TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20.004/2024 - SEGCT DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, CELEBRADO AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS
MIL E VINTE E QUATRO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 90044/2024, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII,
DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR ANDRÉ LUIZ PAVIM,
DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E G I – EMPRESA DE
SEGURANÇA LTDA., C.N.P.J. Nº 07.473.476/0002-70, COM SEDE NA RUA PEDRO
BELLEGARDE, Nº 345, MEZANINO 1 - BAIRRO CHÁCARA CALIFÓRNIA, CIDADE DE SÃO
PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, NESTE ATO
REPRESENTADA PELO SÓCIO-ADMINISTRADOR, SENHOR IZAIAS JUNIO VIEIRA, CONFORME O QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 0061510-38.2023.6.26.8000 E EM
OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado no livro próprio (nº 1/2024 – SeGCT), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado no livro próprio (SeGCT - 2025), pelo segundo termo aditivo lavrado no livro próprio (SeGCT - 2025), pelo terceiro termo aditivo lavrado no livro próprio (SeGCT - 2025), pelo quarto termo aditivo lavrado no livro próprio (SeGCT - 2025) e pelo primeiro apostilamento lavrado no livro próprio (SeGCT - 2025), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência contratual para o período de 19/08/2026 a 18/08/2027, no valor de R$ 3.099.912,12 (três milhões, noventa e nove mil, novecentos e doze reais e doze centavos). Em consequência, alteram-se o caput da cláusula terceira e o parágrafo 2º da cláusula quarta, que passam a ter a seguinte redação:
 
 “CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
A presente contratação terá validade e estará apta a produzir efeitos entre as
partes a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 19/08/2024 a 18/08/2027. 
(...)
 
CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO 
(...)
Parágrafo 2º - O valor mensal do presente contrato é estimado em R$
258.326,01 (duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e um centavos) e o preço total é estimado em R$ 9.268.577,04 (nove milhões, duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e sete reais e quatro centavos).
(...)” 
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º e 4º Termos Aditivos, e pelo primeiro termo de apostilamento, ressalvado o direito à eventual repactuação.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – Incumbirá ao contratante divulgar o presente Termo Aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por
meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0061510-38.2023.6.26.8000. Foram testemunhas os Senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, no livro próprio (SeGCT - 2026), o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
 
André Luiz Pavim                                   Izaias Junio Vieira
Pela CONTRATANTE                          Pela CONTRATADA
 
Alessandro Dintof                                   Luis Eduardo Simplicio de Lima Testemunha                                           Testemunha

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

10

/02/2026, às 13:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 10/02/2026, às 13:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Izaias Junio Vieira

, 

Usuário Externo

, em

11

/02/2026, às 15:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA

, 

OFICIAL

DE GABINETE

, em 11/02/2026, às 16:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

12

/02/2026, às 13:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ANDRÉ LUIZ PAVIM

, 

DIRETOR-GERAL

, em

13

/02/2026, às 11:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

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7208691

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