TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL
 
Trata-se da prorrogação do contrato celebrado com a empresa G I EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. (5682499), para a prestação de serviços de segurança, vigilância e de prevenção e combate a incêndio, mediante fornecimento de postos de vigilância brigadista armada e desarmada, e de monitoramento eletrônico de Circuito Fechado de Televisão (CFTV), nos edifícios do TRE-SP localizados na cidade de São Paulo.
O contrato decorre do Pregão Eletrônico Federal n. 90044/2024 (5544564),
vigora no período de 19 de agosto de 2024 a 18 de agosto de 2026 (6624880) e pode ser prorrogado até a duração máxima de dez anos, de acordo com a Lei n. 14.133/2021.
A Seção de Gestão de Contratos Terceirizados (7113661) propõe a prorrogação
ordinária da vigência por doze meses.
Também propõe a aprovação da despesa demandada, no valor de R$
3.099.912,12, cuja disponibilidade a Secretaria de Orçamento e Finanças atesta (7129078).
Ressalta as manifestações favoráveis da fiscalização do contrato (7087213) e
da empresa (7105494), a manutenção das condições de habilitação desta e a vantagem econômica dos preços atualmente praticados, apurada em pesquisa de mercado feita em contratações públicas similares.
A prorrogação contempla os seguintes postos de trabalho:
 4 tipo fixo diurno armado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 horas, ao valor unitário mensal de R$ 8.196,04; 
 3 tipo fixo diurno armado, funcionando diariamente, por 12 horas, ao valor unitário mensal de R$ 13.040,44; 
 10 tipo fixo diurno desarmado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 horas, ao valor unitário mensal de  R$ 8.202,07; 
 2 tipo fixo noturno armado, funcionando diariamente, por 12 horas, ao valor unitário mensal de R$ 14.367,58;
 2 tipo fixo noturno desarmado  (operador CFTV), funcionando diariamente, por 12 horas, ao valor unitário mensal de R$ 14.436,86; 
 1 tipo móvel diurno desarmado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 horas, ao valor mensal de R$ 8.200,48; 
 1 tipo móvel diurno desarmado (operador CFTV), funcionando diariamente, por 12 horas, ao valor mensal de R$ 14.103,34; 
 1 tipo móvel diurno desarmado, funcionando diariamente, por 12 horas, ao valor mensal de R$ 13.832,96; e
 1 de supervisão, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 horas, ao valor mensal de R$ 10.654,17.
 
A Secretaria de Administração de Material ( 7117666) endossa os termos
propostos.
DECISÃO - APROVAÇÃO PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 7134564         SEI 0061510-38.2023.6.26.8000 / pg. 1
Ante o exposto, acolho a proposta e, conforme a competência delegada pelo
artigo 1º, incisos VII e VIII, da Portaria n. 1/2022 e com fundamento nos artigos 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021 e na cláusula III, parágrafo 2º, do contrato, aprovo a prorrogação da sua vigência por mais doze meses, no período de 19 de agosto de 2026 a 18 de agosto de 2027.
Também aprovo a despesa necessária, no montante de R$ 3.099.912,12.
À SOF, ASSJUR e SAM, para as providências seguintes.
 
André Luiz Pavim
Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente por 

ANDRÉ LUIZ PAVIM

, 

DIRETOR-GERAL

, em

14

/01/2026, às 11:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

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7134564

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0061510-38.2023.6.26.8000	7134564v11
DECISÃO - APROVAÇÃO PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 7134564         SEI 0061510-38.2023.6.26.8000 / pg. 2