechaduras, rodízios, puxadores e placas de sinalização para fechamento da
entrada do cartório da
404ª ZE - Cidade
Tiradentes, perfazendo um total de 08,51 m².
 
 	5789	 

 AGC INC
10	 

 R$
5.957,00	R$
5.957,00	
4	Fornecimento e instalação de entrada em vidro, composta
por painéis em vidro, portas manuais
deslizantes em vidro,
perfis estruturais e de acabamento em
alumínio, fechaduras, rodízios, puxadores e
placas de sinalização,
para fechamento do cartório da 2ª ZE -
Perdizes, perfazendo um total de 12,55 m².
 
 	5789	 

 AGC INC
10	 

 R$
8.785,00	R$
8.785,00	
5	Fornecimento e instalação de entrada
em vidro, composta por
painéis em vidro, portas
manuais deslizantes em vidro, perfis estruturais e de acabamento em
alumínio, fechaduras, rodízios, puxadores e
placas de sinalização, para fechamento do cartório da 16ª ZE -
Atibaia, perfazendo um total de 11,97m²	5789	 
 
AGC INC
10	 
 
          R$
8.833,00	R$
8.833,00	
O preço da contratação corresponderá aos preços dispostos no quadro acima, perfazendo o total de R$ 46.922,00 (quarenta e seis mil novecentos e vinte e dois reais) .
(...)"
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012 .
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 004362693.2023.6.26.8000. Foram testemunhas a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, e o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei aos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, no livro próprio (SeGCS - 2025), o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                  Wallace Marques Santos Pela CONTRATANTE.                                         Pela 	CONTRATADA.
 
Aline Shioya Tanaka                                               Luis Eduardo Simplicio de Lima Testemunha.                                                          Testemunha.

Documento assinado eletronicamente por 

MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS

, 

CHEFE

DE SEÇÃO

, em 09/10/2025, às 17:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 10/10/2025, às 13:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALINE SHIOYA TANAKA

, 

ASSISTENTE

, em

11.419/2006.

10

/10/2025, às 17:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

Documento assinado eletronicamente por 

LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA

, 

OFICIAL

DE GABINETE

, em 10/10/2025, às 18:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

WALLACE MARQUES SANTOS

, 

Usuário

Externo

, em 15/10/2025, às 17:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

28

/10/2025, às 18:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

6943907

 e o código CRC 

A85B6080

.

0043626-93.2023.6.26.8000	6943907v8