TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

A Secretaria de Administração de Material propõe a homologação do certame
na modalidade pregão eletrônico, para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção evolutiva e sustentação do Sistema Nacional de Condenações Eleitorais.
A demanda provém da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, da
Secretaria de Tecnologia da Informação, para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica
n. 81/2022, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e este Regional (3646044 - SEI 0043664-
76.2021.6.26.8000).
Em 8/8/2025, esta Diretoria-Geral (6787559) aprovou a instauração do certame (Pregão Eletrônico Federal n. 90025/2024 (6887982).
Realizada a sessão pública, as empresas 4US INFORMÁTICA LTDA. e G S DE PAULA FIREWARE DIGITAL interpuseram recursos em face da decisão da pregoeira que julgou habilitada a licitante CRP TECNOLOGIA S/A.
Esta Diretoria-Geral, em decisão de 16/10/2025 (6947230), conheceu dos
recursos e no mérito lhes negou provimento, mantendo o resultado do julgamento do pregão. 
A Secretaria de Administração de Material ( 6993481) informa que a licitante CRP TECNOLOGIA S/A. sagrou-se vencedora para os seguintes itens e valores:
-	item 1 - 18 sprints de serviço de desenvolvimento do Sistema Nacional de Condenações Eleitorais, no valor unitário de R$ 69.755,89 e total de R$ 1.255.606,02;
-	item 2 - 1 treinamento para áreas usuárias do sistema com duração mínima de20 horas e máxima de 40 horas, com transmissão ao vivo e gravação das aulas, no valor total de R$ 15.138,97;
-	item 3 - 8 sprints de serviço de manutenção evolutiva do Sistema Nacional deCondenações Eleitorais, no valor unitário de R$ 35.857,49 e total de R$ 286.859,92; e
-	item 4 - Serviços de sustentação do Sistema Nacional de Condenações Eleitorais, ao preço mensal de 19.616,02 e anual de R$ 235.392,24.
 
Assinala que a despesa total será de R$ 1.792.997,15 ( 6969757) - cuja
disponibilidade 	orçamentária 	a 	Secretaria 	de 	Orçamento 	e 	Finanças 	atesta
(6750239 e 6769751) -, para uma vigência contratual de doze meses.
Confirma a regularidade da proposta, da documentação apresentada pela
empresa e dos atos do procedimento licitatório.
Propõe então a adjudicação do objeto, a homologação do certame e aprovação
da citada despesa, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021.
Ante o exposto, acolho a proposta e, com amparo na competência delegada
pelo artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, adjudico o objeto à empresa vencedora, homologo a licitação e aprovo a despesa de R$ 1.792.997,15.
À SOF e SAM, para providências.
DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO 7006778         SEI 0059990-77.2022.6.26.8000 / pg. 1
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente por 

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

,

DIRETOR-GERAL

, em 06/11/2025, às 12:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

7006778

 e o código CRC 

D88859B6

.

0059990-77.2022.6.26.8000	7006778v13
DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO 7006778         SEI 0059990-77.2022.6.26.8000 / pg. 2